Circulares da Procuradoria Régia junto da Relação de Lisboa aos Delegados
- PT/AHPGR/PGR/10/02/01
- Unidade de instalação
- 1837 - 1844
Part of Procuradoria-Geral da República
Circulares 1 a 283.
Estão em falta as circulares 106 e 195.
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Circulares da Procuradoria Régia junto da Relação de Lisboa aos Delegados
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Circulares 1 a 283.
Estão em falta as circulares 106 e 195.
"Sobre a aposentação requerida pelo Delegado em Tondella Albino Saldanha de Mello"
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Parecer do Procurador Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães
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Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça acerca da proposta do Procurador Régio da Relação de Lisboa para atribuição de uma distinção ao secretário da Procuradoria Régia, João Pedro Lecor Buys, e aos empregados das repartições extintas, Jacinto Teixeira de Azevedo e Joaquim José de Sousa Rodrigues.
"Pretensão da Companhia de Moçambique"
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Jacinto Cândido da Silva, sobre a reclamação da Companhia de Moçambique para receber parte da renda dos prazos do Luabo e Melambe, cobrada pelo Estado e a que diz ter direito.
"Pretensão de Ana Bárbara Freire da Cunha e outros"
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Jacinto Cândido da Silva, sobre o requerimento de Ana Bárbara Freire da Cunha e outros, pedindo as pensões em dívida a sua finada mãe, por serviços prestados por seus avós..
"Pretensão de José Furtado dos Santos"
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Jacinto Cândido da Silva, sobre o requerimento de José Furtado dos Santos, pedindo que lhe sejam vendidos uns terrenos confinantes com um prédio seu, junto do rio Baça, em Alcobaça.
"Estatutos da Associação de Socorros Mútuos dos empregados da Casa da Moeda"
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Jacinto Cândido da Silva.
"Concessão do ramal da estação da Casa Branca à mina da Nogueirinha"
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Jacinto Cândido da Silva. Pronuncia-se sobre o direito que o governo tem à posse do ramal do caminho de ferro entra a estação da Casa Branca, da linha do Sul e Sueste e a mina da Nogueirinha.
"Estatutos da Companhia Colonial do Búzi"
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Jacinto Cândido da Silva.
"Desinteligência entre a Companhia Real dos Caminhos de Ferro e a Companhia Beira Alta"
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Jacinto Cândido da Silva.
"Contrato entre a Câmara de Lisboa e Lusseau para a construção do parque da Liberdade"
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Jacinto Cândido da Silva. Pronuncia-se sobre o contrato celebrado entre a Câmara Municipal de Lisboa e Henri Lusseau, para a realização das obras do parque da Liberdade e outras.
"Pensão de D. Elvira Aurora de Faria de Lima Nunes"
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Jacinto Cândido da Silva. Pronuncia-se sobre o requerimento de D. Elvira Aurora de Faria de Lima Nunes, pedindo por si e suas filhas menores, a pensão de sangue pelos serviços prestados por seu falecido marido, o 1.º tenente da Armada Filipe dos Santos Nunes.
"Sobre o pagamento do imposto destinado ás obras da barra do Douro"
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Jacinto Cândido da Silva. Pronuncia-se sobre a reclamação apresentada pelo capitão do navio Phidias, pelo pagamento do imposto para as obras da barra do Douro, de que estava isento.
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Simão de Gusmão Correia Arouca.
"Réu Albino Joaquim pede perdão"
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Jacinto Cândido da Silva.
"Pretensão de Francisco Sales Ferreira"
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Jacinto Cândido da Silva, sobre um pedido de prorrogação de prazo.
"Réu Manuel Morais pede perdão"
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Jacinto Cândido da Silva.
"Réu Manuel Ferreira pede perdão"
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Jacinto Cândido da Silva.
"Réu Bernardino dos Reis pede perdão"
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Jacinto Cândido da Silva.
"Réu Josefino Augusto pede perdão"
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Jacinto Cândido da Silva.