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"Paulo Jorge Puell, empregado na contabilidade do ministério da Justiça pede o aumento de 60.000 réis do seu ordenado"

PT/AHPGR/PGR/04/046/034
Documento simples
1886-12-06

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.

"Sobre extradição do súbdito espanhol António Alumina Incógnito"

PT/AHPGR/PGR/04/046/037
Documento simples
1886-12-30

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre pedido de extradição do espanhol António Alumina Incógnito, desertor do exército espanhol.

"Sobre o pedido de alguns paroquianos da freguesia de São Brissos pedem a sua desanexação da freguesia de São Matias"

PT/AHPGR/PGR/04/046/028
Documento simples
1886-08-31

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.

"Sobre fixação de novos prazos para o recenseamento eleitoral no concelho de Santa Comba Dão"

PT/AHPGR/PGR/04/046/024
Documento simples
1886-08-26

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.

"Sobre a pretensão de Prudêncio Augusto Calabaça"

PT/AHPGR/PGR/04/046/025
Documento simples
1886-08-26

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o pedido de anulação da arrematação de um prédio enfitêutico.

"Sobre extradição do súbdito espanhol Bartolomeu Labrador Vasques"

PT/AHPGR/PGR/04/046/027
Documento simples
1886-08-26

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o pedido de extradição do espanhol Bartolomeu Labrador Vasques, condenado por sentença no seu país, por homicídio.

"Sobre anexação de várias freguesias do concelho de Ceia"

PT/AHPGR/PGR/04/046/029
Documento simples
1886-08-31

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre a anexação das freguesias de Sabugueiro e de Teixeiros, pertencentes ao concelho de Ceia, por falta de cidadãos elegíveis para os cargos paroquiais.

"Sobre a reclamação de Aires José da Costa"

PT/AHPGR/PGR/04/046/026
Documento simples
1886-08-26

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o processo para arrematação de um foro.

"Sobre a sindicância ao juiz de Bardez, José Joaquim Borges de Azevedo Enes"

PT/AHPGR/PGR/04/046/018
Documento simples
1886-08-10

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o pedido do juiz de Bardez, no Estado da Índia, para que o ministério público remeta o processo judicial que lhe foi instaurado ao presidente da Relação de Lisboa.

"Sobre a ação a intentar para reivindicação dos foros pertencentes á comenda de Cossourado"

PT/AHPGR/PGR/04/046/022
Documento simples
1886-08-19

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre a ação intentada pela Fazenda Nacional para reconhecer foreiros e reclamar foros pertencentes á comenda de Cossourado, em Barcelos.

"Sobre a extradição do súbdito espanhol Venâncio Rodrigues"

PT/AHPGR/PGR/04/046/016
Documento simples
1886-08-03

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o pedido de extradição do espanhol Venâncio Rodrigues, por instauração de processo por crime de roubo em quadrilha e homicídio, no julgado de Celanova.

"Sobre uma reclamação de D. Francisca Carolina de Abreu Lima e sua irmã"

"Sobre uma reclamação de D. Francisca Carolina de Abreu Lima e sua irmã"

PT/AHPGR/PGR/04/046/019
Documento simples
1886-08-13

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre a remoção das ossadas dos antepassados das reclamantes, do jazigo subterrâneo da capela de Nossa Senhora do Bom Despacho, para o cemitério, em Viana do Castelo.

"Sobre duvidas que se suscitaram aos governadores gerais de Angola e São Tomé com respeito á...

"Sobre duvidas que se suscitaram aos governadores gerais de Angola e São Tomé com respeito ás correições nos cartórios"

PT/AHPGR/PGR/04/046/020
Documento simples
1886-08-13

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre as épocas a determinar para as correições em Angola, São Tomé e Príncipe.

"Sobre a uma pretensão de João Ignacio do Patrocinio da Costa"

PT/AHPGR/PGR/04/046/023
Documento simples
1886-08-26

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o pagamento de dívidas da herança jacente de Cândida da Fonseca e Silva.

"José Camilo da Silva pede cancelamento da hipoteca de um prédio no Cartaxo mediante pagamento de 200$000 réis"

PT/AHPGR/PGR/04/046/017
Documento simples
1886-08-04

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.

"Sobre maneira de se obterem os tombos das comendas das Compras Novas e Reguengos do Pico dos Regalados de que foi donatário o Conde da Taipa"

PT/AHPGR/PGR/04/046/021
Documento simples
1886-08-19

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.

"Sobre extradição dos súbditos franceses Lattomete Hypolite, Pierre Eugene Lamarque e Germain Lamarque"

PT/AHPGR/PGR/04/046/012
Documento simples
1886-07-20

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.

"Sobre expropriação de um terreno para construção do cemitério da junta de paróquia de Vila Nova de Carros, concelho de Paredes"

PT/AHPGR/PGR/04/046/013
Documento simples
1886-07-23

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.

"Sobre expropriação por utilidade pública da casa das Lamelas na freguesia do mesmo nome, co...

"Sobre expropriação por utilidade pública da casa das Lamelas na freguesia do mesmo nome, concelho de Guimarães"

PT/AHPGR/PGR/04/046/011
Documento simples
1886-07-09

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.

"Sobre a restituição da contribuição do registro por titulo oneroso a Claudino de Carvalho"

PT/AHPGR/PGR/04/046/015
Documento simples
1886-07-29

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.

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