Ministério Público - Arquivo Histórico

"Processo em que Maria José pede os vencimentos em dívida a seu finado marido que foi soldado da Guarda Fiscal"

PT/AHPGR/PGR/04/050/081
Documento simples
1896-08-28

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral do Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.

"Processo em que Aires da Cunha Sotto Maior pede os vencimentos que ficaram em dívida a sua finada mãe"

PT/AHPGR/PGR/04/050/077
Documento simples
1896-08-28

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral do Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.

"Processo de arrendamento da Fábrica de Vidros da Marinha Grande"

PT/AHPGR/PGR/04/050/075
Documento simples
1896-08-18

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral do Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.

"Processo em que Maria Preciosa pede o pagamento dos vencimentos que ficaram em dívida a sua falecida filha na qualidade de professora"

PT/AHPGR/PGR/04/050/076
Documento simples
1896-08-28

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral do Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.

"Processo em que Maria Antónia Aragão Fernandes e filha pedem os vencimentos em dívida a seu finado marido e pai que foi verificador das alfândegas"

PT/AHPGR/PGR/04/050/082
Documento simples
1896-08-28

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral do Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.

"Nota do diretor geral da Cooperativa Militar perguntando se podem ser transferidas para a Sociedade Portuguesa da Cruz Vermelha, algumas ações da mesma cooperativa que um sócio deseja doar àquela sociedade"

PT/AHPGR/PGR/04/050/065
Documento simples
1896-05-20

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral do Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.

"Processo que se refere ao aparelho de destilação do sistema Dirosim, pertencente à firma Miranda, Fagundes & Ramos de Angra do Heroísmo"

PT/AHPGR/PGR/04/050/069
Documento simples
1896-07-02

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral do Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre a licença para fazer laborar no ano de 1895, a máquina de destilação que pertencera a António Martins Pamplona Corte Real.

"Pedido de aposentação de Luís Maria Teixeira de Figueiredo"

PT/AHPGR/PGR/04/050/070
Documento simples
1896-07-07

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral do Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.

"Projeto de acordo para rescisão de contrato da empresa de navegação a vapor no rio Sado"

PT/AHPGR/PGR/04/050/073
Documento simples
1896-07-07

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral do Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.

"Processo relativo a várias reclamações de fornecedores alemães enviadas ao governo pelo representante da Alemanha nesta corte e que dizem respeito a débitos de Guilherme de Faria atualmente ao serviço do governo"

PT/AHPGR/PGR/04/050/071
Documento simples
1896-07-07

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral do Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.

"Processo relativo ao súbdito espanhol ex-capitão de infantaria, D. Florêncio Rodrigues Sanches, processado no seu país pelo crime de falsidade e lesões corporais, cuja extradição foi reclamada pelo ministro de Espanha nesta corte"

PT/AHPGR/PGR/04/050/066
Documento simples
1896-06-09

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral do Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.

"Processo relativo ao súbdito espanhol António Rodrigues Y Rodrigues, pronunciado pelo crime de deserção cuja extradição é pedida pelo Ministro nesta corte"

PT/AHPGR/PGR/04/050/068
Documento simples
1896-07-01

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral do Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.

"Processo relativo a factos ocorridos no Consulado Português no Rio de Janeiro e propondo um acordo relativo a arrecadação de espólios dos súbditos falecidos das duas nações"

PT/AHPGR/PGR/04/050/067
Documento simples
1896-06-09

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral do Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.

"Processo relativo ao projeto de contrato entre a Companhia de Moçambique e a Companhia de Barué"

PT/AHPGR/PGR/04/050/072
Documento simples
1896-07-07

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral do Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o contrato de arrendamento de terras que a Companhia de Moçambique fez com a Companhia de Barué.

"Processo de patente de introdução de nova indústria para o fabrico por meio de máquinas de galões de lã tinta, vulgarmente conhecida por ligas de merino ou de alpaca, de que é concessionária a fábrica de Tancos"

PT/AHPGR/PGR/04/050/074
Documento simples
1896-08-04

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral do Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.

"Perdão pedido por António de Campos aprendiz de música n.º 80/1645 da 1.ª companhia do 1.º batalhão de infantaria 15"

PT/AHPGR/PGR/04/050/057
Documento simples
1896-03-24

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral do Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins. Sobre o requerimento de António de Campos, em que solicita o perdão da pena de 18 meses de prisão militar, a que foi condenado por crime de insubordinação em virtude de ofensas corporais e de injurias contra os seus superiores.

"Processo que versa sobre a questão da Companhia dos Tabacos de Portugal com referencia à indemnização pelo excesso de venda"

PT/AHPGR/PGR/04/050/061
Documento simples
1896-05-12

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral do Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins. Sobre a falsa base que tomou a Companhia Geral dos Tabacos de Portugal para liquidar a indemnização por excesso de venda, a que se refere o artigo 8.º das bases anexas à carta de lei de 23 de março de 1891.

"Perdão pedido por Joaquim Correia Pinto 2.º cabo n.º 61/1653 da 1.ª Companhia do 1.º Batalhão de Infantaria 9"

PT/AHPGR/PGR/04/050/055
Documento simples
1896-03-24

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral do Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins. Sobre o requerimento do militar Joaquim Correia Pinto, em que solicita o perdão da pena de 6 meses e 15 dias de prisão militar, a que fora condenado pelo crime de fuga de preso.

"Perdão pedido por Valentim Marques, corneteiro n.º 9/1608 da 2.ª Companhia do 2.ª batalhão de infantaria 15"

PT/AHPGR/PGR/04/050/058
Documento simples
1896-03-24

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral do Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins. Sobre o requerimento de Valentim Marques, em que solicita o perdão da pena de 2 anos de prisão militar, a que foi condenado por crime de insubordinação.

"Perdão pedido pelos soldados João dos Santos n.º 11/1913 da 1.ª Companhia - Manuel Roque n.º 43/2049 da 2.ª Companhia - João de Almeida n.º 81/1979 da 2.ª Companhia e João Mendes Pires 1.º cabo n.º 30/2315 da 4.ª Companhia do 1.º batalhão do regimento de caçadores n.º 8"

PT/AHPGR/PGR/04/050/056
Documento simples
1896-03-24

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral do Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins. Sobre o pedido de perdão das penas.

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