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"Idem ao Ministro da Justiça acerca de ofício do Delegado do Procurador Régio na comarca de Soure sobre ser exonerado o subdelegado no julgado de Penela, José Pedro Craveiro"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça, participando o exposto pelo delegado na comarca de Soure, que pedia a exoneração do subdelegado no julgado de Penela por negligenciar o serviço público e por vício de embriaguez, chegando a apresentar-se neste estado nas audiências.

"Idem ao Procurador Régio da Relação do Porto acerca das arguições feitas aos subdelegados dos julgados de Castelo de Paiva, Fermedo e Macieira de Camba"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação do Porto. Pronuncia-se sobre as arguições feitas aos magistrados do Ministério Público dos julgados de Castelo de Paiva, Fermedo e Macieira de Cambas, por receberem e conservarem em seu poder dinheiro do imposto da décima, e anexos.

"Idem ao Ministro da Justiça acerca de ofício do Procurador Régio de Lisboa sobre as medidas que tem tomado para obstar à acumulação dos conhecimentos da décima"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça, informando-o sobre as medidas adotadas pelo Procurador Régio da Relação de Lisboa para obstar à acumulação, naquela Procuradoria Régia, de recibos de impostos (como o da décima, entre outros). O Procurador-Geral manifesta plena concordância com a validação de tais medidas, a qual havia sido solicitada pelo Procurador Régio.

"Idem ao Procurador Régio da Relação do Porto acerca das imputações feitas ao juiz ordinário do julgado de Santo Tirso, António José de Sousa Lobo"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação do Porto, informando-o sobre alegadas imputações feitas ao juiz do julgado de Santo Tirso, por conivência com o carcereiro da cadeia daquela vila. Cumplicidade que terá facilitado a fuga de dois presos que ali se encontravam pronunciados.

"Idem ao Procurador Régio da Relação dos Açores acerca da queixa do vigário capitular do Bispado de Angra, contra o juiz de direito da comarca, e o delegado do Procurador Régio sobre o modo porque se tem havido a respeito de alguns atos da jurisdição eclesiástica"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação dos Açores.

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