"Ácerca de irregularidades encontradas no recrutamento maritimo feito por algumas Camaras do Archipelago dos Açores"
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"Ácerca de irregularidades encontradas no recrutamento maritimo feito por algumas Camaras do Archipelago dos Açores"
"O Superior interino do Collegio das missões Ultramarinas pondera os inconvenientes que resultam de terem sido sorteados para soldados dois alumnos do mesmo estabelecimento."
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"O Superior interino do Collegio das missões Ultramarinas pondera os inconvenientes que resultam de terem sido sorteados para soldados dois alumnos do mesmo estabelecimento."
"O 2.º tenente da Armada Antonio Sergio de Souza Junior pede se lhe conte o tempo de serviço antes da sua promoção a 1.º tenente"
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"O 2.º tenente da Armada Antonio Sergio de Souza Junior pede se lhe conte o tempo de serviço antes da sua promoção a 1.º tenente"
"O Capitão tenente Germano Augusto da Silva, Governador do districto de Cabo Delgado pede se inclua no tempo do seu serviço, o em que esteve suspenso"
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"O Capitão tenente Germano Augusto da Silva, Governador do districto de Cabo Delgado pede se inclua no tempo do seu serviço, o em que esteve suspenso"
"Vencimentos. Como devem ser regulados os de um Official comprehendido na Carta de Lei de 27 de Janeiro de 1841?"
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"Vencimentos. Como devem ser regulados os de um Official comprehendido na Carta de Lei de 27 de Janeiro de 1841?"
"Restituição. Deve ser restituido ao seu Posto, o Capitão Remy?"
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"Restituição. Deve ser restituido ao seu Posto, o Capitão Remy?"
"Alferes. Feito pela Junta Provisoria do Porto em 1828, he válido o seu posto?"
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"Alferes. Feito pela Junta Provisoria do Porto em 1828, he válido o seu posto?"
"Reintegrados. Os que tendo sido demittidos em 1836 sendo depois restituidos, tem direito aos vencimentos do tempo em que estiverão demittidos?"
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"Reintegrados. Os que tendo sido demittidos em 1836 sendo depois restituidos, tem direito aos vencimentos do tempo em que estiverão demittidos?"
"Licenças. Para fóra do Reino que as pode conceder aos militares?"
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"Licenças. Para fóra do Reino que as pode conceder aos militares?"
"Disponibilidade. Deve passar a ella um Official estrangeiro demittido do serviço antes de findarem os trez annos do seu contracto?"
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"Disponibilidade. Deve passar a ella um Official estrangeiro demittido do serviço antes de findarem os trez annos do seu contracto?"
"Reintegração. Deve ser reintegrado um Empregado que da extincta Thesouraria Geral do Norte, que servio na qualidade de Commissario Pagador?"
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"Reintegração. Deve ser reintegrado um Empregado que da extincta Thesouraria Geral do Norte, que servio na qualidade de Commissario Pagador?"
"Capitães. Os da 1ª Classe devem satisfazer as despesas de uma apostilla em suas Patentes?"
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"Capitães. Os da 1ª Classe devem satisfazer as despesas de uma apostilla em suas Patentes?"
"Soldados Franceses, que servirão no Exercito Libertador no 1º Regimento de Infanteria Ligeira. Inteligencia do Contracto por que fôrão engajados em Pariz aos 24 de Janeiro de 1832 para habilitar o Governo para se preparar para uma reclamação que se receou em consequencia de participação do nosso Ministro n'aquella Côrte. Portaria de 19 de Junho de 1848"
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"Soldados Franceses, que servirão no Exercito Libertador no 1º Regimento de Infanteria Ligeira. Inteligencia do Contracto por que fôrão engajados em Pariz aos 24 de Janeiro de 1832 para habilitar o Governo para se preparar para uma reclamação que se receou em consequencia de participação do nosso Ministro n'aquella Côrte. Portaria de 19 de Junho de 1848"
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"Officiaes Franceses, que serviram no Exercito Libertadôr. Reclamações e queixas a respeito da execução da Lei de 19 de Outubro de 1840, e intelligencia do contracto por que fôram engajados para o serviço em Pariz aos 24 de Janeiro de 1832. Requerimento de Carlos Aviolat. Portarias de 11 e 21 de Fevereiro de 1851"
"Idem de 2 de Outubro de 1839 sobre os papeis contra o Juiz Ordinario do Julgado de Miranda Agostinho Antonio Vaz de Quinha"
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"Idem de 2 de Outubro de 1839 sobre os papeis contra o Juiz Ordinario do Julgado de Miranda Agostinho Antonio Vaz de Quinha"
"Idem de 14 de Abril de 1840 ácerca da resolução que o Supremo Concelho de Justiça na India, tomou de absolver o segundo Tenente do Batalhão Defençor das Ilhas de Timor"
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"Idem de 14 de Abril de 1840 ácerca da resolução que o Supremo Concelho de Justiça na India, tomou de absolver o segundo Tenente do Batalhão Defençor das Ilhas de Timor"
"Idem de 13 de Julho de 1840 ácerca de requerimento do Tenente de Cavallaria Separado do quadro do Exercito Antonio Joaquim Durão sobre voltar a effectividade do mesmo Exercito"
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"Idem de 13 de Julho de 1840 ácerca de requerimento do Tenente de Cavallaria Separado do quadro do Exercito Antonio Joaquim Durão sobre voltar a effectividade do mesmo Exercito"
"Idem em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra à cerca do requerimento Documentado de Manuel Joaquim da Silva e Mello"
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"Idem em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra à cerca do requerimento Documentado de Manuel Joaquim da Silva e Mello"
"Idem de 27 de Setembro de 1841 ácerca de requerimento de José da Guerra, e outros em que se queixão do Commandante da Guarda Municipal do Porto"
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"Idem de 27 de Setembro de 1841 ácerca de requerimento de José da Guerra, e outros em que se queixão do Commandante da Guarda Municipal do Porto"
"[Parecer] em cumprimento da Portaria de 8 de Janeiro de 1859. Relativamente á pertenção do Tenente de Cavallaria, Jayme Larcher"
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"[Parecer] em cumprimento da Portaria de 8 de Janeiro de 1859. Relativamente á pertenção do Tenente de Cavallaria, Jayme Larcher"