"Idem de 3 de Dezembro de 1841, ácerca do Padre Diogo Vareing, que pede lhe sejão restituidas as honras, e Ordenado de Professor d'Inglez no extinto Collegio dos Nobres"
"Idem de 3 de Março sobre o requerimento de Antonio Maria d'Oliveira Monteiro Artista da 2ª Classe aggregado á Academia das Bellas Artes de Lisboa, que pede ser promovido a Artista da 1ª Classe"
"Idem de 30 de Dezembro de 1839 sobre os Projectos de Programa para os Concursos dos logares vagos da Academia Polytechnica do Porto, feitos pelo Concelho Academico em execução da Portaria de 16 de Outubro proximo passado do Ministerio do Reino"
"Idem de 31 de Agosto de 1838 sobre o requerimento de João Evangelista de Mello Professor Proprietario de primeiras letras da Cidade de Ponta Delgada, pede se lhe dê de ordenado cada anno a quantia de duzentos e quarenta mil reis"
"Idem de 4 de Maio de 1840 Sobre o Officio do Vice Reitor da Universidade de Coimbra, pede que os Lentes della sejão isentos de Serviço de Jurados, e de quaes quer outros Cargos electivos, durante o tempo dos Actos"
"Idem de 4 de Março de 1840 sobre officio do Vice Reitor da Universidade expõe duvidas sobre a execução do Decreto de 5 de Dezembro de 1836 relativo á graduação dos Oppositores de que o mencionado officio trata"
"Idem de 4 de Setembro, e 24 de Dezembro de 1839 sobre os dous requerimentos em que o Doutor Jeronimo José de Mello pede ser admitido a servir no Conselho Geral Director do Ensino Primario e Secundario; e que na Cadeira de Medecina em que foi provido, se lhe conte a sua antiguidade desde Maio de 1835"
"Idem de 5 d'Agosto de 1839 sobre requerimento em que Joze Antonio d'Aguiar pede ser provido em uma das substituições que se acham vagas na Academia Polytechnica do Porto"
"Idem de 6 de Agosto de 1839 ácerca de requerimento de Cesario Augusto d'Azevedo Pereira, e outros, Lentes da Universidade de Coimbra sobre se lhe contar por inteiro o ordenado de Lentes proprietarios desde o principio do anno lectivo de 1838-1839"
"Idem de 6 de Dezembro de 1838 sobre os requerimentos, em que o Doutor Francisco de Sousa Lourenço, lente Jubilado na Faculdade de Medicina, e Director d'Academia de Belas Artes de Lisboa, pede se lhe pague o vencimento da sua Jubilação que se acha suspenso"
"Idem de 6 de Novembro de 1840 ácerca do officio do Vice Presidente do Conservatorio Real de Lisboa sobre ser de equidade sonsiderar os Professores das Escolas d'aquelle conservatorio como pertencentes á Instrução Primaria e não segundaria para pagamento dos respectivos Direitos d'Encarte"
"Idem de 7 de Maio de 1840 ácera de officio do Presidente interino do Conselho Provincial d'Instrucção Publica do Destricto do Funchal sobre duvida em que está a respeito da concessão de licenças aos Professores d'Ensino Primario e segundario"
"Idem de 8 d'Agosto de 1838 sobre o requerimento de Francisco Antonio da Silva Oeirense Professor Proprietario da Cadeira de Gravura Historica da Academia Portuense de Bellas Artes, pede ser dispençado de pagar os direitos de Merçê"
"Idem de 8 de Agosto de 1838 sobre o requerimento em que Joaquim Primavera, pede ser mettido em Folha no mez de Fevereiro do Corrente anno, na qualidade d'Aggregado a Aula de Pintura Historica da Academia de Pintura Historica da Academia das Bellas Artes desta Cidade de Lisboa"
"Idem de 9 de Maio de 1840 á cerca do requerimento de Manoel Thomaz de Souza Pontes em que pede ser promovido ao Lugar d'Artista da 5ª Classe aggregado á Aula d'Architectura Real"
"Idem em officio do Ministerio do Reino de 9 de Julho do corrente anno sobre a dimissão do Professor da Cadeira de primeiras letras da Academia da Cidade do Porto Luis José Monteiro"
