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"Em execução do officio de 18 de Junho de 1858. Ácerca do requerimento dos reos Francisco Antonio Fernandes Junior"
"Em execução do officio de 18 de Junho de 1858. Ácerca do requerimento dos reos Francisco Antonio Fernandes Junior"
"Em cumprimento do officio de 12 de Julho de 1858. A respeito da pretenção de Joaquina Fernandes"
"Em cumprimento do officio de 12 de Julho de 1858. A respeito da pretenção de Joaquina Fernandes"
"Em cumprimento do officio de 8 de Julho 1858. Acerca da pêna imposta a Antonio Constantino d'Almeida"
"Em cumprimento do officio de 8 de Julho 1858. Acerca da pêna imposta a Antonio Constantino d'Almeida"
"Em cumprimento da Portaria de 7 do corrente a respeito do réo José Maria Carrilho"
"Em cumprimento da Portaria de 7 do corrente a respeito do réo José Maria Carrilho"
"Em cumprimento da Portaria de 7 d'Agosto 1858, respectiva ao Presidiado na Praça d'Elvas, Antonio Joaquim"
"Em cumprimento da Portaria de 7 d'Agosto 1858, respectiva ao Presidiado na Praça d'Elvas, Antonio Joaquim"
"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 17 de Maio de 1843 ácerca do Processo feito ao Soldado de Cavalaria N.º 3 Joaquim Gonçalves"
"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 17 de Maio de 1843 ácerca do Processo feito ao Soldado de Cavalaria N.º 3 Joaquim Gonçalves"
"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 17 de Julho de 1843 ácerca do processo do Soldado do terceiro Regimento de Artilharia Antonio Pereira"
"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 17 de Julho de 1843 ácerca do processo do Soldado do terceiro Regimento de Artilharia Antonio Pereira"
"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 27 de Maio de 1843 ácerca do Processo do Anspeçada do Batalhão 18 Feleciano Guilherme Torres"
"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 27 de Maio de 1843 ácerca do Processo do Anspeçada do Batalhão 18 Feleciano Guilherme Torres"
"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 17 de Julho de 1843 ácerca do Processo do Soldado de Infantaria n.º 12 João Lopes Choupa"
"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 17 de Julho de 1843 ácerca do Processo do Soldado de Infantaria n.º 12 João Lopes Choupa"
"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 12 de Maio de 1843, ácerca do Processo feito aos Reos Antonio Vieira, e João Vieira soldados do Regimento N.º 11"
"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 12 de Maio de 1843, ácerca do Processo feito aos Reos Antonio Vieira, e João Vieira soldados do Regimento N.º 11"
"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 10 de Maio de 1843 ácerca do requerimento do Reo Antonio Gonçalves da Rocha soldado do Regimento de Infantaria N.º 3"
"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 10 de Maio de 1843 ácerca do requerimento do Reo Antonio Gonçalves da Rocha soldado do Regimento de Infantaria N.º 3"
"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Marinha de 23 de Novembro de 1843, ácerca de Jozé Antonio de Miranda Vieira, Negociante d'Angola, pedindo lhe sejão perdoadas as penas em que foi condemnado pela Junta de Justiça d'aquella Provincia."
"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Marinha de 23 de Novembro de 1843, ácerca de Jozé Antonio de Miranda Vieira, Negociante d'Angola, pedindo lhe sejão perdoadas as penas em que foi condemnado pela Junta de Justiça d'aquella Provincia."
"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Marinha de 22 de Junho de 1843, ácerca do...
"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Marinha de 22 de Junho de 1843, ácerca do processo do reo José Maria de Castro, Marinheiro da Charrua Magnanimo."
"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 4 de Outubro de 1844, ácerca do rêo Jozé Maria Pereira, Soldado do Regimento de Cavallaria N.º 2."
"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 4 de Outubro de 1844, ácerca do rêo Jozé Maria Pereira, Soldado do Regimento de Cavallaria N.º 2."
"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 3 d'Agosto de 1844, ácerca do processo do Soldado de Infantaria N.º 7 Bonifacio dos Santos."
"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 3 d'Agosto de 1844, ácerca do processo do Soldado de Infantaria N.º 7 Bonifacio dos Santos."
"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 8 de Novembro de 1844 ácerca do Reo Manoel Joaquim, Soldado do Regimento d'Infantaria n.º 4, condemnado a pena capital"
"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 8 de Novembro de 1844 ácerca do Reo Manoel Joaquim, Soldado do Regimento d'Infantaria n.º 4, condemnado a pena capital"
"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 12 de Dezembro de 1844 ácerca do processo do Soldado Manoel da Silva Ferreira"
"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 12 de Dezembro de 1844 ácerca do processo do Soldado Manoel da Silva Ferreira"
"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 4 de Janeiro de 1845, ácerca do Soldado do extincto Batalhão N.º 24 Antonio Martins"
"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 4 de Janeiro de 1845, ácerca do Soldado do extincto Batalhão N.º 24 Antonio Martins"
"[Parecer dado] em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 15 de Janeiro de 1845, ácerca do processo sobre os crimes do reo Zacarias Jozé, Soldado de Infantaria N.º 10."
"[Parecer dado] em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 15 de Janeiro de 1845, ácerca do processo sobre os crimes do reo Zacarias Jozé, Soldado de Infantaria N.º 10."
"[Parecer dado] em virtude da Portaria do Ministerio da Marinha de 28 de Janeiro de 1845 ácerca do Concelho de Guerra feito em Goa ao Soldado Joaquim Tavares."
"[Parecer dado] em virtude da Portaria do Ministerio da Marinha de 28 de Janeiro de 1845 ácerca do Concelho de Guerra feito em Goa ao Soldado Joaquim Tavares."
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