- PT/AHPGR/PGR/05/01/04/009
- Unidad documental simple
- 1839 fevereiro 7
Parte deProcuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini
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Parte deProcuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini
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Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini
Parte deProcuradoria-Geral da República
Termo de abertura:
"Serve este Livro para o registo dos pareceres e informaçoens da Procuradoria Geral da Coroa para o Ministerio do Reino, vai numerado e rubricado, e leva enseramento no fim. Lisboa 1 de Fevereiro de 1839. José de Cupertino d'Aguiar Ottolini"
Termo de encerramento:
"Tem este Livro cento e noventa e nove folhas, que todas vão numeradas e por mim rubricadas com o Appellido d' Aguiar Ottolini, de que uso. Lisboa 1 de Fevereiro de 1839. José de Cupertino d'Aguiar Ottolini"
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Parecer do Procurador Geral da Coroa, Sebastião de Almeida e Brito, relativo à acusação de corrupção feita a um professor do Liceu de Braga.
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini, censurando o Governador Geral de Angola por ter determinado o envio para Moçâmedes, de 27 réus que deveriam cumprir pena de degredo no Estado da Índia.
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini, sobre a possibilidade de serem acumulados vencimentos por um oficial do exército que era simultaneamente professor da Escola Principal de Instrução Primária da província de Cabo Verde.
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini, sobre a admissão de um grumete no Corpo de Veteranos da Marinha.
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Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini para o Ministério do Reino.
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Parecer do Ajudante José Cupertino de Aguiar Ottolini
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Jacinto Cândido (Ajudante do Procurador-geral da Coroa e Fazenda)
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Consultas distribuídas ao Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Jacinto Cândido.
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Termo de abertura:
"Serve este Livro para o registo dos Pareceres e Informaçoens da Procuradoria Geral da Coroa para o Ministerio do Reino, e vai numerado, e por mim rubricado, e leva enseramento no fim. Lisboa 3 de Agosto de 1838. José de Cupertino d'Aguiar Ottolini"
Termo de encerramento:
"Tem este Livro duzentas folhas, que todas vão numeradas, e por mim rubricadas com o Appellido d' Aguiar Ottolini, de que uso. Lisboa 3 de Agosto de 1838. José de Cupertino d'Aguiar Ottolini"