"Idem de 6 de Novembro de 1840 ácerca do officio do Vice Presidente do Conservatorio Real de Lisboa sobre ser de equidade sonsiderar os Professores das Escolas d'aquelle conservatorio como pertencentes á Instrução Primaria e não segundaria para pagamento dos respectivos Direitos d'Encarte"
"Idem de 24 de Abril de 1840 ácerca de requerimento de José Ferreira Pestana Lente de Mathematica de Universidade de Coimbra sobre se lhe contar a sua antiguidade de Lente Substituto desde 26 de Agosto de 1825"
"Idem de 10 de Abril de 1840 ácerca de requerimento de Francisco António da Silva Oeirense, Lente proprietario de Gravura da Academia das Bellas Artes, sobre ser ou não obrigado ao pagamento dos direitos de merçe"
"Idem de 20 de Dezembro de 1839 acerca de officio do Administrador Geral de Lisboa sobre o Concelho Geral Director do Ensino Primario e secundario lhe remetter os diplomas dos Proffessores Primarios"
"Idem de 24 de Julho de 1840 sobre requerimento do Doutor Francisco Antonio Augusto, pertende ser tido como habilitado para ser, sem dependencia de novo concurso, provido na primeira substuição que vagar na Faculdade de Direito"
"Idem de 28 de Janeiro de 1840 sobre requerimento de Christovão Rodrigues Chaves, que foi professor de primeiras Letras no Gradil conselho de Torres Vedras, pede o pagamento do ultimo quartel de 1833, e de todo o anno de 1834"
"Idem de 4 de Maio de 1840 Sobre o Officio do Vice Reitor da Universidade de Coimbra, pede que os Lentes della sejão isentos de Serviço de Jurados, e de quaes quer outros Cargos electivos, durante o tempo dos Actos"
"Idem de 27 de Julho de 1839 sobre officio do Administrador Geral de Ponta Delgada com representação em que Antonio Augusto da Motta Frazão substituto das Aulas de Rhetorica, e Philosofia Racional naquella Cidade pede se dividam as mesmas aulas, e ser nomeado para reger huma d'ellas"
"Idem de 28 de Março de 1840 de 1840 sobre requerimento em que Manoel Bento Rodrigues Professor da Cadeira d'Historia do Lyceu de Coimbra, e ultimamente nomeado para 2º Lente substituto ordinario de Theologia, pede licença para Continuar a reger a Cadeira d'Historia"
"Idem de 14 de Março de 1840 sobre o officio do Vice Reitor da Universidade de Coimbra à cerca dos inconc«venientes que podem haver de sobre estar-se no provimento das Cadeiras que estavão a cargo dos Lentes proximamente nomeados Bispos, emquanto as Bulas de sua Confirmação não obtiverem o Regio Beneplacito"
"Idem de 20 e 31 de Março de 1840 sobre requerimento em que Nicandro Joaquim d'Azevedo, se queixa do Conselho da Eschola Medico Cirurgica do Funchal não o querer denominar nem haver como Professor de Farmácia"
"Idem de 4 de Março de 1840 sobre officio do Vice Reitor da Universidade expõe duvidas sobre a execução do Decreto de 5 de Dezembro de 1836 relativo á graduação dos Oppositores de que o mencionado officio trata"
"Idem de 30 de Dezembro de 1839 sobre os Projectos de Programa para os Concursos dos logares vagos da Academia Polytechnica do Porto, feitos pelo Concelho Academico em execução da Portaria de 16 de Outubro proximo passado do Ministerio do Reino"
"Idem de 4 de Setembro, e 24 de Dezembro de 1839 sobre os dous requerimentos em que o Doutor Jeronimo José de Mello pede ser admitido a servir no Conselho Geral Director do Ensino Primario e Secundario; e que na Cadeira de Medecina em que foi provido, se lhe conte a sua antiguidade desde Maio de 1835"
"Idem de 18 de Novembro de 1839 sobre o Officio em que o Vice Reitor da Universidade de Coimbra, pergunta, se por ventura os Lentes Cathedraticos e Substitutos das Faculdades Universitarias, quando não tiverem exercicio nas Cadeiras para que hajão sido nomeados na Conformidade do Decreto de 5 de Dezembro de 1836, tem obrigação de ir reger as dos outros Lentes que estiverem impedidos"
"Idem de 18 de Novembro de 1839 sobre a conta em que o Vice Reitor da Universidade de Coimbra, pede se lhe declarem as duvidas que tem sobre o exercicio, e vencimento do Ordenado do Professor das lingoas Franceza e Ingleza do Lyceu Nacional de Coimbra"
