Ministério Público - Arquivo Histórico

"Idem ao mesmo acerca de se achar promovido o lugar de juiz de direito substituto da comarca de Castelo Branco"

PT/AHPGR/PGR/09/02/06/112
Documento simples
1839-08-08

Parte de Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação de Lisboa.

"Idem ao mesmo acerca do estado dos processos formados por vários crimes de roubo, e homicídios perpetrados no julgado do Carregal"

PT/AHPGR/PGR/09/02/06/115
Documento simples
1839-08-08

Parte de Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação do Porto.

"Idem ao mesmo acerca do assalto feito a casa do subdelegado do Procurador Régio da Relação do Porto, José Pinto da Silva Lameirão no lugar da Carvalha"

PT/AHPGR/PGR/09/02/06/114
Documento simples
1839-08-08

Parte de Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação do Porto.

"Idem ao Ministro da Justiça acerca do estado dos diversos processos instaurados pelos homicídios e roubos cometidos no julgado do Carregal"

PT/AHPGR/PGR/09/02/06/117
Documento simples
1839-08-08

Parte de Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça.

"Idem ao Procurador Régio da Relação do Porto acerca de alguns indivíduos do concelho do Carregal na comarca de Tondela terem sido os provocadores das desordens que hão posto em um estado quase de completa anarquia os moradores daquele concelho"

PT/AHPGR/PGR/09/02/06/113
Documento simples
1839-08-08

Parte de Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação do Porto.

"Idem ao mesmo acerca do procedimento do juiz ordinário do julgado de Rabaçal, sobre impedir a diligencia da intimação de precatório"

PT/AHPGR/PGR/09/02/06/116
Documento simples
1839-08-08

Parte de Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação do Porto.

"Idem ao mesmo acerca da falta de remoção para o julgado das Caldas do réu João Luís Correia"

PT/AHPGR/PGR/09/02/06/109
Documento simples
1839-08-07

Parte de Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça, sobre a transferência do prisioneiro João Luís Correia, da cadeia de Azambuja para o julgado das Caldas da Rainha.

"Idem ao mesmo acerca do ofício do delegado do Procurador Régio na comarca da Guarda sobre ser obrigado a assistir à formação do júri e discussão dos processos dos crimes excecionais nos círculos de toda a comarca"

PT/AHPGR/PGR/09/02/06/108
Documento simples
1839-08-07

Parte de Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça.

"Idem ao mesmo acerca do roubo cometido na casa de José Maria O'Neil sita rua da Emenda desta cidade e assassínio de um seu criado na noite de 4 do citado mês de agosto"

PT/AHPGR/PGR/09/02/06/111
Documento simples
1839-08-08

Parte de Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação de Lisboa.

"Idem ao Procurador Régio da Relação de Lisboa acerca da massa falida do falecido Feliciano Ramires da Mata"

PT/AHPGR/PGR/09/02/06/110
Documento simples
1839-08-08

Parte de Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação de Lisboa.

"Idem ao mesmo acerca do Livro intitulado = Contágio Sagrado = ou história natural da superstição"

PT/AHPGR/PGR/09/02/06/104
Documento simples
1839-08-07

Parte de Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação de Lisboa. Pronuncia-se sobre a obra do filósofo iluminista, Paul-Henri Thiry, por conter princípios subversivos à religião do Estado, pede que o agente do Ministério Público puna o tradutor ou o editor da dita obra.

"Idem ao Ministro da Justiça acerca de no dia 19 de julho ter sido executada na cidade do Porto a pena de morte do réu José Moreira da Silva Carvalho e que no dia 29 do mesmo mês sofrera igual pena na cidade de Coimbra o réu José da Costa Casimiro"

PT/AHPGR/PGR/09/02/06/105
Documento simples
1839-08-07

Parte de Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça.

"Idem ao mesmo acerca da demissão que pedem os subdelegados do Procurador Régio da Relação de Lisboa nos julgados de Pernes e Alcanede"

PT/AHPGR/PGR/09/02/06/107
Documento simples
1839-08-07

Parte de Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça.

"Idem ao mesmo acerca da relação dos réus degredados para as Ilhas de Cabo Verde conduzidos no Brigue de Guerra Conde de Vila Flor"

PT/AHPGR/PGR/09/02/06/106
Documento simples
1839-08-07

Parte de Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça.

"Idem ao mesmo acerca da exoneração do subdelegado do Procurador Régio do julgado de Moura, Joaquim António Vidal da Gama"

PT/AHPGR/PGR/09/02/06/100
Documento simples
1839-08-07

Parte de Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação de Lisboa.

"Idem ao mesmo acerca das causas que tem obstado à remoção do preso João Luís Correia para o julgado das Caldas da Rainha"

PT/AHPGR/PGR/09/02/06/102
Documento simples
1839-08-07

Parte de Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação de Lisboa.

"Idem ao mesmo acerca do corte das matas e pinhais nas margens do Tejo"

PT/AHPGR/PGR/09/02/06/101
Documento simples
1839-08-07

Parte de Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação de Lisboa.

"Idem ao mesmo acerca das demissões que pedem os subdelegados nos julgados das Pernes e Alcanede"

PT/AHPGR/PGR/09/02/06/103
Documento simples
1839-08-07

Parte de Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação de Lisboa.

"Idem ao mesmo para fazer promover pelo respetivo Agente do Ministério Público os termos judiciais contra o crime cometido pelos guardas da Alfândega das Sete Casas no sítio de Almargem"

PT/AHPGR/PGR/09/02/06/094
Documento simples
1839-08-05

Parte de Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio do Porto.

"Idem ao Procurador Régio da Relação de Lisboa, acerca da execução da Lei de 17 de julho passado publicada no Diário do Governo n.º 176"

PT/AHPGR/PGR/09/02/06/097
Documento simples
1839-08-07

Parte de Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação de Lisboa.

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