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Heranças / Legados
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"Acerca da reclamação do Ministro do Brazil em Lisboa motivada pelo conflito entre o Juizo de Oliveira d'Azemeis e o de Maceyó n'aquelle imperio"
"Acerca da reclamação do Ministro do Brazil em Lisboa motivada pelo conflito entre o Juizo de Oliveira d'Azemeis e o de Maceyó n'aquelle imperio"
"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 18 de Agosto de 1848 ácerca do requerimento em que Manoel Gaudencio Azevedo e outros pedem liquidação dos vencimentos de soldos que pertenciam ao falecido Candido Joze Xavier"
"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 18 de Agosto de 1848 ácerca do requerimento em que Manoel Gaudencio Azevedo e outros pedem liquidação dos vencimentos de soldos que pertenciam ao falecido Candido Joze Xavier"
"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio dos Negocios Estrangeiros de 7 de Maio de 1849 ácerca da herança de João de Carvalho Martens da Silva Ferrão falecido sem testamento em Paris, e deixando viuva e filhos."
"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio dos Negocios Estrangeiros de 7 de Maio de 1849 ácerca da herança de João de Carvalho Martens da Silva Ferrão falecido sem testamento em Paris, e deixando viuva e filhos."
"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio dos Negocios Estrangeiros de 14 d'Abril de 1849 ácerca do requerimento em que Antonio João Gonçalves e mulher pedem a herança que ficou por morte de seu filho Jose Maria Gonçalves d'Araujo"
"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio dos Negocios Estrangeiros de 14 d'Abril de 1849 ácerca do requerimento em que Antonio João Gonçalves e mulher pedem a herança que ficou por morte de seu filho Jose Maria Gonçalves d'Araujo"
"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Marinha de 6 de Dezembro de 1849 àcerca do requerimento em que os sobrinhos de José d'Oliveira Nunes pedem que a herança de seu Tio falecido em Loanda seja arrecadada conforme o Decreto de 18 de Setembro de 1844"
"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Marinha de 6 de Dezembro de 1849 àcerca do requerimento em que os sobrinhos de José d'Oliveira Nunes pedem que a herança de seu Tio falecido em Loanda seja arrecadada conforme o Decreto de 18 de Setembro de 1844"
"Officio do ministerio da justiça de 14 d'Outubro de 1874, perguntando para que tribunal e dentro de que prazo se poderá interpôr recurso de uma decisão sobre uma questão de sucessão proferida pelo tribunal portuguez"
"Officio do ministerio da justiça de 14 d'Outubro de 1874, perguntando para que tribunal e dentro de que prazo se poderá interpôr recurso de uma decisão sobre uma questão de sucessão proferida pelo tribunal portuguez"
"Acerca do requerimento com que os herdeiros de D. Eulalia Carolina Leite Ribeiro, podem auctorização regia, para reduzirem a escriptura publica, a transacção para elles ajustada com o reverendo Bispo de Coimbra"
"Acerca do requerimento com que os herdeiros de D. Eulalia Carolina Leite Ribeiro, podem auctorização regia, para reduzirem a escriptura publica, a transacção para elles ajustada com o reverendo Bispo de Coimbra"
"Acerca do requerimento em que os herdeiros de D. Eulalia Carolina Leite Ribeiro Freire, pedem auctorização para levarem a effeito uma transição com o Reverendo Bispo de Coimbra"
"Acerca do requerimento em que os herdeiros de D. Eulalia Carolina Leite Ribeiro Freire, pedem auctorização para levarem a effeito uma transição com o Reverendo Bispo de Coimbra"
"Sobre a proposta d'accordo entre a administração do Hospital de S. José e a Administração Capitular da Diocese de Elvas para o pagamento de legados pios que não se mostram cumpridos"
"Sobre a proposta d'accordo entre a administração do Hospital de S. José e a Administração Capitular da Diocese de Elvas para o pagamento de legados pios que não se mostram cumpridos"
"Sobre a arrecadação da herança do subdito hespanhol João Vicente Miguel ou Juan Miz Apparici"
"Sobre a arrecadação da herança do subdito hespanhol João Vicente Miguel ou Juan Miz Apparici"
"Sobre a arrecadação da herança do subdito hespanhol João Vicente Miguel, sobre a qual houve reclamação diplomatica"
"Sobre a arrecadação da herança do subdito hespanhol João Vicente Miguel, sobre a qual houve reclamação diplomatica"
"O Reverendo Bispo de Lamego consulta se deve, ou não, acceitar o legado de 2.000$000 reis, deixado por José Caetano de Carvalho ao Seminário da sua Diocese como património a 2 Padres pobres de Mesão Frio"
"O Reverendo Bispo de Lamego consulta se deve, ou não, acceitar o legado de 2.000$000 reis, deixado por José Caetano de Carvalho ao Seminário da sua Diocese como património a 2 Padres pobres de Mesão Frio"
"Em resposta ao officio de 27 d'Outubro 1851 acerca da authorisação Regia pedida pelo Provedor da Santa Casa da Misericordia da Cidade de Vianna do Castello"
"Em resposta ao officio de 27 d'Outubro 1851 acerca da authorisação Regia pedida pelo Provedor da Santa Casa da Misericordia da Cidade de Vianna do Castello"
"Em cumprimento da Portaria de 22 d'Abril de 1853 acerca do requerimento de D. Brites Emilia Pereira"
"Em cumprimento da Portaria de 22 d'Abril de 1853 acerca do requerimento de D. Brites Emilia Pereira"
"Em cumprimento da Portaria de 27 de Outubro de 1854 acerca dos bens de Caetano da Costa Mattozo fallecido em Angola"
"Em cumprimento da Portaria de 27 de Outubro de 1854 acerca dos bens de Caetano da Costa Mattozo fallecido em Angola"
"Em resposta ao officio de 25 d'Outubro de 1854 acerca da pertenção da Irmandade do Santissimo da freguesia de Santa Margarida do Lavradio"
"Em resposta ao officio de 25 d'Outubro de 1854 acerca da pertenção da Irmandade do Santissimo da freguesia de Santa Margarida do Lavradio"
"Em cumprimento da Portaria dos Negocios Estrangeiros de 10 de Março 1855 acerca do espolio de João Fernandes"
"Em cumprimento da Portaria dos Negocios Estrangeiros de 10 de Março 1855 acerca do espolio de João Fernandes"
"Portaria de 11 de Junho de 1855 - Acerca do requerimento em que Fortunato Roza péde a entrega a entrega do producto do espólio de seu filho Vencesláo da Roza fallecido em Syria"
"Portaria de 11 de Junho de 1855 - Acerca do requerimento em que Fortunato Roza péde a entrega a entrega do producto do espólio de seu filho Vencesláo da Roza fallecido em Syria"
"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Marinha de 29 de Maio acerca de Manuel Velozo da Rocha"
"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Marinha de 29 de Maio acerca de Manuel Velozo da Rocha"
"Officio de 22 de Maio de 1855 - sobre o requerimento de Paulo da Costa - que pede se ponha em um volume existente na Junta do Deposito Publico do Porto, e que diz pertencer á herança do seu fallecido pai, a mesma numeração que dantes tinha"
"Officio de 22 de Maio de 1855 - sobre o requerimento de Paulo da Costa - que pede se ponha em um volume existente na Junta do Deposito Publico do Porto, e que diz pertencer á herança do seu fallecido pai, a mesma numeração que dantes tinha"
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