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"Em cumprimento da Portaria de 17 Julho 1851 acerca das queixas da Camara Municipal de Vila Franca de Xira contra o Escrivão do Juiz Eleito da Freguesia de S. Vicente"

• PT/AHPGR/PGR/04/008/068
• Doc. simples
• 1851 agosto 13

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Acerca da queixa feita a este Ministerio por Antonio Pires Longarito"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/16/068
• Doc. simples
• 1874 junho

Parte de Procuradoria-Geral da República

"[Parecer] em cumprimento do officio do Ministerio da Justiça de 7 de Agosto de 1849, á cerca do requerimento em que Roza Benedicta da Cunha se queixa do modo por que o Juiz Ordinario de Fermedo se tem havido pelo assassinato do marido da suplicante e outros"

• PT/AHPGR/PGR/04/010/068
• Doc. simples
• 1849 dezembro 17

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reyno de 4 de Janeiro de 1842, á cerca da Reprezentação do Advogado Antonio Francisco Lourenço Leitão"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/10/067
• Doc. simples
• 1842 janeiro 5

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 23 de Novembro de 1838 a cerca de representação do Prior da Freguesia de Nossa Senhora da Purificação da Villa d'Oeiras Fernando Antonio de Carvalho Serra sobre as violencias contra elle praticadas pelo respectivo Juiz Ordinario e Escrivão"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/04/066
• Doc. simples
• 1839 novembro 9

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do Officio do Ministerio da Justiça de 15 de Novembro de 1850 ácerca do requerimento de Francisco Maria Machado contra o Juiz Ordinario do Julgado de Collares Caetano Alberto Saraiva de Carvalho"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/10/066
• Doc. simples
• 1850 novembro 23

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 27 de Março de 1839 sobre o officio de Contador da Fazenda do Destricto de Beja se queixa dos Juizes Ordinarios dos Julgados de Ma

• PT/AHPGR/PGR/05/02/04/065
• Doc. simples
• 1839 outubro 31

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 30 de Setembro de 1839 ácerca da arguição feita ao Juiz de Paz da Freguezia de Santa Marinha, no Julgado de Cêa sobre o desleixo e omissõens por não tomar conta dos inventarios em que há bens de orfãos"

• PT/AHPGR/PGR/04/001/064
• Doc. simples
• 1840 novembro 17

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 26 de Março de 1839 sobre o Officio do Administrador Geral de Portalegre, á cerca da Representação do Administrador do Concelho d'Elvas contra o Juiz de Paz da Freguezia de S. Pedro, Joaquim de Lemos de Napoles"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/04/064
• Doc. simples
• 1839 outubro 31

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 2 de Março de 1839 sobre requerimento em que o Regedor de Parochia da Freguesia de S. Martinho do Porto se queixa do respectivo Juiz Ordinario Anacleto Francisco de Mendonça"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/04/063
• Doc. simples
• 1839 outubro 31

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Acerca das queixas contra o Juiz ordinario do Julgado de Serpa, o Bacharel José Joaquim Palma Zarco"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/16/063
• Doc. simples
• 1874 abril 13

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 9 de Fevereiro de 1843 á cerca do procedimento do Juiz de Direito da Comarca d'Alemquer, por ter deixado de chamar ao exercicio do seu cargo o Juiz Eleito da Freguesia de Santo Estevão, nomeado pela Camara Municipal"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/12/063
• Doc. simples
• 1843 fevereiro 16

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Acerca da administração da Justiça na comarca do Fundão, respeitante as queixas que se fazem contra o Juiz de Direito da referida comarca"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/16/060
• Doc. simples
• 1874 fevereiro 9

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do Officio de 28 de Janeiro de 1861. Ácerca do processo formado, contra o guarda d'Alfandega José Alves Ladeiras, no Juizo ordinario do Julgado de Freixo d'Espada á Cinta"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/13/060
• Doc. simples
• 1861 Fevereiro 9

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 8 de Novembro de 1842, á cerca da arguição feita pelo Administrador do Concelho d'Olhão, ao respectivo Juiz Ordinario"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/12/060
• Doc. simples
• 1843 fevereiro 8

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 11 de Outubro de 1843, á cerca das dificuldades para a boa administração da Justiça no Julgado do Prado, comarca de Braga"

• PT/AHPGR/PGR/04/003/059
• Doc. simples
• 1844 janeiro 29

Parte de Procuradoria-Geral da República