- PT/AHPGR/PGR/05/01/09/290
- Item
- 1841 novembro 5
Part of Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
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Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino sobre o projecto e aprovação de estatutos para a Real Companhia Vinícola do Norte de Portugal (Real Companhia Velha), que pretendia estabelecer armazéns e depósitos para vinhos.
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Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini
"À cerca dos estatutos da hirmandade da Ordem 3ª de S. Francisco da cidade de Guimaraens"
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Parecer para o Ministério do Reino
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino sobre o projecto de estatutos da Companhia criada pelo Sindicato Portuense para a exploração comercial do Porto de Leixões e sobre o projecto de contrato de arrendamento e exploração da linha de caminho de ferro de Salamanca a Barca de Alva e a Vilar Formoso pela referida companhia.
"Estatutos do Montepio de socorros mutuos para ambos os sexos"
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Parecer para o Ministério das Obras Publicas
"Estatutos do Montepio de Nossa Senhora dos Martyres de Arrayollos"
Part of Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério das Obras Públicas