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Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Maria de Alpoim Cerqueira Borges Cabral acerca do indulto requerido por António Miguel, soldado do regimento de infantaria n.º 13, condenado pelo crime de coligação.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Maria de Alpoim Cerqueira Borges Cabral.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Maria de Alpoim Cerqueira Borges Cabral sobre uma proposta para o estabelecimento de um exame de admissão aos candidatos à matrícula no 1.º ano do curso geral do Instituto Superior Técnico, cujo programa deverá versar sobre matemática elementar, noções de física e química, desenho e redação em português. A proposta de criação do exame devia-se à preparação insuficiente dos alunos.
"Consulta sobre uma restituição de direitos alfandegários"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Maria de Alpoim Cerqueira Borges Cabral sobre o pedido de restituição de direitos alfandegários apresentado por Plácido Teixeira Frazão & C.ª.
"Consulta sobre se o diretor do Instituto Superior Técnico tem faculdades para demitir um professor"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Maria de Alpoim Cerqueira Borges Cabral sobre se o diretor do Instituto Superior Técnico tem poder para demitir um professor que o Governo encarregou de uma comissão de serviço público.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Maria de Alpoim Cerqueira Borges Cabral acerca do indulto requerido por Manuel António Pinto, segundo-marinheiro, condenado em conselho de guerra de marinha pelos crimes de insubordinação e furto.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Maria de Alpoim Cerqueira Borges Cabral.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Maria de Alpoim Cerqueira Borges Cabral.
"Consulta sobre a aposentação pedida por uma parteira dos Hospitais Civis de Lisboa"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Maria de Alpoim Cerqueira Borges Cabral sobre a aposentação requerida por Maria da Cruz Gomes, parteira dos Hospitais Civis de Lisboa.
"Consulta relativa ao pedido de indemnização feito por Manuel de Deus Afonso de Barros, de São Tomé"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Maria de Alpoim Cerqueira Borges Cabral acerca do pedido de indemnização feito por Manuel de Deus Afonso de Barros, proprietário em São Tomé, do valor de um prédio seu que as autoridades mandaram demolir quando ali grassou a epidemia de beribéri.
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Maria de Alpoim Cerqueira Borges Cabral.
"Pedido de indulto de António Manuel Filhó"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Maria de Alpoim Cerqueira Borges Cabral acerca do indulto requerido por António Manuel Filhó, segundo-marinheiro, condenado pelo crime de infidelidade no serviço.
"Pedidos de comutação de penas"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Maria de Alpoim Cerqueira Borges Cabral sobre os pedidos de comutação de pena de diversos condenados de Nova Goa.
"Consulta relativa à escola mista de Freixiosa, concelho de Mangualde"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Maria de Alpoim Cerqueira Borges Cabral. Pronuncia-se sobre a viciação da data do decreto que converteu a escola do sexo masculino da freguesia da Freixiosa em escola mista e interroga-se sobre o motivo dessa viciação. O decreto, tendo a data de 2 de setembro de 1911 com a assinatura do Ministro do Interior, apresenta a data viciada com uma emenda que o datou de 23 de agosto. Entende tratar-se uma irregularidade que urge remediar.
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Maria de Alpoim Cerqueira Borges Cabral.
"Parecer sobre um pedido de indulto"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Maria de Alpoim Cerqueira Borges Cabral sobre o pedido de comutação da pena de Roguvirá Sadassivá Naique Counto.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Maria de Alpoim Cerqueira Borges Cabral sobre os indultos requeridos por Alipha Muchano Chaude, condenado na comarca de Lourenço Marques pelo crime de furto, por Aníbal Aquiles Guerreiro, escrivão de direito da mesma comarca, condenado por crimes de peculato e abuso de confiança.
"Parecer sobre pedidos de indulto"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Maria de Alpoim Cerqueira Borges Cabral sobre o indulto pedido pelos condenados Augusto José da Silva, An-Sec, Cheng-Si e Vong-Choi.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Maria de Alpoim Cerqueira Borges Cabral sobre o pedido feito pela Comissão da Classificação de sargentos para empregos públicos, referente à anulação do decreto de 13 de janeiro de 1911 que concedeu ao amanuense António de Faria Barbosa, segundo-sargento do batalhão de caçadores n.º 3, a opção pelo lugar de terceiro-oficial da Administração da Caixa Geral de Depósitos e Instituições de Previdência, para o qual tinha sido nomeado por decreto de 30 de dezembro de 1910.
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Maria de Alpoim Cerqueira Borges Cabral.
