- PT/AHPGR/PGR/04/023/203
- Item
- 1871 dezembro 13
Part of Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
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Part of Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
"Requerimento de José Marques Julio pedindo perdão pelo resto da pena"
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Parecer para o Ministério da Justiça
"Requerimento de Antonio José de Lima em que pede commutação de pena"
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Parecer para o Ministério da Justiça
"Requerimento de José Gonçalves Barroqueiro pedindo commutação de pena"
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Parecer para o Ministério da Justiça
"Requerimento de João Lourenço de Pinho, marinheiro, pedindo isempção do serviço"
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Parecer para o Ministério da Marinha
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Parecer para o Ministério da Justiça
"Requerimento de Maria Joaquina - a Gorda - implorando perdão do resto da pena"
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Parecer para o Ministério da Justiça
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Parecer para o Ministério da Justiça.
"Requerimento de José Pereira de Carvalho pedindo commutação de pena"
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Parecer para o Ministério da Justiça
"Requerimento de Manoel Cardoso pedindo segundo perdão da pena que soffre!
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Parecer para o Ministério da Justiça
"Consulta sobre o requerimento de João Baptista Lopes pedindo attenuação de pena"
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Parecer para o Ministério da Justiça
"Consulta sobre o requerimento de Carlota Joaquina de Jesus pedindo attenuação de pena"
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Parecer para o Ministério da Justiça
"Consulta sobre o requerimento de Joaquim d'Almeida preso na cadea de Mangualde"
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Parecer para o Ministério da Justiça
"Requerimento de Antonio Pereira Cantoneira pedindo 2º perdão na pena que soffre"
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Parecer para o Ministério da Justiça
"Requerimento de Joanna Gamita pedindo attenuação de pena"
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Parecer para o Ministério da Justiça
"Consulta sobre o requerimento de Justino Antonio Soares da Costa pedindo perdão da pena"
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Parecer para o Ministério da Justiça
"Requerimento de José Simões de Carvalho pedindo commutação de pena"
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Parecer para o Ministério da Justiça
"Requerimento de Antonio Gomes Cardona Barata pedindo commutação de pena"
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Parecer para o Ministério da Justiça
"Consulta sobre o requerimento de Manoel Carlos Airó pedindo attenuação de pena"
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Parecer para o Ministério da Justiça
"Consulta sobre o requerimento de Francisco Affonso Fernandes pedindo commutação de pena"
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Parecer para o Ministério da Justiça