Ministério Público - Arquivo Histórico

"Processo relativo á reclamação de Georges Hai, empreiteiro geral da 1ª secção do caminho de ferrro do Algarve, sobre o preço da pedra e do saibro para balostragem do 1º e 2º lanços"

PT/AHPGR/PGR/05/05/03/290
Documento simples
1889 fevereiro 28

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino.

"Com respeito aos estatutos com que pretende reger-se uma associação commercial e industrial na Covilhã"

PT/AHPGR/PGR/05/05/03/295
Documento simples
1889 Maio 22

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino acerca da necessidade de serem ouvidos o Administrador do concelho e o Governador Civil sobre "as vantagens commerciaes e industriaes e sobre a conveniência publica da projectada associação".

"Respectivo aos estatutos d'uma sociedade anonyma de responsabilidade limitada denominada Real Companhia Vinicola do Norte de Portugal"

PT/AHPGR/PGR/05/05/03/293
Documento simples
1889 Março 20

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino sobre o projecto e aprovação de estatutos para a Real Companhia Vinícola do Norte de Portugal (Real Companhia Velha), que pretendia estabelecer armazéns e depósitos para vinhos.

"Em que D. Joaquina Emilia Teixeira da Cunha, pede os vencimentos de seu finado filho, que foi engenheiro subalterno de minas"

PT/AHPGR/PGR/05/05/03/296
Documento simples
1889 junho 26

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino.

"Em que Maria da Conceição Rodrigues Pinto d'Abreu, pede os vencimentos em divida a seu finado marido, ex chefe de estação de 3ª classe dos Caminhos de Ferro do Minho e Douro"

PT/AHPGR/PGR/05/05/03/302
Documento simples
1889 Junho 26

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino.

"Em que Amalia Joaquina dos Reis Alcantara pede os vencimentos em divida a seu finado marido, que foi 1º official da Administração dos Correios de Lisboa"

PT/AHPGR/PGR/05/05/03/289
Documento simples
1889 fevereiro 18

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino.

"Em que Maria de las Dolores Librado de la Santíssima Trinidad Charlo Quesada e Oliveira e sogra, pedem os vencimentos de seu finado marido e filho Francisco de Paula Oliveira"

PT/AHPGR/PGR/05/05/03/291
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1889 março 2

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino.

"Em que José Joaquim Fragoso e o Conde de Avilez pedem se lhes pague o juro de 5 % ao ano sobre a quantia de 18.434$155 reis, importancia da empreitada da 8ª secção do Caminho de ferro do douro que o Estado lhes ficou devendo"

PT/AHPGR/PGR/05/05/03/292
Documento simples
1889 março 15

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino.

"Em que Antonio Augusto de Freitas pede os vencimentos em divida a seu finado pae, ex chefe de cantoneiros no Districto de Aveiro"

PT/AHPGR/PGR/05/05/03/294
Documento simples
1889 Maio 10

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino.

"Em que Jose Maria de Bethencourth pede os vencimentos em divida a sua finada mulher que foi encarregada da estação postal na Villa das Lages na ilha do Pico"

PT/AHPGR/PGR/05/05/03/297
Documento simples
1889 junho 26

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino.

"Em que Eulália Joaquina Alves, pede os vencimentos em divida a seu finado marido, que foi conductor dos Caminhos de ferro do sul e Suesta"

PT/AHPGR/PGR/05/05/03/298
Documento simples
1889 junho 26

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino.

"Em que Carolina da Conceição, pede os vencimentos em divida a seu finado marido, que foi assentador dos caminhos de ferro do Sul e Suesta"

PT/AHPGR/PGR/05/05/03/300
Documento simples
1889 junho 26

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino.

"Em que Elisa Maria Larcher e seu filho, pedem os vencimentos em divida a seu finado marido e pae ex engenheiro de 1ª classe"

PT/AHPGR/PGR/05/05/03/310
Documento simples
1889 agosto 16

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino.

"Em que Maria Ferreira pede os vencimentos em divida a seu finado marido, ex capataz nos pinhaes de Leiria"

PT/AHPGR/PGR/05/05/03/312
Documento simples
1889 agosto 16

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino.

"Em que a Companhia Nacional dos Caminhos de ferro pede auctorização para proceder á conversão d'obrigações que tem em circulação"

PT/AHPGR/PGR/05/05/03/306
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1889 junho 27

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino sobre o pedido de autorização da Companhia para converter obrigações de 5% em obrigações de 4,5%, após a necessária reforma de estatutos.

"Em que Antonia Delphina da Costa França, pede os vencimentos em divida a seu fallecido pae, ex agente fiscal dos caminhos de ferro da Beira Baixa"