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Processo em que Adelaide Augusta Pereira Jácome da Cunha pede os vencimentos em dívida ao seu falecido marido, operário do tráfego da Alfândega de Lisboa

Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério da Fazenda, de 30 de maio de 1902, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 5 de junho de 1902, escrito sobre o ofício.

Pedido de entrega do saldo do depósito pertencente à falecida Emília Rosa Machado

Consulta relativa ao requerimento em que Armindo de Sousa Lima e irmãos pedem a entrega do saldo do depósito da delegação de Felgueiras da Caixa Geral de Depósitos pertencente à sua falecida mãe, Emília Rosa Machado.
Contém ofício da Repartição da Caixa Económica Portuguesa da Caixa Geral de Depósitos, de 7 de maio de 1902, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 5 de junho de 1902, escrito sobre o ofício.

Processo em que Guilherme A. Taveira pede a restituição de direitos de álcool desnaturado pagos indevidamente

Contém ofício da 1.ª Repartição da Administração-Geral das Alfândegas do Ministério da Fazenda, de 23 de maio de 1902, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 7 de junho de 1902, escrito sobre o ofício.

Processo em que a escola do sexo feminino estabelecida na freguesia de Avintes pretende receber o subsídio autorizado pelo artigo 7.º da lei de 26 de fevereiro de 1892

Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério da Fazenda, de 2 de dezembro de 1892, e os seguintes anexos: informação da mesma proveniência, Diário do Governo n.º 82, de 12 de abril de 1892, requerimento de José Martins Fernandes Guimarães, administrador da escola do sexo feminino estabelecida na freguesia de Avintes, e mapa com a lista dos alunos relativo ao mês de abril de 1892.
O processo foi distribuído ao Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa a 7 de dezembro de 1892 e foi arquivado a 1 de maio de 1902. Não tem parecer.

Pedido de dispensa de pagamento de direitos de mercê liquidados a Manuel José Ribeiro, como lente do antigo Instituto Geral de Agricultura

Processo relativo a Manuel José Ribeiro, alferes do batalhão de caçadores n.º 5, habilitado com o curso de engenharia, provido em concurso no lugar de lente substituto de engenharia rural no Instituto Agrícola.
Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral das Contribuições Diretas do Ministério da Fazenda, de 11 de novembro de 1889, e o processo n.º 1844 (livro 7.º), remetido como anexo. O processo foi distribuído ao Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Frederico Arouca a 14 de novembro de 1889 e foi arquivado a 1 de maio de 1902. Não tem parecer.
Contém ainda o ofício da mesma proveniência, de 30 de maio de 1887, solicitando resposta ao processo remetido à Procuradoria-Geral da Coroa e Fazenda, de 30 de maio de 1887, acerca dos direitos de mercê relativos aos lentes da Escola Politécnica de Lisboa e de outras escolas de instrução superiores, e minuta de parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Frederico Arouca, de 16 de junho de 1887.

Processo em que Adelaide Augusta Pereira Jácome da Cunha pede uma pensão, como viúva de José António da Cunha, trabalhador da antiga Companhia Braçal da Alfândega de Lisboa

Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério da Fazenda, de 7 de maio de 1902, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 17 de maio de 1902, escrito sobre o ofício.

Dúvidas sobre o imposto aplicado ao consumo do vinho fabricado dentro de barricas no Porto

Consulta acerca de dúvidas sobre a aplicação do imposto do real de água ao consumo de vinho fabricado dentro de barricas no Porto.
Contém ofício da Administração Geral das Alfândegas e Contribuições Indiretas do Ministério da Fazenda, de 21 de dezembro de 1895 e dois anexos: ofício do Conde de Samodães, presidente da comissão de vigilância para fazer observar as disposições do decreto de 16 de maio de 1895 quanto ao fabrico de vinhos e azeites no Bairro Oriental do Porto, e informação da Alfândega do Porto, de 5 de dezembro de 1895.
O processo foi distribuído ao Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Frederico Arouca a 24 de dezembro de 1895 e foi arquivado a 1 de maio de 1902. Não tem parecer.

Processo em que Elisa Amélia Correia de Freitas pede uma pensão, como viúva de Manuel João de Freitas, escriturário da antiga Companhia Braçal da Alfândega de Lisboa

Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério da Fazenda, de 7 de maio de 1902, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 17 de maio de 1902, escrito sobre o ofício.

Pedido de pagamento de remunerações em dívida ao falecido Manuel António Ribeiro dos Santos

Consulta acerca do processo em que Rosa da Silva Mimoso e filha pedem para receber a remuneração em dívida ao seu falecido marido e pai, Manuel António Ribeiro dos Santos, pelos serviços que prestou no recenseamento do concelho de Ponte de Lima.
Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério da Fazenda, de 3 de abril de 1902, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 10 de abril de 1902, escrito sobre o ofício.

Processo em que Ana de Jesus Paulo pede o pagamento dos vencimentos em dívida ao seu falecido marido, que foi soldado da Guarda Fiscal

Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério da Fazenda, de 24 de março de 1902, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 10 de abril de 1902, escrito sobre o ofício.

Direitos de mercê do título do Conselho inerente ao cargo de Ministro da Fazenda

Consulta acerca do desconto no vencimento do Ministro da Fazenda da prestação correspondente aos emolumentos das Secretarias de Estado e selo de diploma do título do Conselho de Sua Majestade.
Contém ofício da Secretaria-Geral do Ministério da Fazenda, de 9 de novembro de 1893, remetendo informação da mesma Secretaria-Geral, de 8 de novembro. Não tem parecer.
O processo foi arquivado a 1 de maio de 1902.

Pedido de devolução de processos enviados para consulta

Pedido de devolução dos processos 8488 (livro 62) e 939 (livro 30), enviados para a Procuradoria-Geral da Coroa e Fazenda para consulta em 20 de fevereiro de 1892 e 4 de março do ano seguinte, em virtude de o Governo já ter tomada a conveniente resolução. Os processos referem-se à conveniência de serem vendidos por conta do Estado diversos objetos em depósito no Banco de Portugal e que couberam em partilha ao ex-infante D. Miguel, por herança de D. Carlota Joaquina de Bourbon
Contém ofício da 1.ª Repartição da Direção-Geral da Tesouraria do Ministério da Fazenda, de 6 de maio de 1902, e minuta de resposta do secretário da Procuradoria-Geral, de 12 de maio, bem como os ofícios da 2.ª Repartição da mesma Direção-Geral, de 20 de fevereiro e de 4 de março de 1892, através dos quais foram remetidos os processos para consulta.

Processo em que Teresa de Jesus Figueiredo Rodrigues e filhos pedem o pagamento dos vencimentos em dívida ao seu falecido marido e pai, que foi aspirante da Alfândega do Porto

Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério da Fazenda, de 26 de março de 1902, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 10 de abril de 1902, escrito sobre o ofício.

Processo em que Maria Cristina Rego pede os vencimentos em dívida ao seu falecido marido, que foi soldado reformado da Guarda Fiscal

Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério da Fazenda, de 4 de abril de 1902, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 19 de abril de 1902, escrito sobre o ofício.

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