PGR

"Em resposta ao officio de 10 d'Agosto 1851 acerca da authorisação pedida por Joaquim Mendes Estreche da Cunha e Irmão para demandar o Administrador do Concelho de Paiva"

"Em cumprimento da Portaria de 12 de Dezembro 1851 acerca das arguições feitas por Manuel Ignacio Romarim de Miranda ás Authoridades de Campo Maior"

"Em resposta ao officio de 6 de Agosto de 1853 acerca duma questão suscitada entre a Junta de Parochia de Villarinho dos Freires e Affonso Botelho de Sampaio e Sousa, e Maximiano Xavier Ribeiro Vaz de Carvalho"

"Acerca do pedido feito pela Camara Municipal de Setubal de authorisação para construir um mercado no caes novo."

"Acerca da annexação ao concelho d'Almeida de algumas freguezias do concelho do Sabugal."

"Acerca do modo por que se procedeu á eleição para a Junta Geral de Villa Real, e á proposta dos individuos para o conselho de Districto."

"Acerca do processo de recurso interposto para o Conselho de Districto de Viseu contra a Camara Municipal de S. Pedro do Sul, pelas falsificações na eleição da comissão dos 40 maiores contribuintes."

"Acerca do processo de recurso interposto para o Conselho de Districto de Viseu contra a Camara Municipal de S. Pedro do Sul, pelas falsificações na eleição da comissão dos 40 maiores contribuintes."

"Acerca dos officios em que o Presidente da Junta do Deposito Publico do Porto se queixa dos juizes das varas darem execução ao Decreto que extinguiu os Depositos."

"Acerca da authorização pedida pela Camara Municipal de Braga, para contrahir o emprestimo de 21 contos."

"Sobre se é menos illegal fazer-se a eleição, em Castro Daire, pelo recenseamento de 1869, que foi feito e concluido fóra dos prazos legaes, se pelo de 1868."

"Acerca de irregularidades na eleição dos Procuradores á Junta do Funchal."

" Acerca da authorisação pedida pela Camara Municipal d'Aveiro para vender o terreno concedido para n'elle edificar escola d'ensino primario do Legado do Conde de Ferreira."

"Sobre se o Decreto, que manda cobrar por execução administrativa as rendas da Fazenda, era applicavel aos rendimentos municipaes."

"Acerca da syndicancia relativa ás accusações feitas contra o Administrador do concelho de Belem, o Bacharel Jayme Coriolano Henriques Leça da Veiga."

"Desobediencia da Camara Municipal d'Alenquer ás determinações do governo, acerca do provimento do logar de Secretario da mesma camara."

Arquivo Histórico

Narrow your results by:

Language

Part of

Place

Subject

Showing 733 results

"Acerca do pedido feito pela Camara Municipal de Setubal de authorisação para construir um mercado no caes novo."

"Acerca da annexação ao concelho d'Almeida de algumas freguezias do concelho do Sabugal."

"Acerca do modo por que se procedeu á eleição para a Junta Geral de Villa Real, e á proposta dos individuos para o conselho de Districto."

"Acerca do processo de recurso interposto para o Conselho de Districto de Viseu contra a Camara Municipal de S. Pedro do Sul, pelas falsificações na eleição da comissão dos 40 maiores contribuintes."

"Acerca dos officios em que o Presidente da Junta do Deposito Publico do Porto se queixa dos juizes das varas darem execução ao Decreto que extinguiu os Depositos."

"Acerca da authorização pedida pela Camara Municipal de Braga, para contrahir o emprestimo de 21 contos."

"Sobre se é menos illegal fazer-se a eleição, em Castro Daire, pelo recenseamento de 1869, que foi feito e concluido fóra dos prazos legaes, se pelo de 1868."

"Acerca de irregularidades na eleição dos Procuradores á Junta do Funchal."

" Acerca da authorisação pedida pela Camara Municipal d'Aveiro para vender o terreno concedido para n'elle edificar escola d'ensino primario do Legado do Conde de Ferreira."

"Sobre se o Decreto, que manda cobrar por execução administrativa as rendas da Fazenda, era applicavel aos rendimentos municipaes."

"Acerca da syndicancia relativa ás accusações feitas contra o Administrador do concelho de Belem, o Bacharel Jayme Coriolano Henriques Leça da Veiga."

"Acerca da venda d'uma casa adjudicada á Camara de Sabroza."

"Acerca da acção civel da Junta de Parochia de Villar dos Ossos intentada para a cobrança de dividas"

"Acerca da authorisação pedida pela Junta da Parochia de Macieira de Cambra para levantar um emprestimo."

"Representação da Junta da parochia da freguesia de S. Silvestre (Coimbra)"

"Desobediencia da Camara Municipal d'Alenquer ás determinações do governo, acerca do provimento do logar de Secretario da mesma camara."