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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Maria de Alpoim Cerqueira Borges Cabral. Solicita que seja enviado à Procuradoria-Geral da República todo o processo.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Maria de Alpoim Cerqueira Borges Cabral acerca do indulto requerido por João, soldado n.º 10 da 11.ª companhia do regimento de infantaria n.º 29, condenado pelos crimes de revolta, coligação e investigação.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Maria de Alpoim Cerqueira Borges Cabral.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Maria de Alpoim Cerqueira Borges Cabral acerca do requerimento em que José Ferreira, boletineiro divisor do Correio do Porto, pede um aumento da pensão.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Maria de Alpoim Cerqueira Borges Cabral.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Maria de Alpoim Cerqueira Borges Cabral. Solicita esclarecimentos adicionais.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Maria de Alpoim Cerqueira Borges Cabral acerca dos pedidos de indulto de Luís Domingos da Costa, Arnaldo Ribeiro da Cunha, António Moura, João do Nascimento Borges, Manuel Teixeira e Manuel António Afonso.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Maria de Alpoim Cerqueira Borges Cabral. Esclarece as dúvidas levantadas pela Faculdade de Estudos Sociais e de Direito da Universidade de Lisboa sobre se devem ser descontados direitos de encarte, imposto de rendimento e cota de aposentação nas gratificações de exercícios escolares práticos que aos professores são pagas pelo orçamento privativo da Faculdade e se esses descontos devem ser considerados receitas do Estado ou devem reverter para o cofre da Universidade, constituindo receita privativa.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Maria de Alpoim Cerqueira Borges Cabral acerca do pedido de indulto de Francisco Vinhas, soldado do depósito de praças do Ultramar, condenado pelos crimes de falta de embarque, deserção e extravio de artigos.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Maria de Alpoim Cerqueira Borges Cabral acerca dos pedidos de indulto de Carlos Patrício, José Correia, Manuel Pires Morgado, Francisco Grilo, José Moura e outros, condenados por coligação prévia para fazerem uma manifestação hostil ao coronel comandante do regimento de infantaria n.º 29, em Braga.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Maria de Alpoim Cerqueira Borges Cabral acerca do pedido de indulto de João Pires Lobo, soldado do regimento de artilharia n.º 1, condenado pelo crime de insubordinação por desobediência.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Maria de Alpoim Cerqueira Borges Cabral acerca do pedido de indulto de Aleixo Pica, soldado do regimento de infantaria n.º 19, condenado pelos crimes de deserção e extravio de artigos militares.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Maria de Alpoim Cerqueira Borges Cabral acerca do pedido de indulto de João Francisco Lopes, soldado do regimento de infantaria n.º 6, condenado pelo crime de deserção.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Maria de Alpoim Cerqueira Borges Cabral acerca do pedido de indulto de José Joaquim Claro, soldado da 2.ª divisão de depósito de praças do Ultramar, condenado pelos crimes de insubordinação e ameaças a superior.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Maria de Alpoim Cerqueira Borges Cabral acerca dos pedidos de indulto de Matias Monteiro, soldado da 2.ª companhia da circunscrição do Sul da Guarda Fiscal, e de João Martins, primeiro-cabo de artilharia de costa, condenados pelos crimes de ofensas corporais a superior e abandono de posto de guarda.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Maria de Alpoim Cerqueira Borges Cabral acerca da reclamação de Constâncio Roque da Costa, vogal do Conselho Colonial, eleito pelo Estado da Índia, em que pede que seja declarado sem efeito o decreto de 1 de novembro de 1913 que o destituiu daquele lugar.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Maria de Alpoim Cerqueira Borges Cabral acerca do pedido de indulto de Manuel José, soldado da 2.ª companhia do grupo de artilharia de guarnição, condenado pelos crimes de deserção e infração de disciplina.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Maria de Alpoim Cerqueira Borges Cabral acerca do pedido de indulto de Joaquim, soldado da companhia de telegrafistas de campanha, condenado pelos crimes de insubordinação e contra o dever militar.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Maria de Alpoim Cerqueira Borges Cabral acerca do pedido de indulto de Manuel da Rocha Soares, soldado do regimento de infantaria n.º 6, condenado pelo crime de deserção.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Maria de Alpoim Cerqueira Borges Cabral acerca do pedido de indulto de José Bernardino, soldado do regimento de infantaria n.º 18, condenado pelos crimes de deserção e extravio de objetos militares.