Ministério Público - Arquivo Histórico

"[Parecer] em cumprimento da Portaria de 6 de Novembro de 1850 acerca do Soldado de Infanteria n.º 14 = João Ferreira por alcunha o = Catarino - que pede a Real Clemencia de Sua Magestade"

PT/AHPGR/PGR/04/010/144
Doc. simples
1851 janeiro 03

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães.

"[Parecer] em observancia da Portaria do Ministerio da Guerra de 25 de Fevereiro de 1847 á cerca da correspondencia do Commissario Regio Antonio Pereira dos Reis, sobre os reos militares na Praça de Valença."

PT/AHPGR/PGR/05/04/05/004
Doc. simples
1847 março 11

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"[Parecer] em observancia da Portaria do Ministerio da Marinha de 17 de Agosto de 1846 ácerca dos processos feitos em Goa por delapidaçoens da Fazenda Publica a diversos officiaes Militares com seus requerimentos juntos"

PT/AHPGR/PGR/05/04/05/031
Doc. simples
1847 julho 23

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini. Emite parecer negativo ao perdão das penas aplicadas a oficiais do Batalhão de Caçadores do Estado da Índia (entre os quais o seu Comandante, Coronel Luís Manuel Correia de Melo), julgados e condenados pela prática de crimes lesivos da Fazenda Pública, relacionados com a reparação de armamento.

"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Marinha de 27 de Dezembro de 1847 ácerca do Processo feito ao Soldado do Batalhão Naval João Lourenço que foi condemnado em 12 annos de degredo para a India"

PT/AHPGR/PGR/05/04/05/097
Doc. simples
1848 janeiro 10

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 29 de Dezembro de 1847 ácerca do requerimento em que João Jardim Soldado de Infantaria 16 pede perdão da pena de 10 annos de Galés"

PT/AHPGR/PGR/05/04/05/098
Doc. simples
1848 janeiro 11

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 14 de Dezembro de 1847 ácerca do processo feito ao Soldado de Infantaria n.º 9 Ventura Jozé."

PT/AHPGR/PGR/05/04/05/102
Doc. simples
1848 janeiro 19

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 21 de Março de 1848, á cerca do processo do réo Antonio Joaquim Espadua, soldado do Regimento d'Infantaria n.º 4"

PT/AHPGR/PGR/05/04/05/127
Doc. simples
1848 março 27

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 29 de Fevereiro de 1848 ácerca do processo do reo Joze Lopes Soldado de Infantaria n.º 4"

PT/AHPGR/PGR/05/04/05/124
Doc. simples
1848 março 08

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"[Parecer] em [cumprimento da] Portaria do Ministerio da Guerra de 8 de Março de 1848 sobre o processo do Reo Joze Dias Soldado do Regimento de Infantaria n.º 16"

PT/AHPGR/PGR/05/04/05/125
Doc. simples
1848 março 22

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Em cumprimento do officio do Ministerio da Justiça de 25 de Janeiro 1855 a cerca do reo Jose de Gouvêa"

PT/AHPGR/PGR/05/02/12/012
Doc. simples
1855 fevereiro 5

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Pedro de Sousa Miranda e Castro.

"Em cumprimento do Officio do Ministerio da Justiça de 14 de Fevereiro acerca do reo Joaquim Augusto Madeira"

PT/AHPGR/PGR/05/02/12/018
Doc. simples
1855 março 21

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães.

"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 3 de Janeiro de 1848, á cerca do processo do Soldado desertor do Regimento n.º 15, Joaquim da Roza, condemnado a pena ultima."

PT/AHPGR/PGR/05/04/05/126
Doc. simples
1848 março 27

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini. Considera compreendidos no decreto de amnistia de 1847, os crimes pelos quais fora condenado em pena de morte, pelo Conselho Militar, em 1841, um soldado que participara da guerrilha na serra do Algarve, "a bem do proscrito usurpador da Coroa".

"Em cumprimento do Officio de 23 de Fevereiro de 1861. Sobre o Requerimento de Domingos José Marques Guimarães, e outros"

PT/AHPGR/PGR/05/02/13/061
Doc. simples
1861 Fevereiro 25

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães relacionado com um requerimento para comutação de pena de degredo por falência.

"Em cumprimento do Officio de 15 de Janeiro de 1861. sobre o requerimento feito pelos curadores da Massa fallida de Domingos José Marques Guimarães"

PT/AHPGR/PGR/05/02/13/056
Doc. simples
1861 janeiro 16

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães sobre um requerimento para comutação de pena de degredo por falência.

"[Parecer em observancia] da Portaria do Ministerio da Marinha remettendo o officio da Provincia de Macau sobre a revogação do Alvará de 26 de Março de 1803 quando dispoem no §6 que no caso de morte de China sendo o reo condemnado empena capital se execute esta logo se dependencia de recurso"

PT/AHPGR/PGR/05/04/05/045
Doc. simples
1847 julho 30

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini. Avalia a eventual vigência de um disposição legal determinando que nos casos de homicídios de cidadãos chineses, cometidos em Macau por cidadãos portugueses, aos quais fosse aplicada pena capital, a pena se executasse imediatamente, sem possibilidade de recurso para a Relação de Goa.

"[Parecer em virtude de officio do Ministerio da Guerra] de 11 d'Abril de 1842 sobre o processo do Soldado do Regimento de Cavallaria n.º 6 Zeferino Joze de Carvalho"

PT/AHPGR/PGR/04/002/029
Doc. simples
1842 junho 04

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Fernando de Magalhães e Avelar, propondo a comutação da pena de morte a que fora condenado um soldado pela prática de um crime de homicídio.

"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 24 de Maio de 1843, relativo ao processo do Soldado do Regimento d'Infantaria N.º 6 Paulo Jozé."

PT/AHPGR/PGR/05/04/03/048
Doc. simples
1843 setembro 09

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini, propondo a comutação da pena de morte a que fora condenado um soldado por crime de homicídio e resistência à autoridade.

"Réo Alfredo Augusto Pinto d'Azevedo pede perdão"