- PT/AHPGR/PGR/05/02/05/092
- Doc. simples
- 1841 abril 19
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
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Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa Joaquim Pereira Guimarães.
"Em resposta ao officio de 21 d'Abril 1853 acerca do Reo Alexandre de Sousa Rasquinho"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa Joaquim Pereira Guimarães.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
"Idem de 6 de Agosto digo Julho de 1837 acerca do réo Bento Severim Antunes"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini para o Ministério da Guerra.
"Em cumprimento do officio de 24 de Maio 1859. Acérca do réo José Joaquim da Silva"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
"Em cumprimento do officio de 16 de Junho de 1859, a respeito do reo José Vieira Junior"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
"Em cumprimento do officio de 20 de Julho de 1860. Ácerca do réo Manoel Joaquim Fernandes «O Paiva»"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
Pedido de comutação de penas de morte de António Dias e Francisco da Assunção
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
Pedido de comutação de pena de António de Sousa, o Cordeiro
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
Pedido de comutação de pena de Manuel Castanho
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Guerra
"Em virtude do Officio de 15 do corrente acerca do reo Manoel José da Rocha Soutellinho"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Guerra
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Marinha.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Guerra.