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"[Informação e parecer em virtude de Portaria] de 7 de Abril de 1837 acerca da informação do substituto do Juiz de Direito do Julgado da Povoa de Lenhoso, sobre Jacinto José Correa d'Almeida, que pede se lhe mande dar baixa na culpa por que foi preso no tempo do Governo do usurpador."

• PT/AHPGR/PGR/05/02/01/111
• Unidad documental simple
• 1837 abril 29

Parte deProcuradoria-Geral da República

"[Informação e parecer em virtude de Portaria] de 6 de Abril de 1837 sobre os nove Soldados do Regimento de Infantaria N.º 9 João Carlos, Joaquim Pinheiro Ozorio, Francisco Antonio, José dos Santos, Joaquim Gonsalves, Jose Antonio d'Oliveira, Antonio Joaquim, Manoel Antonio, José de Oliveira"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/01/115
• Unidad documental simple
• 1837 abril 29

Parte deProcuradoria-Geral da República

"[Informação e parecer em virtude de Portaria] de 27 de Abril de 1837 sobre o requerimento de João da Cunha Sotto Maior, pede ser dispensado do pagamento dos Novos e Velhos Direitos do Lugar de Conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça."

• PT/AHPGR/PGR/05/02/01/117
• Unidad documental simple
• 1837 maio 05

Parte deProcuradoria-Geral da República

"[Informação e parecer em virtude de Portaria] de 12 d'Abril dito ácerca de requerimento em que Jose Maria pede perdão da culpa por que se acha preso."

• PT/AHPGR/PGR/05/02/01/118
• Unidad documental simple
• 1837 maio 09

Parte deProcuradoria-Geral da República

"[Informação e parecer em virtude de Portaria] de 8 dito ácerca de duvida de algumas Camaras se os Juizes de páz eleitos devem entrar desde logo nas suas funções ou esperarem pela nomeação dos seus Escrivães"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/01/120
• Unidad documental simple
• 1837 maio 10

Parte deProcuradoria-Geral da República

"[Informação e parecer em virtude de Portaria] de 10 d'Abril dito sobre queixa de D. Maria Isabel de Villa Lobo e Vasconcelos e seu filho contra o Juiz Substituto do Juiz de Direito de Montemor o novo pelas violencias de que tractam"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/01/122
• Unidad documental simple
• 1837 maio 12

Parte deProcuradoria-Geral da República

"[Informação e parecer em virtude de Portaria] da mesma data sobre requerimento em que Antonio Bartholomeu Marujo pede perdão da pena em que foi condemnado."

• PT/AHPGR/PGR/05/02/01/125
• Unidad documental simple
• 1837 maio 12

Parte deProcuradoria-Geral da República

"[Informação e parecer em virtude de Portaria] de 6 de Abril de 1837 sobre o Officio do Administrador Geral do Destricto de Bragança acerca da representação da Camara do Concelho de Mogadouro lhe dirigira pedindo-lhe haja só hum ou dois Juizes de Paz"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/01/108
• Unidad documental simple
• 1837 abril 25

Parte deProcuradoria-Geral da República

"[Informação e parecer em virtude de Portaria] de 6 de Abril de 1837 sobre sete processos dos reos Antonio Esteves - João da Rocha Machado - José Felix Taborda - Antonio Rodrigues - Manoel José da Silveira - José Machado Grota - e Manoel José da Horta"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/01/109
• Unidad documental simple
• 1837 abril 26

Parte deProcuradoria-Geral da República

"[Informação e parecer em virtude de Portaria] de 8 de Abril de 1837 sobre a informação do Administrador Geral do Destricto de Beja, acerca da nomeação que o Juiz de Paz da Freguesia de S. Pedro da Vidigueira fez a Antonio Manoel Teixeira de Almeida de Escrivão do Juiz de Paz"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/01/113
• Unidad documental simple
• 1837 maio 01

Parte deProcuradoria-Geral da República

"[Informação e parecer em virtude de Portaria] de 3 de Maio dito ácerca das folhas de que tracta para serem processadas segundo o orçamento apresentado ás Cortes"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/01/119
• Unidad documental simple
• 1837 maio 09

Parte deProcuradoria-Geral da República

"[Informação e parecer em virtude de Portaria] da mesma data sobre dito em que Anna Francisca Peres pede o mesmo perdão"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/01/126
• Unidad documental simple
• 1837 maio 12

Parte deProcuradoria-Geral da República

"[Informação e parecer em virtude de Portaria] de 30 de Março de 1837 acerca do Officio do Juiz que serve de presidente da Relação do Porto na data de 21 do corrente incluindo a certidão da Sentença que em 1.ª instancia condemnou o réo Francisco da Costa, a pena ultima."

• PT/AHPGR/PGR/05/02/01/106
• Unidad documental simple
• 1837 abril 25

Parte deProcuradoria-Geral da República

"[Informação e parecer em virtude de Portaria] de 7 de Abril de 1837 sobre a informação do Juiz que serve de Presidente da Relação do Porto acerca da necessidade que o Procurador Regio da dita Relação representa de ser nomeado mais um Escrevente para a respectiva secretaria."

• PT/AHPGR/PGR/05/02/01/112
• Unidad documental simple
• 1837 maio 01

Parte deProcuradoria-Geral da República

"[Informação e parecer em virtude de Portaria] de 20 de Abril de 1837 sobre o requerimento de Ignacio Xavier Barriga Mestre Escolla da Sé de Portalegre, pede o pagamento dos ordenados que diz se lhe deve pelo tempo que servia intirinamente de Governador Vigario Capitular do Bispado"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/01/114
• Unidad documental simple
• 1837 maio 01

Parte deProcuradoria-Geral da República

"[Informação e parecer em virtude de Portaria] de 8 de Abril de 1837 sobre os processos dos soldados Manoel José Pereira do 2.º Regimento de Cavalaria e dos do Regimento de Infantaria N.º 9 Manoel Gomes Machado, Alexandre Rebelo, Jozé Joaquim da Silva."

• PT/AHPGR/PGR/05/02/01/116
• Unidad documental simple
• 1837 maio 01

Parte deProcuradoria-Geral da República

"[Informação e parecer em virtude de Portaria] de 12 de Abril dito sobre queixa de João Nepomoceno Leitão Aguiar de Cordes contra o Juiz de Direito d'Ourique e seu Escrivão José Joaquim Lopes Salgueiro ácerca das illegalidades na venda dos bens e applicação das rendas do casal de que tracta"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/01/121
• Unidad documental simple
• 1837 maio 11

Parte deProcuradoria-Geral da República

"[Informação e parecer em virtude de Portaria] de 14 dito á cerca da falta que resulta ao serviço de não terem os Escrivães de Direito em seu poder os livros dos antigos bairros de Lisboa"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/01/124
• Unidad documental simple
• 1837 maio 12

Parte deProcuradoria-Geral da República

"[Informação e parecer em virtude de Portaria] de 22 dito á cerca do offerecimento que o prêzo Antonio da Silva Fonseca fizera a um Sargento da quantia de 57$600 reis para o deixar evadir"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/01/131
• Unidad documental simple
• 1837 maio 20

Parte deProcuradoria-Geral da República