- PT/AHPGR/PGR/04/039/016
- Documento simples
- 1891-04-22
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério das Obras Públicas.
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Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério das Obras Públicas.
"Ana Pinto requer os vencimentos de seu finado marido, ex-soldado da Guarda Municipal do Porto"
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério do Reino.
"José da Silva Reis concluiu o curso de agronomia e requer ser admitido a ato grande"
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério das Obras Públicas. Requer que seja remetido à Procuradoria-Geral da Coroa e Fazenda cópia do despacho de indeferimento proferido pela direção do instituto escolar.
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Fazenda.
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério do Reino.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério do Reino.
"D. Joaquina Rita Caldas Palmeirim requer os vencimentos de seu falecido pai, ex-general de divisão"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Guerra.
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério do Reino.
"Projeto de estatutos da empresa concessionária do exclusivo do fabrico dos tabacos"
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Fazenda. Inclui "Alterações ao projeto de estatutos da Companhia de Tabacos em Portugal e dúvidas apresentadas em conferência dos Fiscais da Coroa e Fazenda nas sessões de 10 e 11 de abril de 1891".
"David Francisco requer os vencimentos de seu falecido filho, ex-2.º aspirante dos correios"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério das Obras Públicas acerca do requerimento em que David Francisco e Maria Amélia pedem os vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido filho, António David Eloy, que era segundo aspirante na estação da Covilhã.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério das Obras Públicas acerca do requerimento em que Hipólita Rosa pede a caução prestada pelo seu falecido marido, que foi chefe da estação de Faro, João Ferreira.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Fazenda.
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Fazenda.
"Aposentação de António José da Silva 2.º guarda-fios do cantão do Barreiro"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Fazenda.
"Carta de habilitação judicial dos herdeiros de António Luís Trigoso"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério das Obras Públicas acerca do requerimento em que Casimira Pia Garcez Trigoso e seus filhos pedem o pagamento das quantias que ficaram em dívida ao seu falecido marido e pai, António Luís Trigoso, na qualidade de arrematante da condução de malas entre Faro e Tavira e entre Tavira e Vila Real de Santo António.
"Distribuição de pequenas importâncias pelos herdeiros de cultivadores de tabaco no Douro"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Fazenda sobre dúvidas levantadas acerca do pagamento dos créditos em dívida a vários cultivadores de tabaco falecidos aos seus herdeiros.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça informando que o delegado do Procurador Régio na comarca de Viseu, José de Melo Geraldes Sampaio de Bourbon, entrou ao serviço no dia 17 de outubro.
"Extradição do súbdito espanhol Anastácio Gomes Sedenô"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o pedido de extradição do cidadão espanhol Anastácio Gomes Sedeno, empregado na administração subalterna da fazenda em Palma. Processado em Espanha por crime de malversação e falsificação.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre a contagem de tempo de serviço em que o bacharel Estevão José Lopes Silveira e Castro exerceu como delegado na comarca de Benguela.
"Réu Francisco Gonçalves Salvador pede perdão"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Francisco Gonçalves Salvador, 1.º sargento de caçadores, pede que lhe sejam comutadas em prisão militar as penas de 2 anos de prisão maior celular e na alternativa 3 anos de degredo em África, a que foi condenado pelo crime de estupro de uma menor.