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"Idem de 5 de Março de 1840 sobre requerimento em que Rodrigo de Castro Menezes Pitta, Ajudante do Procurador Regio da Relação do Porto, pede lhe seja concedida a graduação de Juiz de segunda Instancia a exemplo de igual graça feita aos dous da Relação de Lisboa, Luiz Manoel d'Evora Macedo, e Bernardo Coelho do Amaral"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/04/166
• Item
• 1840 março 7

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem de 17 de Julho de 1839 ácerca de queixa feita pelo Bacharel Pedro de Freitas da Costa Brandão contra o Sub-Delegado do Procurador Regio do Julgado de villa Nova de Gaia Antonio da Silva Leitão"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/04/173
• Item
• 1840 março 17

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem de 14 de Março de 1840 sobre requerimento, em que o Bacharel Antonio Malafaia Freire Telles, queixando-se de ter sido exonerado do Logar de Juiz de Direito de Tondella, pertende opportunamente ser reintegrado no Logar de Juiz de Direito de Vizeu"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/04/180
• Item
• 1840 março 24

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem de 12 de Fevereiro de 1840 ácerca de representação do Magistrado da Policia Correccional do 3º Destricto desta Cidade sobre queixa do Juiz de Direito da Commarca de Moimenta"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/04/140
• Item
• 1840 fevereiro 18

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem sobre representação do Sub-Delegado do Procurador Regio do Julgado de Angeja queixando-se de ter sido suspenso pelo respectivo Juiz Ordinario Manoel Simoens Ameal, em cumprimento do Officio de 8 de Janeiro de 1840, para informar, e dar parecer"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/04/145
• Item
• 1840 fevereiro 26

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem de 25 de Junho de 1839 ácerca de requerimento de Cypriano Antonio de Macedo, sobre queixa do Sub-Delegado do Juiz Ordinario do Julgado de Sant'Iago do Cassem"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/04/161
• Item
• 1840 março 6

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem de 6 de Novembro de Novembro de 1839 sobre os papeis do Delegado do Procurador Regio da Commarca do Pombal sobre o modo austero com que fora tratado em Audiencia Geral pelo Juiz de Direito Manoel da Cunha Paredes"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/04/144
• Item
• 1840 fevereiro 26

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem de 15 de Junho de 1839 sobre o officio do Administrador Geral de Lisboa, com a Copia da representação que lhe dirigio o Administrador do Conselho de Grandola á cerca da recusa do respectivo Sub-Delegado do Procurador Regio em instaurar e promover o competente processo quanto aos Testamenteiros que não querem prestar contas do cumprimento dos Legados pios afim de lher ser imposta a pena comminada na Ordenação que menciona"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/04/115
• Item
• 1840 janeiro 11

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem de 11 de Dezembro de 1839 sobre os papeis, em que o Sub-Delegado do Procurador Regio do Julgado da Bemposta he arguido da falta de aptidão para continuar no exercicio d'aquelle Emprego, e vender ás partes a Justiça que lhes assiste"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/04/123
• Item
• 1840 janeiro 23

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem de 9 de Setembro de 1839 acerca da accusação feita ao Sub-Delegado do Procurador Regio do Julgado de Favaios João Teixeira Pinto, sobre a soltura de um preso"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/04/131
• Item
• 1840 janeiro 27

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem de 7 de Janeiro de 1840 acerca dos Juizes da Relação dos Açores José Joaquim d'Almeida Moura Coutinho, e Manoel Joaquim Nogueira sobre o Julgamento da causa entre partes João Borges de Medeiros e os herdeiros de João de Medeiros"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/04/132
• Item
• 1840 janeiro 29

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem de 27 de Abril de 1839 sobre os papeis relativos á accusação feita pelo Sub-Delegado do Procurador Regio do Julgado de Mirandella contra o respectivo Juiz Ordinario, Bernardino José da Costa Alves"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/04/093
• Item
• 1839 novembro 5

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem de 10 d'Abril de 1839 sobre requerimento em que José Joaquim da Silva se queixa do Bacharel Antonio Manuel do Rego Abranches por conservar em seu poder duas causas de que é Agente"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/04/090
• Item
• 1839 dezembro 4

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem de 11 de Outubro de 1839 sobre os papeis contra o Juiz Ordinario e Sub-Delegado do Procurador Regio do Julgado de Alejo por consentir que ande solto hum individuo indiciado em crime grave"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/04/109
• Item
• 1840 janeiro 4

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem de 28 de Agosto de 1839 sobre a informação do Juiz de Direito da Commarca de Villa Real sobre o Officio, em que o Juiz Ordinario do Julgado de Murça argue o respectivo Sub.Delegado por haver mandado pôr em liberdade o Reo Antonio Teixeira da Cunha de Barros"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/04/107
• Item
• 1840 janeiro 4

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem de 30 de Outubro de 1839 sobre os papeis á cerca das Arguiçoens feitas ao Sub-Delegado do Procurador Regio do Julgado de Canellas, José Mourão cujas respostas se acham juntas"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/04/083
• Item
• 1839 novembro 26

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem de 27 de Março de 1839 sobre queixa do Bacharel Justino Antonio de Freitas de haver sido suspenso do Emprego de Delegado do Procurador"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/04/072
• Item
• 1839 novembro 18

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem de 12 de Junho de 1839 sobre a Representação do Advogado José Antonio da Rocha contra o Juiz de Direito da Commarca de Monção, Joaquim Cardozo de Carvalho e Gama, e seus respectivos Escrivaens"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/04/044
• Item
• 1839 outubro 5

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem de 12 de Setembro de 1839 sobre requerimento de José Francisco Antunes, queixando-se em nome dos Habitantes da Cidade de Braga, do respectivo Juiz de Direito Antonio Fernandes Alvares Fortuna"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/04/038
• Item
• 1839 outubro 3

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem de 4 de Outubro de 1838 acerca da pertenção do Presidente interino da Relação de Lisboa, sobre queixa do modo indecoroso e pouco regular com que o Juiz de Direito da 5ª vara João Rebello da Costa Cabral satisfez a Circular expedida por aquella Presidencia"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/04/002
• Item
• 1839 agosto 9

Part of Procuradoria-Geral da República