Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Jacinto Cândido da Silva, sobre a doutrina especial do artigo 146 § 2.º de decreto de 14 de agosto de 1892, a aplicar ao médico naval Félix Pereira de Magalhães.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Jacinto Cândido da Silva, sobre o requerimento de João da Costa, soldado, pedindo indulto do resto da pena a que fora condenado por crime de deserção.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Jacinto Cândido da Silva, sobre o requerimento de José Pinto, soldado, pedindo indulto do resto da pena a que fora condenado por crime de deserção e extravio de objetos militares.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Jacinto Cândido da Silva, sobre o requerimento de Manuel Magina, pedindo indulto da pena a que fora condenado por crime de ameaças á autoridade, e arruído perante a mesma.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Jacinto Cândido da Silva, sobre o requerimento de António da Bárbara, pedindo indulto da pena a que fora condenado por crime de ameaças á autoridade, e arruído perante a mesma.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Jacinto Cândido da Silva, sobre o requerimento de Gonçalo Augusto Trigo, pedindo indulto da pena aplicada por crime de ofensas corporais.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Jacinto Cândido da Silva, sobre o requerimento de António de Sousa Sampaio, pedindo indulto da pena aplicada por crime de burla.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Jacinto Cândido da Silva, sobre o requerimento de António Carneiro, o Franqueira, pedindo indulto do resto da pena por crime de uso de documento falso, nome suposto e falsa qualidade.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Jacinto Cândido da Silva, sobre o requerimento de Teotónio Saraiva ou António Saraiva, pedindo indulto do resto da pena por crime de furto.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Jacinto Cândido da Silva, sobre o requerimento de Francisco Marques da Silva, pedindo indulto da pena a que fora condenado por crime de furto.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Jacinto Cândido da Silva, sobre o requerimento de José Pereira, o Sachola, pedindo indulto do resto da pena por crime de ferimentos voluntários.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Jacinto Cândido da Silva, sobre o requerimento de António dos Santos, o Cobra ou Cosco, pedindo indulto da pena a que fora condenado por crime de furto e roubo.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Jacinto Cândido da Silva, sobre o requerimento de António Pereira, o Fogueteiro, pedindo indulto da pena aplicada por crime de ofensas corporais.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Jacinto Cândido da Silva, sobre o pedido de gratificações de exercício nos termos da lei de 13 de setembro de 1897.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Jacinto Cândido da Silva, sobre o requerimento de Caetano Ferreira, funcionário do quadro de adidos, pedindo que lhe seja aplicado a 1.ª parte do artigo 93 do decreto de 8 de outubro de 1891.
