Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Joaquim de Sousa Cavalheiro sobre como devem ser interpretados os artigos 35 do decreto com força de lei de 26 de maio de 1911 e o 46 do decreto n.º 1 de 24 de dezembro de 1901, para o efeito de serem abonados vencimentos aos empregados das repartições de finanças distritais e concelhios.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Joaquim de Sousa Cavalheiro acerca do pedido de levantamento do depósito de caução apresentado pelos herdeiros do ex-concessionário dos Sanatórios da Madeira, príncipe Frederico Carlos de Hohenlohe.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Joaquim de Sousa Cavalheiro sobre se a disposição do § 1.º do artigo 74 do decreto de 25 de setembro de 1895 se deve considerar revogada depois da publicação da lei de 5 de junho de 1903, que aprova o plano de instrução naval e revoga a legislação em contrário.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Joaquim de Sousa Cavalheiro. Solicita o envio à Procuradoria-Geral da República de todos os requerimentos, informações e despachos existentes sobre o assunto, a fim de se poder emitir parecer.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Joaquim de Sousa Cavalheiro acerca do processo relativo ao convite feito pela comissão concelhia do inventário de Portalegre ao bispo de Portalegre para abandonar o Paço Episcopal, fundamentando-se no artigo 99 do decreto com força de lei de 20 de abril de 1911, por entender que ele perdeu o direito à residência por não ter aceitado a pensão de que tratam os artigos 113 e seguintes do mesmo decreto, e à sua recusa, sustentando o direito que alega ter a residir no local.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Joaquim de Sousa Cavalheiro acerca do pedido de perdão da pena de António Gonçalves, condenado por crime de furto. Assinado "Pelo relator, A. Soares".
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Joaquim de Sousa Cavalheiro sobre se há direitos de transmissão a pagar pela adjudicação a cada um dos sócios das minas (Gustave Thomas e o conde de Suffren) que lhes couberam pela partilha feita pela dissolução da sociedade.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Joaquim de Sousa Cavalheiro acerca do pedido de comutação da pena de Joaquim Dias da Silva, o "Quinquilheiro", condenado pelo crime de homicídio. Assinado "Pelo relator, A. Soares".
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Joaquim de Sousa Cavalheiro acerca do pedido de perdão da pena de António Joaquim Pardal, o Mariquinhas, condenado pelo crime de homicídio. Assinado "Pelo relator, A. Soares".
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Joaquim de Sousa Cavalheiro acerca do pedido de perdão da pena de Francisco Manuel Carapinha, condenado pelo crime de furto. Assinado "Pelo relator, A. Soares".
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Joaquim de Sousa Cavalheiro acerca do pedido de perdão da pena de Bernardino Santos, o "Paulo", condenado pelo crime de homicídio. Assinado "Pelo relator, A. Soares".
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Joaquim de Sousa Cavalheiro acerca do pedido de comutação da pena de António dos Santos, condenado pelo crime de homicídio. Assinado "Pelo relator, A. Soares".
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Joaquim de Sousa Cavalheiro acerca do pedido de comutação da pena de Manuel de Sousa Gomes, condenado pelo crime de ofensas corporais. Assinado "Pelo relator, A. Soares".
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Joaquim de Sousa Cavalheiro acerca do pedido de comutação da pena de José Ferreira, condenado pelo crime de homicídio. Assinado "Pelo relator, A. Soares".
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Joaquim de Sousa Cavalheiro acerca do pedido de comutação da pena de Roque Rosendo, condenado pelo crime de violação. Assinado "Pelo relator, A. Soares".
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Joaquim de Sousa Cavalheiro acerca do pedido de perdão da pena de António Vítor, condenado pelo crime de homicídio. Assinado "Pelo relator, A. Soares".
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Joaquim de Sousa Cavalheiro acerca do pedido de perdão da pena de António de Oliveira ou António Vero, condenado pelo crime de homicídio. Assinado "Pelo relator, A. Soares".
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Joaquim de Sousa Cavalheiro acerca do pedido de perdão da pena de José de Carvalho, o Mirolho, condenado pelo crime de furto com arrombamento. Assinado "Pelo relator, A. Soares".
