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"João Alexandre Coelho pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Maria de Alpoim Cerqueira Borges Cabral acerca do pedido de perdão de João Alexandre Coelho, soldado do depósito de deportados, condenado pelo crime de deserção.

"Sobre a forma de pagamento dos vencimentos do ano económico de 1913-1914 ao professor de música da Universidade de Coimbra, António Simões de Carvalho Barbas"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Maria de Alpoim Cerqueira Borges Cabral acerca do requerimento em que António Simões de Carvalho Barbas, professor de música da Universidade de Coimbra e atual pensionista da assistência, pede o pagamento da pensão respeitante ao ano 1913-1914, alegando que lhe têm sido pagas as dos anos anteriores, mas não lhe foram entregues as deste ano com o fundamento de que o vencimento que lhe estava consignado foi abonado a quem o substituiu no exercício do cargo.

"O Dr. José Caetano Lobo de Ávila Lima, ex-professor da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, pede a sua reintegração no magistério secundário"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Maria de Alpoim Cerqueira Borges Cabral. Entende que deve ser atendida "a reclamação do professor [...], que pede para ser reintegrado no seu lugar de professor ordinário da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.
Nota marginal: "Tem parecer do Sr. Dr. Soares (sob os mesmos números) com o voto da maioria da conferência. Veja-se livro n.º 5 de registo do Sr. Soares f. 74v".

"Dúvidas do Conservatório de Lisboa originadas num requerimento de Maria Amélia Xavier Frazã...

"Dúvidas do Conservatório de Lisboa originadas num requerimento de Maria Amélia Xavier Frazão quanto à admissão, no concurso para professor contratado da aula de harpa, de indivíduos de nacionalidade estrangeira"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Maria de Alpoim Cerqueira Borges Cabral. Não se opõe à contratação de professores estrangeiros "não somente pelos textos legais, mas porque a prática tem admitido, em determinadas condições, professores contratados de naturalidade estrangeira, em estabelecimentos de ensino do país".

"Requerimentos dos réus Pungane, Inácio Jerónimo Dias, Veteranhe e Mégimo pedindo perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Maria de Alpoim Cerqueira Borges Cabral acerca dos pedidos de perdão de Pungane, condenado por homicídio, Inácio Jerónimo Dias, condenado por denúncia caluniosa e homicídio, Veteranhe, condenado por crime de fogo posto, e Mégimo, por crime de homicídio.

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