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"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 24 de Março de 1845, á cerca do provimento do Logar de Escrivão da Camara Municipal de Penalva do Castelo"
"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 24 de Março de 1845, á cerca do provimento do Logar de Escrivão da Camara Municipal de Penalva do Castelo"
"Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 25 de Janeiro de 1848 àcerca do requerimento em que João Paulo Teixeira de Aragão pede a confirmação do officio de Fiscaal da Saude no porto de Cascaes pela renuncia que lhe fez seu Pai"
"Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 25 de Janeiro de 1848 àcerca do requerimento em que João Paulo Teixeira de Aragão pede a confirmação do officio de Fiscaal da Saude no porto de Cascaes pela renuncia que lhe fez seu Pai"
"Reintegração de funcionários amnistiados"
"Reintegração de funcionários amnistiados"
"Idem de 13 de Fevereiro de 1841 á cerca dos medidores de fora da Freguesia que a Junta Administrativa das Obras do Campo de Villa Nova d'Anços, carece nomear"
"Idem de 13 de Fevereiro de 1841 á cerca dos medidores de fora da Freguesia que a Junta Administrativa das Obras do Campo de Villa Nova d'Anços, carece nomear"
"Parecer dado ao officio dirigido pelo Director Geral dos Correios e Postas do Reino á Direcção Geral do Commercio e Industria"
"Parecer dado ao officio dirigido pelo Director Geral dos Correios e Postas do Reino á Direcção Geral do Commercio e Industria"
Ácerca da pretenção d'Antonio José Soares, Correio a cavallo da Secretaria das Justiças."
Ácerca da pretenção d'Antonio José Soares, Correio a cavallo da Secretaria das Justiças."
Pedido de esclarecimento do Governador Provisório do Estado da Índia sobre nomeações de empregados municipais
Pedido de esclarecimento do Governador Provisório do Estado da Índia sobre nomeações de empregados municipais
"Assistência a funcionários tuberculosos. Situação de funcionários cuja posse não tenha sido precedida de exame especializado"
"Assistência a funcionários tuberculosos. Situação de funcionários cuja posse não tenha sido precedida de exame especializado"
"Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 27 de Setembro de 1847 à cerca do requerimento em que Antonio da Costa e Oliveira pede ser restituido ao seu emprego de Artista aggregado á Aula de Pintura das Belas Artes"
"Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 27 de Setembro de 1847 à cerca do requerimento em que Antonio da Costa e Oliveira pede ser restituido ao seu emprego de Artista aggregado á Aula de Pintura das Belas Artes"
"Ácêrca da petição feita pelo 2º Official, Chefe de Secção do Ministerio das Obras Publicas 'Olympio de Sampaio Leite", que, na hypothese eventual de aposentação lhe seja contado o tempo de serviço
"Ácêrca da petição feita pelo 2º Official, Chefe de Secção do Ministerio das Obras Publicas 'Olympio de Sampaio Leite", que, na hypothese eventual de aposentação lhe seja contado o tempo de serviço
"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 12 de Janeiro de 1844, ácerca de Manoel Gonçalves Pinto, e José Maria Ressoto, pedindo o Emprego de Secretario da Camara de Bellas"
"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 12 de Janeiro de 1844, ácerca de Manoel Gonçalves Pinto, e José Maria Ressoto, pedindo o Emprego de Secretario da Camara de Bellas"
"Escrivães de Fasenda. Para serem demandados civil ou criminalmente precisão de previa autho...
"Escrivães de Fasenda. Para serem demandados civil ou criminalmente precisão de previa authorisação do Governo nos termos do artigo 357 do Codigo Administrativo?... Representação do Ministerio da Justiça do 1.º de Outubro de 1852, por occasião de ficar pronunciado por despacho do Juiz Ordinario do Julgado de Alverca, Comarca de Celorico da Beira, de 29 de Junho de 1852, o Escrivão de Fasenda no Concelho do mesmo titulo Lucas Maximino Pereira Lusitano, pelos crimes de falsidade, peita e peculato."
"Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 3 de Fevereiro de 1849 á cerca do offic...
"Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 3 de Fevereiro de 1849 á cerca do officio do Conselho de Saude publica em Tavira sobre a necessidade de não serem desviados dos deveres dos seus Cargos os Fiscaes e Goardas Mores"
"Idem de 13 de Março de 1837 sobre o Officio d'Academia das Bellas Artes de Lisboa propondo admissão de trez Artistas"
"Idem de 13 de Março de 1837 sobre o Officio d'Academia das Bellas Artes de Lisboa propondo admissão de trez Artistas"
"Em cumprimento da Portaria de 30 de Março de 1869, ácerca do requerimento de diversos empregados da 2.ª Direcção da mesma Secretaria, que pedem ser promovidos aos logares de 1.os e 2.os Officiaes, vagos na referida Direcção."
"Em cumprimento da Portaria de 30 de Março de 1869, ácerca do requerimento de diversos empregados da 2.ª Direcção da mesma Secretaria, que pedem ser promovidos aos logares de 1.os e 2.os Officiaes, vagos na referida Direcção."
"Acerca do requerimento dos primeiros officiaes do Ministerio do Reino João Cardozo Ferraz de Miranda, e Augusto Ernesto de Castilho e Mello."
"Acerca do requerimento dos primeiros officiaes do Ministerio do Reino João Cardozo Ferraz de Miranda, e Augusto Ernesto de Castilho e Mello."
"Ácêrca da pretenção do Tenente addido á Direcção dos Telegraphos Augusto Cesar Bom de Sousa"
"Ácêrca da pretenção do Tenente addido á Direcção dos Telegraphos Augusto Cesar Bom de Sousa"
"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Marinha de 14 d'Abril de 1848 á cerca do requerimento em que Joze Alexandre Pinto pede ser restituido ao emprego de Escrivão da Junta de Fazenda da Provincia de Cabo Verde"
"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Marinha de 14 d'Abril de 1848 á cerca do requerimento em que Joze Alexandre Pinto pede ser restituido ao emprego de Escrivão da Junta de Fazenda da Provincia de Cabo Verde"
"Ácêrca do parecer emittido ao requerimento do ex-praticante da Administração Central do Correio de Lisboa Antonio de Macedo Mengo
"Ácêrca do parecer emittido ao requerimento do ex-praticante da Administração Central do Correio de Lisboa Antonio de Macedo Mengo
"Sobre se o Chefe de Repartição Antonio Maria Pereira Carrilho deve passar á posição anterior, em virtude da extincção do Ministerio d'Instrucção Publica, e sobre o vencimento que lhe compete."
"Sobre se o Chefe de Repartição Antonio Maria Pereira Carrilho deve passar á posição anterior, em virtude da extincção do Ministerio d'Instrucção Publica, e sobre o vencimento que lhe compete."
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