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"Idem de 6 de Abril de 1840 sobre requerimento de João Rodrigues Affonço ácerca do Cargo de Pregoeiro das arrematações do Deposito Publico da Cidade do Porto"
"Idem de 6 de Abril de 1840 sobre requerimento de João Rodrigues Affonço ácerca do Cargo de Pregoeiro das arrematações do Deposito Publico da Cidade do Porto"
"Idem de 25 de Fevereiro de 1840 sobre requerimento de Caetano Theodoro Ferreira d'Aguiar, e Joaquim Vidal PAes, pedindo aquelle ser Confirmado na serventia do logar de Secretario da Camara Municipal de Coruche, e este ser restituido á mesma serventia, de que fôra privado por affecto ao Governo uzurpador"
"Idem de 25 de Fevereiro de 1840 sobre requerimento de Caetano Theodoro Ferreira d'Aguiar, e Joaquim Vidal PAes, pedindo aquelle ser Confirmado na serventia do logar de Secretario da Camara Municipal de Coruche, e este ser restituido á mesma serventia, de que fôra privado por affecto ao Governo uzurpador"
"Idem de 22 de Maio de 1839 acerca de requerimento de Alberto Maximo Pereira sobre se lhe conceder a serventia vitalicia do officio de Aferidor dos pezos e medidas do Conselho de Torres Vedras"
"Idem de 22 de Maio de 1839 acerca de requerimento de Alberto Maximo Pereira sobre se lhe conceder a serventia vitalicia do officio de Aferidor dos pezos e medidas do Conselho de Torres Vedras"
"Idem de 27 de Junho de 1839 á cerca de requerimento de Cazemiro José de Medeiros sobre a confirmação do Lugar de Tabellião do Registo das Hypothecas de Ponta Delgada"
"Idem de 27 de Junho de 1839 á cerca de requerimento de Cazemiro José de Medeiros sobre a confirmação do Lugar de Tabellião do Registo das Hypothecas de Ponta Delgada"
"Idem de 12 de Outubro de 1838 sobre os requerimentos em que Antonio Teixeira de Queiroz, e Antonio Alves d'Almeida Araujo pedem, a confirmação do logar de Escrivão do Conselho de Penafiel"
"Idem de 12 de Outubro de 1838 sobre os requerimentos em que Antonio Teixeira de Queiroz, e Antonio Alves d'Almeida Araujo pedem, a confirmação do logar de Escrivão do Conselho de Penafiel"
"Idem de 22 de Fevereiro e 4 de Dezembro de 1839 sobre os papeis relativos á pertenção que Luiz Antonio Gomes tem de ser confirmado no logar de Secretario da Camara Municipal de Moncorvo"
"Idem de 22 de Fevereiro e 4 de Dezembro de 1839 sobre os papeis relativos á pertenção que Luiz Antonio Gomes tem de ser confirmado no logar de Secretario da Camara Municipal de Moncorvo"
"Idem de 4 de Janeiro de 1839 sobre o requerimento em que Francisco d'Assis e Costa, pede se lhe mande passar Diploma de Amanuense da Secretaria do Conselho de Saude Publica do Reino sem ser obrigado ao pagamento dos direitos respectivos, allegando havê-los já pago"
"Idem de 4 de Janeiro de 1839 sobre o requerimento em que Francisco d'Assis e Costa, pede se lhe mande passar Diploma de Amanuense da Secretaria do Conselho de Saude Publica do Reino sem ser obrigado ao pagamento dos direitos respectivos, allegando havê-los já pago"
"Idem a que se refere a Portaria asima transcripta de 29 de Dezembro de 1838"
"Idem a que se refere a Portaria asima transcripta de 29 de Dezembro de 1838"
"Idem de 10 de Novembro de 1838 sobre a representação em que a Junta do Deposito Publico da Cidade do Porto, pede diversas providencias para restaurar os Livros desemcaminhados d'aquella Repartição, e entre ellas a conservação de dois Amanuenses pagos pelo Cofre da Administração Geral de Destricto"
"Idem de 10 de Novembro de 1838 sobre a representação em que a Junta do Deposito Publico da Cidade do Porto, pede diversas providencias para restaurar os Livros desemcaminhados d'aquella Repartição, e entre ellas a conservação de dois Amanuenses pagos pelo Cofre da Administração Geral de Destricto"
"Idem de 9 de Novembro de 1838 sobre a representação d'Alguns Officiaes da Secretaria do Concelho de Saude publica do Reino, pedindo serem escusos do pagamento de Direitos de Mercê"
"Idem de 9 de Novembro de 1838 sobre a representação d'Alguns Officiaes da Secretaria do Concelho de Saude publica do Reino, pedindo serem escusos do pagamento de Direitos de Mercê"
"Idem de 17 e 28 de Junho de 1839 sobe os requerimentos em que José Augsto Cabral de Mello pede ser reintegrado no Emprego de Secretario da Camara Municipal d'Angra do Heroismo"
"Idem de 17 e 28 de Junho de 1839 sobe os requerimentos em que José Augsto Cabral de Mello pede ser reintegrado no Emprego de Secretario da Camara Municipal d'Angra do Heroismo"
"Idem de 26 de Julho de 1839 sobre o Officio do Administrador Geral de Santarem, em que expõe a duvida em que se acha sobre o procedimento que deve haver-se com o Tabellião do Registo das Hypothecas do -julgado de Santarem, José Theodoro Cardozo pelas prevaricaçoens, que praticou em virtude das quaes abandonou o Lugar"
"Idem de 26 de Julho de 1839 sobre o Officio do Administrador Geral de Santarem, em que expõe a duvida em que se acha sobre o procedimento que deve haver-se com o Tabellião do Registo das Hypothecas do -julgado de Santarem, José Theodoro Cardozo pelas prevaricaçoens, que praticou em virtude das quaes abandonou o Lugar"
"Caixa de Previdência. Serviços Municipalizados"
"Caixa de Previdência. Serviços Municipalizados"
"Limite de idade. Oficiais de diligências das execuções fiscais"
"Limite de idade. Oficiais de diligências das execuções fiscais"
"Reintegração de funcionários amnistiados"
"Reintegração de funcionários amnistiados"
"Assistência a funcionários tuberculosos. Situação de funcionários cuja posse não tenha sido precedida de exame especializado"
"Assistência a funcionários tuberculosos. Situação de funcionários cuja posse não tenha sido precedida de exame especializado"
"Funcionários. Falta ao serviço. Ausência da residência oficial"
"Funcionários. Falta ao serviço. Ausência da residência oficial"
"Acerca de nomeações dos C.T.T. - Obrigatoriedade da sua publicação no Diário do Governo."
"Acerca de nomeações dos C.T.T. - Obrigatoriedade da sua publicação no Diário do Governo."
"Acêrca das duvidas apresentadas pelo Governador Civil do Porto com respeito a legislação sobre o serviço de pesos e medidas"
"Acêrca das duvidas apresentadas pelo Governador Civil do Porto com respeito a legislação sobre o serviço de pesos e medidas"
"Acêrca da recusa do Juiz de Direito de Castro Daire a deferir juramento aos cantoneiros da ...
"Acêrca da recusa do Juiz de Direito de Castro Daire a deferir juramento aos cantoneiros da sua comarca, pelo facto de não saberem ler e escrever"
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