"Idem em virtude d'Officio de 14 de Fevereiro de 1844 do Ministerio da Justiça sobre a sentença que condemnou o Reo João do Carmo Quilo á pena capital"
"Portaria de 18 de Junho de 1856 - Acerca do Processo dos reos José Maria Segundo, e José Antonio d'Almeida; segundos Grumetes, e Sebastião José todos do Corpo de Marinheiros da Armada Real"
"Idem em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 1 de Dezembro de 1843, ácerca dos reos Manuel Corrêa da Camara, Antonio de Souza Labrego, e Maria de Jezus pedindo commutação das penas em que forão comdemnados pelos crimes que commeterão"
"Em virtude da Portaria de 31 de Março de 1863. Àcêrca do processo pertencente ao Soldado do Regimento d'Infanteria nº 2 Antonio dos Santos condemnado a pena ultima"
"[Parecer em virtude do officio do Ministerio da Guerra] de 27 de Julho de 1842 ácerca do processo do reo Joaquim Joze de Sá soldado do Regimento d'Artilharia N.º 2, sobre commutação de pena"
"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Marinha e Ultramar de 23 de Outubro ultimo a cerca da Sentença proferida na Relação do Estado da India que condemnou a pena ultima o Reo Balcumtam Sadavissa Naique pelo crime de assassinio"
"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Marinha de 23 de Outubro findo sobre Sentença da Relação do Estado da India que condemnou a pena ultima o reo Babuly Naique Buranto pelo crime de assassinio"
"[Parecer em virtude do officio do Ministerio da Guerra] de 23 de Julho de 1842 ácerca do processo do réo Joze Jorge Soldado do Batalhão N.º 2 sobre a minuração da pena."
