Mostrar 49204 resultados

Descrição arquivística
Previsualizar a impressão Ver:

3866 resultados com objetos digitais Mostrar resultados com objetos digitais

"Ao ministro da Justiça acerca do processo contra o roubo de 2 caixões em que estavam vários objetos preciosos pertencentes à Mitra da Diocese de Viseu"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça. Participa que os réus acusados no processo instaurado pelo roubo de 2 caixões em que estavam vários objetos preciosos pertencentes à Mitra da Diocese de Viseu foram absolvidos do crime, tendo ficado apenas um deles condenado a reparar perdas e danos.

"Ao ministro da Justiça acerca do homicídio perpetrado no dia 22 de agosto de 1847 no sítio da Lagoa Funda na comarca de Cuba"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça. Relativamente ao homicídio ocorrido, no dia 22 de agosto de 1847, no sítio da Lagoa Funda, comarca de Cuba, participa que o assassinado era francês e que numa venda do Torrão tinha mostrado algum dinheiro, saindo acompanhado por dois malteses que se presume serem os assassinos.

"Ao ministro da Fazenda em cumprimento da portaria deste ministério de 15 do corrente para ser enviada à Procuradoria Geral da Coroa a cópia da carta régia de 28 de dezembro de 1686"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Fazenda. Solicita o envio de uma cópia da carta régia de 28 de dezembro de 1686, para dar parecer sobre o "oferecimento do lanço de mais da terça parte por que foi arrematado o subsídio literário do distrito de Bragança a João António Lopes Pastor".

"Ao ministro da Justiça acerca de ter sido no dia 1.º de setembro de 1847 invadido o território português, junto a Juromenha, por uma partida de clavineiros ou guardas civis de Espanha"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça. Participa que no dia 1 de setembro de 1847 um grupo de carabineiros ou guardas civis de Espanha invadiram o território português, vindo apreender um espanhol com uma carga de pano de linho, maltratando-o e obrigando-o a voltar para Espanha e disparando contra um grupo de homens que se encontravam junto ao rio Guadiana.

"Ao ministro da Justiça acerca da morte de João Pereira da freguesia de Fungalves do julgado de Torres Novas, por ocasião de uma desordem entre os povos desta freguesia e da de São Silvestre"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça. Participa que no dia 22 de agosto de 1847, foi morto no lugar da Carregueira, freguesia de São Silvestre, João Pereira, da freguesia de Fungalves, julgado de Torres Novas, por ocasião de uma desordem entre os povos destas duas freguesias.

"Ao ministro da Justiça sobre a pergunta do delegado da comarca de Portalegre, se deve considerar-se como político e compreendido na amnistia o crime de furto, com arrombamento na época da revolução, de armas e utensílios militares, pertencentes à Fazenda Pública"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça.

"Ao ministro da Justiça acerca das instruções que solicita o delegado na comarca da Figueira relativa aos juízes ordinários no julgado de Maiorca"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça. Remete um ofício do procurador régio da Relação do Porto, de 25 de agosto de 1847, com outro do seu delegado na comarca da Figueira, em que este duvida da validade dos atos jurídicos praticados pelo primeiro e segundo juízes ordinários do julgado de Maiorca, depois de terem cessado as circunstâncias extraordinárias que ocasionaram a sua nomeação.

"Ao ministro da Justiça acerca do assassínio perpetrado na pessoa de Bento Florindo na comarca de Coimbra"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça. Remete um ofício do procurador régio da Relação do Porto, de 30 de agosto de 1847, participando que, no processo instaurado pelo homicídio de Bento Florindo, não apareceu prova para a pronúncia obrigatória.

Resultados 301 a 320 de 49204