"O reu Francisco Boga o Pariote pede - ut supra"
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"O reu Francisco Boga o Pariote pede - ut supra"
"Ivo Rodrigues e Irmã, requerem os vencimentos em divida a seu finado Irmão, ex-aspirante dos correios e telegraphos"
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"Ivo Rodrigues e Irmã, requerem os vencimentos em divida a seu finado Irmão, ex-aspirante dos correios e telegraphos"
"Se deve expedir-se a rogatoria para inquerição do Ministro de Portugal em Roma, como testemunha n'um processo do 3º districto Criminal de Lisboa"
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"Se deve expedir-se a rogatoria para inquerição do Ministro de Portugal em Roma, como testemunha n'um processo do 3º districto Criminal de Lisboa"
"O augmento do terço do ordenado ao professor do Lyceu de Leiria Joaquim de Oliveira Rino Jordão"
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"O augmento do terço do ordenado ao professor do Lyceu de Leiria Joaquim de Oliveira Rino Jordão"
"O reu Pedro Carlos Marques pede ut supra"
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"O reu Pedro Carlos Marques pede ut supra"
"Idem de 11 de Dezembro de 1839 sobre o officio do Presidente da Mesa Eleitoral da Assemblea de Sam Julião"
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"Idem de 11 de Dezembro de 1839 sobre o officio do Presidente da Mesa Eleitoral da Assemblea de Sam Julião"
"Reo Joaquim Belchior Allero Duarte Pereira"
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"Reo Joaquim Belchior Allero Duarte Pereira"
"A Companhia Real dos Caminhos de Ferro Portugueses requere auctorização para emittir cem mil obrigações do capital nominal de 90$000 reis e do juro de 3 p%"
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"A Companhia Real dos Caminhos de Ferro Portugueses requere auctorização para emittir cem mil obrigações do capital nominal de 90$000 reis e do juro de 3 p%"
"Requerimento do réo José Antonio Elias pedindo commutação da pena"
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"Requerimento do réo José Antonio Elias pedindo commutação da pena"
"Em que o Bacharel Antonio Augusto da Silva Mattos pede o augmento de mais o terço do seu ordenado de Juiz de Direito em Mangualde"
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"Em que o Bacharel Antonio Augusto da Silva Mattos pede o augmento de mais o terço do seu ordenado de Juiz de Direito em Mangualde"
"Reo Alberto Ezagui Bento e Oliveira"
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"Reo Alberto Ezagui Bento e Oliveira"
"O reu Vicente Caixeiro pede ut supra"
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"O reu Vicente Caixeiro pede ut supra"
"Auctorização da Companhia Nacional dos Caminhos de Ferro para emittir 12.000 obrigações do valor nominal de 90$000 reis cada uma"
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"Auctorização da Companhia Nacional dos Caminhos de Ferro para emittir 12.000 obrigações do valor nominal de 90$000 reis cada uma"
"Idem de 5 de Dezembro de 1839 sobre representação, da Santa Casa da Misericordia da Villa de Arruda"
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"Idem de 5 de Dezembro de 1839 sobre representação, da Santa Casa da Misericordia da Villa de Arruda"
"Expropriação requerida pela Camara Municipal da Barquinha para construir uma eschola de Instrucção primaria"
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"Expropriação requerida pela Camara Municipal da Barquinha para construir uma eschola de Instrucção primaria"
"A professora do Conservatorio Real de Lisboa, Guilhermina Amalia Pereira com fundamento no Decreto de 14-8-89, requer a elevação do seu ordenado a 500$000 reis visto ter mais de 20 annos de serviço"
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"A professora do Conservatorio Real de Lisboa, Guilhermina Amalia Pereira com fundamento no Decreto de 14-8-89, requer a elevação do seu ordenado a 500$000 reis visto ter mais de 20 annos de serviço"
"O reu Jorge do Espirito Santo Meirelles pede perdão da pena que está cumprindo"
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"O reu Jorge do Espirito Santo Meirelles pede perdão da pena que está cumprindo"
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"Sobre o contracto entre o governo e a firma Bensaude & Companhia para o estabelecimento de um cabo submarino de Lisboa aos Açores e America"
"Idem de 17 de Agosto, e 7 de Dezembro de 1839 sobre Officio, do Commandante Geral da Guarda Mi«unicipal de Lisboa, e requerimento em que o Tenente do mesmo Corpo José Gonçalves Neto pede huma gratificação, como se abona aos Officiaes do Exercito e Marinha quando vão fazer uso dos Banhos das Caldas
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"Idem de 17 de Agosto, e 7 de Dezembro de 1839 sobre Officio, do Commandante Geral da Guarda Mi«unicipal de Lisboa, e requerimento em que o Tenente do mesmo Corpo José Gonçalves Neto pede huma gratificação, como se abona aos Officiaes do Exercito e Marinha quando vão fazer uso dos Banhos das Caldas
"Extradição do subdito hespanhol Mariano Gimenes Castaneda Carrasco, por roubo"
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"Extradição do subdito hespanhol Mariano Gimenes Castaneda Carrasco, por roubo"