Mostrar 61224 resultados

Descrição arquivística
Previsualizar a impressão Ver:

4394 resultados com objetos digitais Mostrar resultados com objetos digitais

"Guilherme Joaquim Felgueiras requer aposentação extraordinária alegando ter 50 anos de idade e mais de 31 nos seguintes lugares: oficial de secretaria e professor de português na Quinta Regional de Sintra; feitor e diretor da Quinta Distrital do Porto e professor auxiliar da Escola Prática de Laticínios de Castelo de Paiva"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Maria de Alpoim Cerqueira Borges Cabral.

"Sobre o projeto de decreto vindo do Supremo Tribunal Administrativo concedendo provimento ao recurso da Sociedade Produtora de Laticínios Limitada contra um acórdão do Conselho da Direção-Geral das Contribuições e Impostos"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Maria de Alpoim Cerqueira Borges Cabral sobre o projeto de decreto vindo do Supremo Tribunal Administrativo, concedendo provimento ao recurso da Sociedade Produtora de Laticínios Lda contra um acórdão do Conselho da Direção-Geral das Contribuições e Impostos. A firma reclamava extraordinariamente contra as coletas lançadas no ano de 1910 por venda de leite na Estrada de Benfica n.º 7 e 12 em nome de Fernandes & C.ª, dizendo-se cessionária desta firma e, como tal, com capacidade legítima para o seu recurso, pedindo a anulação do imposto por nenhuma das firmas ter exercido indústria da venda e leite nem indústria alguma no local referido.

"Sobre a nomeação de António João Flores para chanceler no Consulado Geral de Portugal em Banguecoque proposta pelo respetivo cônsul. E se aquele empregado substituir provisoriamente o secretário intérprete durante a licença que a este foi concedida, lhe seja concedida metade da residência enquanto exercer o citado lugar"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Maria de Alpoim Cerqueira Borges Cabral.

"O vice-almirante José Joaquim Xavier de Brito requer o pagamento de 8 dias de gratificação que indevidamente deixou de receber, enquanto esteve preso disciplinarmente, alegando que o facto de ser membro nato do tribunal disciplinar da armada lhe dá direito a vencer sempre soldo e gratificação"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Maria de Alpoim Cerqueira Borges Cabral.

"Relativo ao mesmo assunto da consulta acima"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Maria de Alpoim Cerqueira Borges Cabral acerca do processo em que o bacharel Eduardo Augusto de Sousa Monteiro pede o terço a mais do seu ordenado.

"Abel Augusto de Aguiar Oseda, nomeado 3.º oficial da Direção-Geral de Negócios Comunais e Consulares por decreto de 12 de outubro último, em nome de 'urgente conveniência de serviço público' pede que lhe seja processada folha de ordenado desde a data da posse"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Maria de Alpoim Cerqueira Borges Cabral.

"Pedido de indulto"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Maria de Alpoim Cerqueira Borges Cabral acerca do indulto requerido por António de Mascarenhas, também conhecido por José Lopes, soldado de caçadores n.º 4, condenado pelo crime de homicídio frustrado.

Resultados 3121 a 3140 de 61224