Showing 747 results

"Idem de 24 de Março de 1841 ácerca de officio do Administrador Geral da Guarda sobre a eleição da actual Camara Municipal"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/08/139
• Item
• 1841 abril 5

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem de 25 de Setembro de 1840 ácerca de requerimento dos Juizes e Mesarios das Casas de Compromisso do Algarve sobre queixa das imposições lançadas pela Camara do Districto"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/08/103
• Item
• 1841 março 18

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 15 de Março de 1841 ácerca da expozição do Conselho de Districto de Faro, relativa aos embaraços, que se encontrão na dispozição das Posturas, Fintas, ou Derramas Municipaes"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/08/115
• Item
• 1841 março 26

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem de 1 de Março de 1841 sobre representação do Conselho de Districto de Bragança á cerca da nova nomeação do Conselho Municipal"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/08/080
• Item
• 1841 março 3

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem de 3 de Março de 1841 ácerca do esclarecimento pedido pelo Administrador Geral do Districto de Santarem relativo ao Registo das Hypothecas"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/08/089
• Item
• 1841 março 6

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem de 12 de Março de 1841 ácerca do officio do Administrador Geral do -destricto de Villa Real sobre se podem ou não ser applicadas aos membros dos Concelho Municipaes criados pela Lei de 29 de Outubro ultimo as penas de que tratão os artigos 227, 228, 229 e 223 do Código Administrativo"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/08/098
• Item
• 1841 março 17

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem de 11 d'Agosto e 17 de Novembro de 1840 sobre representação da Camara de Reguengos queixando-se do Conselho de Districto por annullar o contracto feito sobre o arrendamento das coimas"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/08/078
• Item
• 1841 março 2

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem de 25 de Novembro de 1840 sobre requerimento e mais papeis de Francisco Theodoro de Salles e Caetano de Freitas Oliveira o 1º pedindo ser restituido ao Officio d'Escrivão da Camara do Concelho de S. Vicente do Districto do Funchal e o 2º ser encartado no dito officio"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/08/076
• Item
• 1841 março 1

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem de 24 de Fevereiro de 1841 ácerca de officio do Administrador Geral de Santarem, sobre se o registo das Hypothecas deve desde ja ser assumido pelos actuaes Administradores dos Concelhos"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/08/069
• Item
• 1841 fevereiro 25

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem de 20 de Março de 1840 sobre representação da Junta de Parochia de Mathosinhos que pede para aquella Freguezia a Mercê de Cathegoria de Villa que foi feita ao Logar de Nossa Senhora da Hora"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/08/041
• Item
• 1841 fevereiro 10

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem de 26 de Janeiro de 1841 á cerca da reprezentação da Camara de Paiva que pede alteração na deliberação da Junta Geral do Districto, pela qual lhe foi lançada a quota de 309$700 reis para sustentação dos expostos"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/08/016
• Item
• 1841 janeiro 29

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem de 18 de Janeiro de 1841 acerca de representação da Junta Geral do Destricto de Ponta Delagada sobre esclarecimentos relativos ao methodo porque se devem registar as quotisaçõens lançadas as Camaras Municipaes"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/08/003
• Item
• 1841 janeiro 20

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem de 15 de Junho de 1840 sobre representação do Director da Alfandega do Porto e mais papeis ácerca do imposto illegal lançado pela Camara de Bragança em varios artigos de commercio"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/07/257
• Item
• 1841 janeiro 15

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem de 5 de Janeiro de 1841 ácerca de representação da Camara Municipal da Cidade de Braga, pedindo esclarecimentos sobre as Leis que regulam os aforamentos dos terrenos baldios"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/07/244
• Item
• 1841 janeiro 8

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem de 3 de Outubro de 1840 ácerca de requerimento e protesto de Adrião da Silva Pereira e Cunha contra a nomeação que fizera a Camara Municipal do Fundão de Joaquim da Fonceca Pinto para Secretario da mesma Camara"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/07/212
• Item
• 1840 dezembro 11

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem de 18 de Dezembro de 1840 á cerca de officio do Administrador Geral do Destricto de Portalegre sobre varias duvidas que tem encontrado na execução da Carta de Lei de 27 de Outubro ultimo"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/07/225
• Item
• 1840 dezembro 19

Part of Procuradoria-Geral da República