PGR

"Em cumprimento do Officio de 12 do corrente á cerca da eleiçãao da Camara Municipal de Belem"

PT/AHPGR/PGR/05/01/32/013
Item
1857 novembro 13

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 13 de Janeiro de 1846, á cerca da Irmandade do Santissimo da Freguesia de São Nicolau de Lisboa, pedindo a administração dos rendimentos da Fabrica da mesma Igreja para fazer face ás despezas da sua reedificação"

PT/AHPGR/PGR/05/01/18/011
Item
1846 janeiro 24

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Manuel d’Almeida e Araújo Correia de Lacerda.

"[Parecer em virtude de Portaria do Ministerio do Reino] de 15 de Novembro de 1841 sobre representação da Meza da Irmandade do Santissimo Sacramento erecta na Capella de Nossa Senhora da Conceição dos Freires de Lisboa expondo os perigos a que está sujeita pelo incendio"

PT/AHPGR/PGR/04/002/011
Item
1842 maio 09

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Fernando de Magalhães e Avelar, sobre o risco de incêndio a que está sujeita uma capela de Lisboa por sob ela funcionar uma taberna "na qual se acende lume sem o devido resguardo".

"[Parecer] em cumprimento do officio de 7 d'Agosto ultimo a respeito do Regulamento das Prostitutas."

PT/AHPGR/PGR/04/014/009
Item
1858 outubro 17

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães. Pronuncia-se sobre o regulamento policial publicado em Diário do Governo, do Governador Civil de Lisboa, relativo às "meretrizes e casas toleradas desta cidade".

"Em officio do Reino de 13 Novembro ultimo sobre requerimento da Irmandade do Senhor Jezus dos Mariantes da Villa de Vianna pedindo licença para estabelecerem um Hospital para os Irmãos entrevedos"

PT/AHPGR/PGR/05/01/19/009
Item
1847 dezembro 4

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Em officio do Reino de 23 Setembro ultimo sobre a nova representação da Misericordia desta Cidade acerca de negociar uma transacção com os herdeiros do falecido Antonio Pereira Coelho"

PT/AHPGR/PGR/05/01/19/008
Item
1847 dezembro 3

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Acerca da concessão, para o estabelecimento do Caminho de ferro americano, feita a Luciano Cordeiro e Francisco Maria Cordeiro."

PT/AHPGR/PGR/05/06/06/008
Item
1872 dezembro 20

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens. Pronuncia-se sobre o pedido feito pelos concessionários de que seja dada eficácia à concessão feita pela Câmara Municipal de Lisboa para o estabelecimento "nas ruas da capital caminhos de ferro do sistema americano".

"Idem de 21 de Janeiro de 1841 ácerca de representação da Comissão Administrativa da Santa Caza da Misericordia de Lisboa sobre lhe ser exigido na recebedoria particular da Freguezia de S. Julião o pagamento de 30$000 reis"

PT/AHPGR/PGR/05/01/08/006
Item
1841 janeiro 21

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Parecer sobre a pretensão da firma Reis & Reis referente a benfeitorias que se realisaram n'um predio sito em Xabregas."

PT/AHPGR/PGR/05/03/15/006
Item
1899 janeiro 26

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cândido Ribeiro da Costa, sobre a pretensão de uma firma a ser reembolsada das benfeitorias feitas num terreno conquistado ao Tejo, na freguesia do Beato, em Lisboa, por ocasião da sua venda em hasta pública.

"Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 18 de Agosto de 1851 ácerca do modo porque actualmente se concede a particulares a posse de terrenos marginaes do Tejo em Lisboa"

PT/AHPGR/PGR/05/01/26/005
Item
1851 agosto 25

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reyno de 4 de Junho de 1842, á cerca do requerimento de Francisco José Marques"

PT/AHPGR/PGR/05/01/11/005
Item
1842 junho 7

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini, relativo ao pedido de concessão de benefícios à fábrica de cortumes do requerente, estabelecida na Junqueira, em Lisboa.

"[Parecer em virtude de Portaria do Ministerio do Reino] de 8 de Novembro e 13 dito de 1841 sobre requerimento de Cosme Jose Dias queixando-se do Conselho de Districto de Lisboa ácerca d'um recurso"

PT/AHPGR/PGR/04/002/004
Item
1842 abril 26

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Fernando de Magalhães e Avelar.

"[Parecer em virtude de Portaria do Ministerio do Reino] de 30 d'Outubro de 1841 sobre representação da Camara de Lisboa sobre duvida se um dos veriadores pode assistir ás secçoens da Junta Geral de Districto como Procurador"

PT/AHPGR/PGR/04/002/003
Item
1842 abril 25

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Fernando de Magalhães e Avelar.

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reyno de 4 de Junho de 1842, àcerca do requerimento de João Ferreira Godinho"

PT/AHPGR/PGR/05/01/11/003
Item
1842 junho 7

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini, relativo ao pedido de concessão de benefícios à fábrica de cortumes do requerente, estabelecida na Junqueira, em Lisboa.

"Idem de 29 de Janeiro de 1840 sobre representação do Conselho Geral de Beneficencia, ácerca do estabelecimento d'huma Casa de trabalho no Asylo da Mendicidade"

PT/AHPGR/PGR/05/01/07/002
Item
1840 agosto 1

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Acerca da regularidade do contracto celebrado entre a Companhia do Gaz e a Camara Municipal de Lisboa."

PT/AHPGR/PGR/05/01/33/001
Item
1870 janeiro 19

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens. Examina a legalidade do contrato celebrado entre a Câmara Municipal de Lisboa e a companhia de iluminação a gás.

Arquivo Histórico

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