Mostrar 50280 resultados

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Frederico de Gusmão Correia Arouca.

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Frederico de Gusmão Correia Arouca.

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Frederico de Gusmão Correia Arouca sobre o requerimento em que Maria Cláudia Barbosa Gonçalves pede isenção de contribuição de registo por título gratuito, relativa à herança de José Joaquim Barbosa, falecido em 1836, alegando ser sua filha e que a herdeira instituída, Ana João, também falecida, era apenas usufrutuária. Sustenta que a pretensão não pode ser deferida.

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Frederico de Gusmão Correia Arouca. Pronuncia-se sobre o modo por que se deve proceder à avaliação de bens da herança de Catarina Correia Leite de Almeida, para a liquidação da contribuição de registo por título gratuito no concelho de Guimarães, visto que se conhece, pelo exame do processo, a maneira lesiva por que se procedeu em relação à Fazenda Nacional, tendo-se já efetuado duas louvações com o propósito de defraudar o fisco e em que os louvados insistiram em dar aos prédios da herança um rendimento diminuto comparado com o que lhes havia sido dado no inventário judicial, resultando uma diferença para menos de 12.714$040 réis.

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Frederico de Gusmão Correia Arouca.

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Frederico de Gusmão Correia Arouca acerca do processo em que Isolina Stael Quelhas da Silva Portocarrero pede que lhe seja dispensado o pagamento de contribuição de registo pela herança do seu avô, Bernardo António da Silva, cujos bens arrematou em hasta pública, em virtude de uma dívida hipotecária do seu avô, e lhe vieram a pertencer depois em herança.

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Frederico de Gusmão Correia Arouca acerca do requerimento em que Maria Cláudia Barbosa Gonçalves pede isenção de contribuição de registo por título gratuito, relativa à herança de José Joaquim Barbosa, falecido em 1836, alegando ser sua filha e que a herdeira instituída, Ana João, também falecida, era apenas usufrutuária. Sustenta que "a disposição testamentária é um fideicomisso e nestes termos a requerente entrou na posse da herança pelo falecimento da herdeira instituída D. Ana João e é portanto obrigada ao pagamento da contribuição de registo por título gratuito".

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Frederico de Gusmão Correia Arouca.

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Frederico de Gusmão Correia Arouca.

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Frederico de Gusmão Correia Arouca.

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Frederico de Gusmão Correia Arouca acerca da expropriação, requerida pela Junta de Paróquia de Vilar do Paraíso, concelho de Gaia, de uns prédios de Margarida Ventura.

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Frederico de Gusmão Correia Arouca.

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Frederico de Gusmão Correia Arouca.

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Frederico de Gusmão Correia Arouca.

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Frederico de Gusmão Correia Arouca acerca do pedido de perdão de Luís António Obra Campos, condenado pelo crime de retenção de moeda falsa.

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Frederico de Gusmão Correia Arouca.

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Frederico de Gusmão Correia Arouca. Pronuncia-se acerca do requerimento em que Rosa Pula pede a restituição da contribuição de registo que tinha pago por um legado, de que depois foi privada.