Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Simão de Gusmão Correia Arouca. Expõe sobre a reclamação apresentada pelos concessionários da iluminação elétrica de Ponta Delgada, contra os proprietários dos terrenos onde estão os postes que sustentam as linhas de transporte de energia elétrica, não permitindo a substituição de postes de madeira por uns de ferro.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Simão de Gusmão Correia Arouca, sobre o concurso e bases para a adjudicação e exploração de energia elétrica aplicada à tração, iluminação e industrias que a Câmara Municipal de Caminha pretende fazer.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Simão de Gusmão Correia Arouca, sobre um pedido de reembolso de direitos aduaneiros pagos a mais na importação de algodão em rama, por F. Cardoso Maia.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Simão de Gusmão Correia Arouca. Expõe sobre o requerimento de António Augusto Rodrigues, delegado do Tesouro no distrito de Santarém, pedindo o reembolso do imposto de rendimento que lhe fora descontado a mais nos anos de 1907 a 1909.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Simão de Gusmão Correia Arouca, sobre o requerimento de António José Brito Rebelo, aspirante da Direção Geral de Contabilidade, pedindo o aumento de 50% do seu ordenado nos termos do § único do artigo 3.º de decreto com força de lei de 29 de maio de 1907.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Simão de Gusmão Correia Arouca. Expõe sobre o requerimento dos contínuos das repartições de contrastaria de Lisboa e Porto, pedindo uma compensação de vencimentos correspondente à diferença entre o que lhes foi estabelecido como serventes pelo decreto de 10 de fevereiro de 1886 que recebem, e o decreto de 8 de setembro de 1904.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Simão de Gusmão Correia Arouca, sobre um pedido de reembolso de impostos aduaneiros pela firma Lind e Couto.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Simão de Gusmão Correia Arouca, sobre o reembolso de impostos aduaneiros pedidos pela firma J. Fernandes e Jasmim, pela importação de uma caixa papel não especificado.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Simão de Gusmão Correia Arouca, sobre o contrato de concessão do exclusivo de iluminação elétrica que a Câmara Municipal de Aldeia Galega, pretende celebrar.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Simão de Gusmão Correia Arouca, sobre o requerimento de José Pinto de Matos, pedindo perdão do resto da pena de degredo a que fora condenado por crime de homicídio voluntário.
