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Description archivistique
Penas (Perdão, Comutação ou Indulto)
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"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Marinha de 26 de setembro 1853 acerca da pretenção de Manuel Alves"
"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Marinha de 26 de setembro 1853 acerca da pretenção de Manuel Alves"
"Em cumprimento da Portaria de 26 de Setembro 1853 acerca do reo Antonio da Cunha e Oliveira"
"Em cumprimento da Portaria de 26 de Setembro 1853 acerca do reo Antonio da Cunha e Oliveira"
"Em cumprimento do Officio de 17 d'Agosto ultimo a respeito do reo Francisco Meda"
"Em cumprimento do Officio de 17 d'Agosto ultimo a respeito do reo Francisco Meda"
"Em resposta ao officio de 16 d'Agosto 1853 acerca do reo Joaquim da Palma"
"Em resposta ao officio de 16 d'Agosto 1853 acerca do reo Joaquim da Palma"
"Em cumprimento da Portaria 25 d'Agosto de 1853, a respeito do reo João Luiz de Lima""
"Em cumprimento da Portaria 25 d'Agosto de 1853, a respeito do reo João Luiz de Lima""
"Em cumprimento do officio de 267 de Julho ultimo a respeito do perdão que pede Joze Silveira d'Azevedo"
"Em cumprimento do officio de 267 de Julho ultimo a respeito do perdão que pede Joze Silveira d'Azevedo"
"Em cumprimento da Portaria de 18 d'Agosto 1853 acerca do réo João Antonio Pereira «o Tropas...
"Em cumprimento da Portaria de 18 d'Agosto 1853 acerca do réo João Antonio Pereira «o Tropas»"
"Em cumprimento da Portaria de 20 Julho 1853 acerca dos reos cumplices na sedição do Batalhã...
"Em cumprimento da Portaria de 20 Julho 1853 acerca dos reos cumplices na sedição do Batalhão de Caçadores nº 6"
"Em cumprimento da Portaria de 20 do mez passado a respeito do reo Antonio Rufino"
"Em cumprimento da Portaria de 20 do mez passado a respeito do reo Antonio Rufino"
"Em resposta ao officio de 18 Julho 1853 acerca do perdão pedido pelo reo João Marques Victorino"
"Em resposta ao officio de 18 Julho 1853 acerca do perdão pedido pelo reo João Marques Victorino"
"Em cumprimento da Portaria de 17 junho 1853 - acerca do reo Francisco Antonio Soldado - Clarim - de Cavallaria nº 8"
"Em cumprimento da Portaria de 17 junho 1853 - acerca do reo Francisco Antonio Soldado - Clarim - de Cavallaria nº 8"
"Em resposta ao officio de 5 d'Abril 1852 acerca do perdão pedido pelo Réo Gregorio Fonseca Charneca"
"Em resposta ao officio de 5 d'Abril 1852 acerca do perdão pedido pelo Réo Gregorio Fonseca Charneca"
"Em cumprimento da Portaria de 11 de Maio 1852 acerca do perdão pedido pelo reo Fondú Naique morador na Villa de Margão Comarca de Salsete"
"Em cumprimento da Portaria de 11 de Maio 1852 acerca do perdão pedido pelo reo Fondú Naique morador na Villa de Margão Comarca de Salsete"
"Em resposta ao officio de 28 de Maio 1852 acerca da comutação de pena pedida pelo réo Miguel de Sousa Rilho"
"Em resposta ao officio de 28 de Maio 1852 acerca da comutação de pena pedida pelo réo Miguel de Sousa Rilho"
"Em resposta ao officio de 15 de Maio 1852 acerca da comutação de pena, pedida pelo réo Thomáz Francisco"
"Em resposta ao officio de 15 de Maio 1852 acerca da comutação de pena, pedida pelo réo Thomáz Francisco"
"Em resposta ao officio de 11 de Maio 1852 acerca da comutação de pena pedida pelo réo Francisco Pereira Salavisa"
"Em resposta ao officio de 11 de Maio 1852 acerca da comutação de pena pedida pelo réo Francisco Pereira Salavisa"
"Em resposta ao officio de 13 d'Abril 1852 acerca do perdão pedido pelo reo José Caetano de 5 annos de degredo"
"Em resposta ao officio de 13 d'Abril 1852 acerca do perdão pedido pelo reo José Caetano de 5 annos de degredo"
"Em resposta ao officio de 15 d'Abril 1852 acerca do perdão pedido pelo réo Paulo da Fonseca de 2 annos de degredo"
"Em resposta ao officio de 15 d'Abril 1852 acerca do perdão pedido pelo réo Paulo da Fonseca de 2 annos de degredo"
"Em resposta ao officio de 15 d'Abril 1852 acerca da comutação da pena Capital pedida pelo reo Aniceto de Resende"
"Em resposta ao officio de 15 d'Abril 1852 acerca da comutação da pena Capital pedida pelo reo Aniceto de Resende"
"Em resposta ao officio de 27 de Fevereiro 1852 acerca da comutação pedida pelo réo Jacintho Antonio Russo"
"Em resposta ao officio de 27 de Fevereiro 1852 acerca da comutação pedida pelo réo Jacintho Antonio Russo"
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