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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Jacinto Cândido da Silva. Pronuncia-se sobre as condições da concessão da Companhia de São Vicente em Cabo Verde, e a sua validade.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Jacinto Cândido da Silva, sobre o requerimento de João Fernandes de Oliveira, 2.º grumete da Armada, condenado por crime de deserção simples, pede comutação da pena.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Jacinto Cândido da Silva, sobre o requerimento de Manuel Antão, soldado, condenado por crime de subtração fraudulenta pede perdão da pena.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Jacinto Cândido da Silva, sobre o requerimento de Francisco António Júlio, soldado, condenado por crimes de embriaguez em serviço, e insubordinação por ofensa de palavras a superior, pede perdão da pena.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Jacinto Cândido da Silva, sobre o requerimento de João Crisóstomo de Almeida, soldado, condenado por crime de insubordinação pede perdão da pena.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Jacinto Cândido da Silva, sobre o requerimento de Francisco Cabrita, 1.º marinheiro da Armada, condenado por crime de subtração de objetos militares, pede comutação da pena.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Jacinto Cândido da Silva, sobre o requerimento de José Maria, corneteiro, condenado por crime de extravio de objetos militares pede perdão da pena.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Jacinto Cândido da Silva, sobre o requerimento de Felício da Silva, soldado, condenado por crimes de deserção e extravio de objetos militares pede perdão da pena.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Jacinto Cândido da Silva, sobre o requerimento de Francisco Monteiro, 2.º grumete da Armada, condenado por crime de deserção simples, pede comutação da pena.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Jacinto Cândido da Silva, sobre o requerimento de António Pires, soldado, condenado por crime de insubordinação pede perdão da pena.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Jacinto Cândido da Silva, sobre o requerimento de José Martins, soldado, condenado por crime de extravio e inutilização de objetos militares pede perdão da pena.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Jacinto Cândido da Silva.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Jacinto Cândido da Silva, sobre o requerimento de José Pereira de Araújo, soldado, pedindo perdão da pena por crime de inutilização de objetos militares.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Jacinto Cândido da Silva, sobre o requerimento de João Carlos Cavalheiro de Bastos, aspirante com a graduação de alferes da administração militar condenado em cinco anos de prisão militar, pedindo comutação da pena por crimes de falsidade e falsificação.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Jacinto Cândido da Silva, sobre o requerimento de Luís Augusto, Cabo de marinheiros da Armada, pedindo perdão da pena por crime de insubordinação.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Jacinto Cândido da Silva, sobre o requerimento de Boaventura dos Anjos Pera pedindo perdão para seu filho Alfredo Anjos Pera, 2.º grumete, por crime de deserção simples.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Jacinto Cândido da Silva, sobre o requerimento de João Alexandre, soldado, pedindo o perdão da pena por crimes de insubordinação por desobediência, ofensas corporal e tentativa de homicídio voluntário contra superior.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Jacinto Cândido da Silva, sobre o requerimento de Facundo Carlos, 2.º contramestre da Armada, pedindo perdão da pena por crime de insubordinação.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Jacinto Cândido da Silva, sobre o requerimento de José Duarte, 1.º contramestre da Armada, pedindo perdão da pena por crime de insubordinação.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Jacinto Cândido da Silva, sobre o requerimento de Sebastião Loureiro, soldado, pedindo o perdão da pena por crime de deserção e extravio de objetos militares.