"Idem de 19 d'Abril de 1841 e sobre a desistencia da revista interposta no processo crime do réo João Marques Amado, que na 1ª e 2ª Civil fora defenitivamente condemnado a pena Capital por dous homicidios aleivozos; e acerca da commutação da pena imposta ao Réo"
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"Idem de 19 d'Abril de 1841 e sobre a desistencia da revista interposta no processo crime do réo João Marques Amado, que na 1ª e 2ª Civil fora defenitivamente condemnado a pena Capital por dous homicidios aleivozos; e acerca da commutação da pena imposta ao Réo"
"Idem em virtude d'Officio do Ministerio da Justiça de 15 d'Abril de 1841 ácerca da pena ultima imposta aos reos Manoel Esteves Lopes, e Manoel Joaquim Saldanha"
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"Idem em virtude d'Officio do Ministerio da Justiça de 15 d'Abril de 1841 ácerca da pena ultima imposta aos reos Manoel Esteves Lopes, e Manoel Joaquim Saldanha"
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"Idem de 5 de Outubro de 1839 sobre o traslado das sentenças e autos originaes dos reos condemnados a pena Capital, José Feliciano Pinto Rola, Manoel Deniz Thomaz e José Deniz Thomaz"
"Em resposta ao Officio de 10 de Setembro 1852 acerca da Sentença que condemnou a pena capital o reo Joaquim de Sousa Carneiro"
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"Em resposta ao Officio de 10 de Setembro 1852 acerca da Sentença que condemnou a pena capital o reo Joaquim de Sousa Carneiro"
"Em resposta ao officio de 21 d'Abril 1853 acerca do Reo Alexandre de Sousa Rasquinho"
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"Em resposta ao officio de 21 d'Abril 1853 acerca do Reo Alexandre de Sousa Rasquinho"
"Idem de 20 de Janeiro de 1837 sobre o requerimento e Processo pertencente ao Soldado que foi do Regimento de Infantaria nº 10 Manoel Pereiro"
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"Idem de 20 de Janeiro de 1837 sobre o requerimento e Processo pertencente ao Soldado que foi do Regimento de Infantaria nº 10 Manoel Pereiro"
"Idem de 6 de Agosto digo Julho de 1837 acerca do réo Bento Severim Antunes"
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"Idem de 6 de Agosto digo Julho de 1837 acerca do réo Bento Severim Antunes"
"Em cumprimento do officio de 24 de Maio 1859. Acérca do réo José Joaquim da Silva"
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"Em cumprimento do officio de 24 de Maio 1859. Acérca do réo José Joaquim da Silva"
"Em cumprimento do officio de 16 de Junho de 1859, a respeito do reo José Vieira Junior"
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"Em cumprimento do officio de 16 de Junho de 1859, a respeito do reo José Vieira Junior"
"Em cumprimento do officio do Ministerio da Justiça de 30 de Novembro 1859 ácerca do reo Manoel Baptista da Silva o Quelhas"
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"Em cumprimento do officio do Ministerio da Justiça de 30 de Novembro 1859 ácerca do reo Manoel Baptista da Silva o Quelhas"
"Em cumprimento do officio de 22 de Maio de 1860 - ácerca do processo do réo Antonio do Rio, condemnado a pena capital"
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"Em cumprimento do officio de 22 de Maio de 1860 - ácerca do processo do réo Antonio do Rio, condemnado a pena capital"
"Em cumprimento do officio de 20 de Julho de 1860. Ácerca do réo Manoel Joaquim Fernandes «O Paiva»"
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"Em cumprimento do officio de 20 de Julho de 1860. Ácerca do réo Manoel Joaquim Fernandes «O Paiva»"
Pedido de comutação de penas de morte de António Dias e Francisco da Assunção
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Pedido de comutação de penas de morte de António Dias e Francisco da Assunção
Pedido de comutação de pena de António de Sousa, o Cordeiro
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Pedido de comutação de pena de António de Sousa, o Cordeiro
Pedido de comutação de pena de Manuel Castanho
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Pedido de comutação de pena de Manuel Castanho
"Em virtude da Portaria de 12 de Setembro ácêrca do processo feito ao Soldado nº 523 do Regimento nº 9 Jeronimo Joaquim"
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"Em virtude da Portaria de 12 de Setembro ácêrca do processo feito ao Soldado nº 523 do Regimento nº 9 Jeronimo Joaquim"
"Em virtude do Officio de 15 do corrente acerca do reo Manoel José da Rocha Soutellinho"
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"Em virtude do Officio de 15 do corrente acerca do reo Manoel José da Rocha Soutellinho"
"Ácerca da condemnação d'Antonio Costa, soldado nº 1105 da matricula e 74 da 2ª Companhia do regimento d'infanteria nº 16"
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"Ácerca da condemnação d'Antonio Costa, soldado nº 1105 da matricula e 74 da 2ª Companhia do regimento d'infanteria nº 16"
"Idem de 7 de Julho de 1840 a cerca do processo do Reo José Antonio Soldado do Batalhão de Artilharia de Gôa sobre commutação de pena"
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"Idem de 7 de Julho de 1840 a cerca do processo do Reo José Antonio Soldado do Batalhão de Artilharia de Gôa sobre commutação de pena"
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"Idem em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 18 de Março de 1841 - á cerca do processo do Soldado de Cavallaria Nº 6 - Manuel Moutinho"