Affichage de 50207 résultats

Description archivistique
Aperçu avant impression Affichage :

3923 résultats avec objets numériques Afficher les résultats avec des objets numériques

"Acerca da remição do foro de 1000 réis imposto sobre diferentes propriedades denominado Casal da Póvoa, requerido por João José de Matos"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Frederico de Gusmão Correia Arouca acerca da remição do foro de mil réis imposto sobre diferentes propriedades, pago à fábrica e obras da Sé do Porto e administrado pela mitra da mesma cidade, feita por João José de Matos. Feita a remição, João José de Matos vem alegar que, pela avaliação, se reconheceu ser ele apenas co-enfiteuta do prazo, por serem diferentes as glebas que o constituem, e, por isso, só veio a remir o que possuía e, em relação aos restantes prédios, devia ficar sub-rogado nos direitos da corporação citada, requerendo, por isso, que a sua carta fosse apostilhada neste sentido.

"Acerca da competência dos escrivães de fazenda de Belém e Sintra para liquidar a transmissão de bens por óbito de Domingos António Ferreira"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Frederico de Gusmão Correia Arouca. Pronuncia-se sobre qual o escrivão de fazenda competente para liquidar a transmissão de bens por óbito de Domingos António Ferreira, falecido na Quinta do Lino, lugar do Papel, concelho de Sintra.

"O réu João António Concha Velho pede perdão"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Frederico de Gusmão Correia Arouca acerca do pedido de comutação da pena imposta a João António Concha Velho, condenado pelo crime previsto no artigo 363 do código penal (tiro de arma de fogo de que não resultou ferimento na contusão).

"O réu soldado Jacinto José pede perdão"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Frederico de Gusmão Correia Arouca acerca do pedido de comutação da pena imposta ao soldado Jacinto José, condenado pelos crimes de ofensa por palavras e gestos a superior e extravio de artigos do fardamento.

"O réu Augusto Jorge Lourenço pede perdão"

"O réu Augusto Jorge Lourenço pede perdão"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Frederico de Gusmão Correia Arouca acerca do pedido de comutação da pena imposta a Augusto Jorge Lourenço, condenado pelo crime de homicídio. Contrariamente à opinião do procurador régio, sustenta que o réu, que se encontra a servir como enfermeiro e cirurgião em Malanje e cuja pena de trabalhos públicos perpétuos já tinha sido comutada em 25 anos de degredo, é merecedor de uma nova comutação de pena, de forma a "recompensar os serviços prestados ao país e isso servirá de estímulo ao requerente e de exemplo para outros desgraçados".

Résultats 2801 à 2820 sur 50207