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Penas (Perdão, Comutação ou Indulto)
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"Consulta sobre o requerimento de Justino Antonio Soares da Costa pedindo perdão da pena"
"Consulta sobre o requerimento de Justino Antonio Soares da Costa pedindo perdão da pena"
"Requerimento de José Simões de Carvalho pedindo commutação de pena"
"Requerimento de José Simões de Carvalho pedindo commutação de pena"
"Requerimento de Antonio Gomes Cardona Barata pedindo commutação de pena"
"Requerimento de Antonio Gomes Cardona Barata pedindo commutação de pena"
"Consulta sobre o requerimento de Manoel Carlos Airó pedindo attenuação de pena"
"Consulta sobre o requerimento de Manoel Carlos Airó pedindo attenuação de pena"
"Consulta sobre o requerimento de Francisco Affonso Fernandes pedindo commutação de pena"
"Consulta sobre o requerimento de Francisco Affonso Fernandes pedindo commutação de pena"
"Consulta sobre o requerimento de Joaquim José do Cabeço pedindo attenuação da pena"
"Consulta sobre o requerimento de Joaquim José do Cabeço pedindo attenuação da pena"
"Consulta sobre o requerimento de Francisco Moreira pedindo attenuação de pena"
"Consulta sobre o requerimento de Francisco Moreira pedindo attenuação de pena"
"Requerimento de Antonio José de Brito Pereira, pede que a pena lhe seja perdoada ou de todo remittida"
"Requerimento de Antonio José de Brito Pereira, pede que a pena lhe seja perdoada ou de todo remittida"
"Requerimento de Manoel da Cunha pedindo commutação de pena"
"Requerimento de Manoel da Cunha pedindo commutação de pena"
"Requerimento de Domingos Garrido pedindo perdão do resto da pena"
"Requerimento de Domingos Garrido pedindo perdão do resto da pena"
"Requerimento de João Francisco Coscorão pedindo perdão pelo resto da pena"
"Requerimento de João Francisco Coscorão pedindo perdão pelo resto da pena"
"Requerimento de Antonio Virissimo d'Azevedo Pinto d'Albuquerque pedindo perdão pelo resto da pena"
"Requerimento de Antonio Virissimo d'Azevedo Pinto d'Albuquerque pedindo perdão pelo resto da pena"
"Requerimento de Augusto Pereira da Silva pedindo remissão pelo resto da pena"
"Requerimento de Augusto Pereira da Silva pedindo remissão pelo resto da pena"
"Requerimento de Francisco dos Santos pedindo commutação de pena"
"Requerimento de Francisco dos Santos pedindo commutação de pena"
"Joanna da Encarnação viuva pede no requerimento junto, commutação de pena para seu filho Francisco Aldubrio os Francisco Carrancas, sem domicilio certo, foi processado na comarca de Benavente"
"Joanna da Encarnação viuva pede no requerimento junto, commutação de pena para seu filho Francisco Aldubrio os Francisco Carrancas, sem domicilio certo, foi processado na comarca de Benavente"
"Requerimento de José Marques Julio pedindo perdão pelo resto da pena"
"Requerimento de José Marques Julio pedindo perdão pelo resto da pena"
"Requerimento de Antonio José de Lima em que pede commutação de pena"
"Requerimento de Antonio José de Lima em que pede commutação de pena"
"Requerimento de José Gonçalves Barroqueiro pedindo commutação de pena"
"Requerimento de José Gonçalves Barroqueiro pedindo commutação de pena"
"Requerimento de João Lourenço de Pinho, marinheiro, pedindo isempção do serviço"
"Requerimento de João Lourenço de Pinho, marinheiro, pedindo isempção do serviço"
"Requerimento de Manoel Joaquim Pacheco - o Tres e meio - pede perdão da pena perpetua que está cumprindo"
"Requerimento de Manoel Joaquim Pacheco - o Tres e meio - pede perdão da pena perpetua que está cumprindo"
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