"Idem em virtude do officio do Ministerio da Justiça de 26 de Novembro de 1841, com o officio do Procurador Regio da Relação dos Açores com o processo a que alude do reo Manuel de Freitas Pinheiro"
"Parecer dado em virtude do officio do Ministerio da Justiça do 1º de Dezembro de 1841, á cerca do réo Manoel Joaquim de Magalhaens, condemnado a pena ultima"
"Idem em virtude dos officios do Ministerio da Justiça de 13 de Dezembro de 1841, e 4 de Janeiro de 1842, acerca dos requerimentos do reo Bernardino João"
"Idem em virtude do officio do Ministerio da Justiça de 7 de Março de 1842 ácerca do Officio do Procurador Regio da Relação de Lisboa e C[...]es das Sentenças do reo Francisco de Mattos Lobo"
"Idem em virtude do officio do Ministerio das Justiças de 31 de Janeiro de 1842, ácerca do officio do Procurador Regio da Relação de Lisboa sobre a sentença que condemnou José Valerio Barreto a pena ultima"
"Idem em virtude do officio do Ministerio da Justiça de 23 de Março de 1842, á cerca do Processo, e officio do Procurador regio da Relação do Porto, a respeito do reo Manuel Ferreira Braga condemnado a pena ultima"
"Idem em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 15 de Julho de 1842, á cerca da Sentença de pena Capital proferida contra o réo Antonio Nunes Peixoto"
"Idem em virtude do officio do Ministerio da Justiça de 18 de Fevereiro de 1843, ácerca da entrega do reo Hespanhol Antonio Joaquim, prezo na Cadea d'Elvas e comdemnado a pena ultima náquelle Reino"
"Idem em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 5 de Abril de 1843 ácerca de execuçoens de sentenças de pena ultima e dos graves inconvenientes que resultão de chegar aos reos com muita antecipação a noticia da execução d'ellas"
"Idem em virtude do officio do Ministerio da Justiça de 20 de Junho de 1843, á cerca da Sentença que condemnou a pena capital os Réos Manoel Corrêa da Camara «o Chalupa» e Antonio de Souza «o Labrego»"
"Idem em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 4 de Fevereiro de 1843, ácerca da condemnação de pena Capital ao reo Antonio José Moreira, por alcunha »o Judas»"
"Idem em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 23 de Maio de 1843, á cerca da condemnação da pena capital do réo Francisco Rodrigues, pedindo commutação da mesma pena"
"Idem em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 15 de Maio de 1843 á cerca da Sentença que condemnou na pena capital os reos Manuel Monteiro Pereira e Antonio Pinto de Magalhães"
