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"Emilia Emiliana Ferreira e irmã pedem os vencimentos em divida a seu finado irmão, que foi amanuense da direcção da construcção dos Caminhos de ferro do Minho e Douro"

PT/AHPGR/PGR/05/05/02/157
Documento simples
1880 fevereiro 24

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

"Acerca da reclamação do Director da Companhia do Caminho de ferro da Beira Alta contra os e...

"Acerca da reclamação do Director da Companhia do Caminho de ferro da Beira Alta contra os embargos que teem sido feitos nas obras da companhia, feitas em desharmonia com os planos approvados"

PT/AHPGR/PGR/05/05/02/153
Documento simples
1879 dezembro 17

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, acerca da reclamação feita pela Companhia dos Caminhos de Ferro da Beira Alta contra os embargos judiciais levantados pela fiscalização do Governo em obras não aprovadas por este.

"Ácerca do relatorio apresentado pela Comissão de syndicancia ás obras dos Tribunaes Militar...

"Ácerca do relatorio apresentado pela Comissão de syndicancia ás obras dos Tribunaes Militares em Santa Clara"

PT/AHPGR/PGR/05/05/02/152
Documento simples
1879 dezembro 3

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, sobre o relatório da sindicância sobre questões técnicas e administrativas das obras efectuadas no edifício dos Tribunais Militares, no Largo de Santa Clara, em Lisboa.

"Indicações sobre o projecto de contracto do caminho de ferro de Lisboa a Pombal por Torres ...

"Indicações sobre o projecto de contracto do caminho de ferro de Lisboa a Pombal por Torres Vedras, dado em mão para ser respondido com urgencia"

PT/AHPGR/PGR/05/05/02/154
Documento simples
1880 janeiro 12

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

"Ácerca da alteração de tarifas no Caminho de ferro do Norte"

PT/AHPGR/PGR/05/05/02/156
Documento simples
1880 fevereiro 2

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, sobre o pedido de alteração de tarifas, pela Companhia dos Caminhos de Ferro do Norte, face às legalmente aprovadas.

"Ácerca da reforma dos Estatutos da Companhia Geral do Credito Predial Portuguez"

PT/AHPGR/PGR/05/05/02/158
Documento simples
1880 março 22

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

"Eduardo Teixeira de Sampaio e Joaquim José Ribeiro pedem a Concessão d'umas nascentes thermaes na margem esquerda do Tejo, no concelho de Gavião"

PT/AHPGR/PGR/05/05/02/163
Documento simples
1880 agosto 11

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

"A Companhia dos Caminhos de ferro da Beira alta pede authorização para emitir 35 mil obrigações destinadas á construcção da linha da Figueira"

PT/AHPGR/PGR/05/05/02/162
Documento simples
1880 agosto 10

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

"Sobre se a companhia do Caminho de ferro da Beira Alta tem cumprido com o disposto no artº 56 do seu contracto"

PT/AHPGR/PGR/05/05/02/164
Documento simples
1880 setembro 3

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

"Daniel Leão da Cunha Lima pede os vencimentos em divida a seu finado pai, que foi guarda do Instituto Industrial do Porto"

PT/AHPGR/PGR/05/05/02/159
Documento simples
1880 abril 30

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

"Ácerca das pretenções de Maria José Ferreira Vasques relativas aos vencimentos de seu finado marido que foi chefe do serviço Clin[ic]o no Instituto Geral d'Agricultura"

PT/AHPGR/PGR/05/05/02/160
Documento simples
1880 maio 29

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

"José Julio Sergio, conductor d'obras publicas pede ser isento do prompto pagamento do sello e emolumentos do seu logar"

PT/AHPGR/PGR/05/05/02/161
Documento simples
1880 agosto 10

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

"Acerca de duvidas no vencimento que deve ser abonado ao Capitão d'Engenharia João Candido de Moraes, que foi ultimamente nomeado administrador Geral das Mattas do Reino"

PT/AHPGR/PGR/05/05/03/002
Documento simples
1880 Outubro 26

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

"Maria Augusta Cardoso Marques pede os vencimentos em divida a seu finado Marido, que foi chefe da estação telegraphica do Caes dos Soldados"

PT/AHPGR/PGR/05/05/02/165
Documento simples
1880 setembro 21

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

Registo de Pareceres e Informações - Livro 2º - Obras Públicas

PT/AHPGR/PGR/05/05/03
Unidade de instalação
1880 - 1891

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Serve este livro para o registo das consultas e pareceres do Exmo. Snr. Conselheiro Procurador Geral da Coroa e Fazenda sobre negocios do Ministério das Obras Publicas Commercio e Industria.
Teve principio em 20 d' Outubro de 1880, e vae por mim rubricado com o appelido de [em falta]
Secretaria da Procuradoria Geral da Coroa e Fazenda 20 d'Outubro de 1880.
O Secretario
Joaquim José da Costa e Simas"

"Ácerca da prorrogação de prazo, pedida por Guilherme Real Cabral, para a execução de uma invenção de que obteve privilegio"

PT/AHPGR/PGR/05/05/03/001
Documento simples
1880 outubro 20

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

"Sobre o relatorio da commissão de Syndicancia ás obras da 7ª secção do Caminho de ferro do Douro"

PT/AHPGR/PGR/05/05/03/003
Documento simples
1880 dezembro 14

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

"Sobre o relatorio apresentado pela Comissão de Syndicancia às Obras Publicas do districto d...

"Sobre o relatorio apresentado pela Comissão de Syndicancia às Obras Publicas do districto de Faro durante a crise de 1878 a 79"

PT/AHPGR/PGR/05/05/03/004
Documento simples
1880 dezembro 17

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens sobre o relatório de sindicância às obras públicas desenvolvidas no Algarve, como resposta do Governo à crise de produção agrícola de 1878 e 1879 e, em consequência desta, à crise de emprego.

"Acerca da se poder applicar o imposto creado pela Lei de 1876, artº 8º §1º, a compra do Palacio incendiado ao Chiado para estabelecimento da Direcção Geral dos Correios"

PT/AHPGR/PGR/05/05/03/007
Documento simples
1881 janeiro 29

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

"Henry Doestsch pede prorrogação de prazo para execução d'um privilegio"

PT/AHPGR/PGR/05/05/03/009
Documento simples
1881 março 15

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

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