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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Marinha acerca do requerimento em que Maria Inácia de Saldanha Sete pede para entrar na fruição do montepio legado pelo seu falecido pai, que era contra-almirante reformado.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Marinha acerca do requerimento em que Emília do Carmo Nunes de Andrade pede para entrar na fruição da pensão legada pelo seu falecido marido, que era segundo-oficial daquele ministério.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Guerra.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Justiça acerca do requerimento em que José Manuel Crispiniano da Fonseca pede que lhe seja concedido o aumento do terço do seu ordenado como juiz de segunda instância do Tribunal da Relação de Lisboa.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Fazenda acerca do requerimento em que Maria do Carmo Calvet pede os vencimentos que ficaram em dívida à sua falecida irmã, que era pensionista do Estado.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério das Obras Públicas.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Marinha acerca do requerimento em que Mariana dos Anjos Ana Castelo Branco Lima, filha do falecido Raimundo de Assa Castelo Branco, pede sobrevivência na pensão concedida à sua falecida irmã, Maria Joana de Assa Castelo Branco.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Justiça acerca do requerimento em que Platão Jemmi Zorai Cordeiro do Amaral Guerra pede o aumento do terço do seu ordenado como juiz de direito na comarca de Penacova.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Marinha acerca do requerimento em que Joaquim Ladislau de Morais, como tutor dos filhos do marquês de Viana, pede que se consigne direito a Ana de Meneses e Maria do Carmo Meneses, filhas daquele, à pensão do montepio de marinha por ele legada.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Fazenda.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Marinha acerca do requerimento em que Emília Augusta Lopes Beleza pede para receber a pensão legada pelo seu pai, o mestre honorário da armada e patrão de salva-vidas da barra de Lisboa, Joaquim Lopes, falecido a 21 de dezembro de 1890.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Guerra acerca dos requerimentos em que António de Pinho pede o pré em dívida ao seu falecido filho, que era soldado, e Josefina Madalena dos Santos Costa pede o soldo em dívida ao seu falecido marido, que era major reformado.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Justiça acerca do requerimento em que Maria Augusta Sousa Dória pede os vencimentos em dívida ao falecido prior da matriz de Ponta Delgada, António A. Pinheiro de Barros.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério do Reino acerca dos requerimentos em que Manuel José Pires pede, como procurador de Miguel António Pires, o espólio deixado pelo falecido soldado da Guarda Municipal do Porto José Manuel, e Cândido Augusto de Sousa Leitão e Silva e outros pedem os vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido pai, que era guarda-mor da estação de saúde em Paço de Arcos.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério das Obras Públicas acerca da reclamação do Duque de Loulé em que pede uma indemnização pelos prejuízos causados na sua quinta da Praia, em resultado das obras do porto de Lisboa.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Marinha acerca da aposentação de Francisco Martins da Silva, professor do Real Colégio das Missões Ultramarinas. Explica e faz aditamentos ao seu anterior parecer sobre o mesmo assunto, de 11 de março de 1891.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Fazenda acerca do requerimento em que a condessa da Cunha pede os vencimentos em dívida à sua falecida prima, Ana Vaz de Carvalho, que era pensionista do Estado.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Justiça acerca do pedido de comutação da pena imposta a José Dias Fernandes, cauteleiro, condenado a oito anos de prisão maior celular ou doze anos de degredo, pelo crime de furto, por meio de falsificação de uma cautela, em Cernache do Bonjardim.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Fazenda acerca do requerimento em que Maria Rufina da Silveira pede os vencimentos em dívida ao seu falecido filho, que era amanuense das Contribuições Diretas.