"Consulta sobre o requerimento de Joaquim José do Cabeço pedindo attenuação da pena"
- PT/AHPGR/PGR/04/023/234
- Item
- 1872 março 21
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Parecer para o Ministério da Justiça
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"Consulta sobre o requerimento de Joaquim José do Cabeço pedindo attenuação da pena"
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"Consulta sobre o requerimento de Francisco Moreira pedindo attenuação de pena"
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"João Francisco da Silva Quintas pedindo perdão pelo resto da pena"
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"Sobre o requerimento de Manoel Alves pedindo perdão do resto da pena"
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"Sobre a commutação da pena pedida por Serafim da Fonceca"
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"Sobre a reducção de pena pedida por Manuel Duarte"
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"Francisco Affonso Pereira pedindo perdão pelo resto da pena"
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"Antonio Ribeiro d'Almeida, por alcunha - o Thereso - pede commutação de pena"
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"Francisco Duarte Ferreira pede comutação de pena"
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"José Gonçalves Lopes e Paschoal José pedem comutação de pena"
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"Sobre a commutação de pena pedida por Manoel Antonio Raymundo"
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"Sobre a petição endereçada por Antonio Pereira para lhe sêr expiada o resto da pena"
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"Acerca do processo de José Carlos de Mattos pedindo reducção da pena que está cumprindo"
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"José Marques Pereira Julio pede que lhe seja perdoada o resto da pena de 2 annos de prisão"
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