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"Consulta sobre a aposentação de um escrivão de Fazenda"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Maria de Alpoim Cerqueira Borges Cabral sobre a aposentação de António Manuel dos Reis, antigo escrivão de Fazenda de 2.ª classe, atualmente adido ao respetivo quadro, julgado incapaz para o serviço.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Maria de Alpoim Cerqueira Borges Cabral.
"Consulta relativa à reparação da igreja da Índia"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Maria de Alpoim Cerqueira Borges Cabral acerca de uma dúvida levantada a propósito da reparação da Igreja da Índia sobre se deve haver qualquer procedimento contra o patriarca das Índias pela exposição em forma pastoral publicada num jornal, entendendo que a separação entre o Estado e a Igreja só pode admitir-se quando feita de acordo entre o Governo e a Santa Sé.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Maria de Alpoim Cerqueira Borges Cabral sobre se a Repartição Central da Direção-Geral da Contabilidade Pública deve continuar a passar as certidões de corrente com a Fazenda Nacional, com as quais os interessados provavam se eram devedores ou não de quaisquer quantias ao Estado.
"Consulta relativa à municipalização da Biblioteca Pública de Ponta Delgada"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Maria de Alpoim Cerqueira Borges Cabral. Pronuncia-se sobre o pedido de municipalização da Biblioteca Pública de Ponta Delgada, constituída por um "fundo de livros velhos dos extintos conventos e, além destes, por outros oferecidos por alguns dos mais ilustres filhos daquela terra, tais como Antero de Quental, etc.", apresentado pela Comissão Administrativa da Câmara Municipal de Ponta Delgada.
"O réu José Fortunato pede indulto"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Maria de Alpoim Cerqueira Borges Cabral acerca do pedido de indulto de José Fortunato, condenado na comarca de Santiago do Cacém.
"O réu João Martins, o 'Perna Fina', pede perdão"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Maria de Alpoim Cerqueira Borges Cabral.
"O réu Joaquim Ferreira pede perdão"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Maria de Alpoim Cerqueira Borges Cabral acerca do pedido de perdão de Joaquim Ferreira, condenado pelo crime de homicídio.
"O réu José dos Santos Ferreira pede perdão"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Maria de Alpoim Cerqueira Borges Cabral.
"O réu Francisco de Oliveira Júnior pede indulto"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Maria de Alpoim Cerqueira Borges Cabral acerca do pedido de indulto de Francisco de Oliveira Júnior, condenado pelo crime de homicídio frustrado.
"O réu Joaquim Esteves pede perdão"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Maria de Alpoim Cerqueira Borges Cabral acerca do pedido de perdão de Joaquim Esteves, condenado pelo crime de homicídio.
"O réu António Batista pede perdão"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Maria de Alpoim Cerqueira Borges Cabral.
"O réu João António Alfaiate pede perdão"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Maria de Alpoim Cerqueira Borges Cabral acerca do pedido de perdão de João António Alfaiate, condenado pelo crime de violação de menor.
"O réu Claudino Eugénio dos Santos pede perdão"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Maria de Alpoim Cerqueira Borges Cabral acerca do pedido de perdão de Claudino Eugénio dos Santos, condenado pelo crime de homicídio.
"António Alves 'o cantoneiro' e Francisco Gonçalves pedem perdão"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Maria de Alpoim Cerqueira Borges Cabral acerca dos pedidos de perdão de António Alves, o "Cantoneiro", condenado no Tribunal das Caldas da Rainha pelo crime de ofensas corporais que produziram a morte e crime de roubo, e de Francisco Gonçalves.
"O réu Manuel Bernardino Patero pede perdão"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Maria de Alpoim Cerqueira Borges Cabral acerca do pedido de perdão de Manuel Bernardino Patero, condenado na comarca de Pombal.
"O réu Joaquim dos Santos pede perdão"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Maria de Alpoim Cerqueira Borges Cabral acerca do pedido de perdão de Joaquim dos Santos, condenado na comarca de Torres Vedras pelo crime de fratricídio.
"José Duarte Barreira pede perdão"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Maria de Alpoim Cerqueira Borges Cabral acerca do pedido de perdão de José Duarte Barreira, condenado na comarca de Santarém pelo crime de homicídio voluntário.
"O réu António Henriques Fialho pede perdão"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Maria de Alpoim Cerqueira Borges Cabral acerca do pedido de perdão de António Henriques Fialho, condenado na comarca da Lourinhã pelo crime de tentativa de homicídio do seu pai.
"O réu João Pires Casola pede perdão"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Maria de Alpoim Cerqueira Borges Cabral acerca do pedido de indulto de João Pires Casola, condenado pelo crime de homicídio frustrado na comarca de Benavente.
