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"[Informação e parecer em virtude de Portaria] de 4 de Março sobre a representação em que os Beneficiados da Sé do Porto se queixão da maneira por que as rendas da Catedral tem sido destribuidas pêlo respectivo Cabido."
"[Informação e parecer em virtude de Portaria] de 4 de Março sobre a representação em que os Beneficiados da Sé do Porto se queixão da maneira por que as rendas da Catedral tem sido destribuidas pêlo respectivo Cabido."
"[Informação e parecer em virtude de Portaria] de 13 de Março sobre officio do Procurador Regio da Relação de Lisboa, relativo ao Delegado de Castelo Branco Daniel da Silva Pereira e Cunha como envolvido no soborno, e conluio que houve nas arrematações dos Bens Nacionaes."
"[Informação e parecer em virtude de Portaria] de 13 de Março sobre officio do Procurador Regio da Relação de Lisboa, relativo ao Delegado de Castelo Branco Daniel da Silva Pereira e Cunha como envolvido no soborno, e conluio que houve nas arrematações dos Bens Nacionaes."
"[Informação e parecer em virtude de Portaria] de 27 de Fevereiro de 1837 sobre o Officio do Juiz que serve de Prezidente da Relação dos Açores no qual pondera as difficuldades que se offerecem de ser distrahido um dos Guardas menores da mesma Relação do exercicio que occupava para o ter na secretaria do Procurador Regio."
"[Informação e parecer em virtude de Portaria] de 27 de Fevereiro de 1837 sobre o Officio do Juiz que serve de Prezidente da Relação dos Açores no qual pondera as difficuldades que se offerecem de ser distrahido um dos Guardas menores da mesma Relação do exercicio que occupava para o ter na secretaria do Procurador Regio."
"[Informação e parecer em virtude de Portaria] do 1.º de Março de 1837 sobre a representação do Juiz de Paz da Freguesia de S. Bartholomeu de Villa Viçoza, pede se lhe declare se nos dias Santificados, podem á haver conciliaçoens, e caso as hajas he conforme a Lei, ou se taes actos praticados nesses dias são nullos."
"[Informação e parecer em virtude de Portaria] do 1.º de Março de 1837 sobre a representação do Juiz de Paz da Freguesia de S. Bartholomeu de Villa Viçoza, pede se lhe declare se nos dias Santificados, podem á haver conciliaçoens, e caso as hajas he conforme a Lei, ou se taes actos praticados nesses dias são nullos."
"[Informação e parecer em virtude de Portaria] de 4 dito ácerca de requerimento em que Manuel José Ferreira pede perdão da pena em que foi condemnado."
"[Informação e parecer em virtude de Portaria] de 4 dito ácerca de requerimento em que Manuel José Ferreira pede perdão da pena em que foi condemnado."
"[Informação e parecer em virtude de Portaria] de 6 de Março de 1837 sobre o requerimento de Antonio Pinto condemnado em 10 annos de degredo para Moçambique, pede perdão ou continuação daquella pena para Castro Marim."
"[Informação e parecer em virtude de Portaria] de 6 de Março de 1837 sobre o requerimento de Antonio Pinto condemnado em 10 annos de degredo para Moçambique, pede perdão ou continuação daquella pena para Castro Marim."
"[Informação e parecer em virtude de Portaria] de 6 de Março de 1837 sobre o requerimento de Antonio Manoel Tição, se queixa do Juiz de Direito do 1.º Destricto desta Cidade, e do Delegado do mesmo Destricto."
"[Informação e parecer em virtude de Portaria] de 6 de Março de 1837 sobre o requerimento de Antonio Manoel Tição, se queixa do Juiz de Direito do 1.º Destricto desta Cidade, e do Delegado do mesmo Destricto."
"[Informação e parecer em virtude de Portaria] de 7 de Março de 1837 sobre o requerimento de José Joaquim de Góes Soldado do 1.º Batalhão Provisorio, pede se lhe faça effectivo o perdão que obteve do degredo em que se achava condemnado."
"[Informação e parecer em virtude de Portaria] de 7 de Março de 1837 sobre o requerimento de José Joaquim de Góes Soldado do 1.º Batalhão Provisorio, pede se lhe faça effectivo o perdão que obteve do degredo em que se achava condemnado."
"[Informação e parecer em virtude de Portaria] de 7 de Março de 1837 relativa ao Processo do Réo Antonio José de Carvalho."
"[Informação e parecer em virtude de Portaria] de 7 de Março de 1837 relativa ao Processo do Réo Antonio José de Carvalho."
"[Informação e parecer em virtude de Portaria] de 7 de Março de 1837 sobre o o requerimento de José Joaquim de Góes Soldado do 1.º Batalhão Provisorio pede se lhe faça effectivo o perdão que obteve do degredo em que se achava condemnado."
"[Informação e parecer em virtude de Portaria] de 7 de Março de 1837 sobre o o requerimento de José Joaquim de Góes Soldado do 1.º Batalhão Provisorio pede se lhe faça effectivo o perdão que obteve do degredo em que se achava condemnado."
"[Informação e parecer em virtude de Portaria] de 17 de Março de 1837 acerca da informação do Juiz de Direito do Julgado de Cintra, sobe a representação da Camara Municipal do Concelho de Colares contra o Juiz Eleito da Freguesia de Nossa Senhora de Assumpção do dito Concelho."
"[Informação e parecer em virtude de Portaria] de 17 de Março de 1837 acerca da informação do Juiz de Direito do Julgado de Cintra, sobe a representação da Camara Municipal do Concelho de Colares contra o Juiz Eleito da Freguesia de Nossa Senhora de Assumpção do dito Concelho."
"[Informação e parecer em virtude de Portaria] de 21 de Março de 1837 sobre o Officio do Delegado do Procurador Regio junto ao Juiz de Direito no Julgado de Silves, á cerca das dividas das Camaras."
"[Informação e parecer em virtude de Portaria] de 21 de Março de 1837 sobre o Officio do Delegado do Procurador Regio junto ao Juiz de Direito no Julgado de Silves, á cerca das dividas das Camaras."
"[Informação e parecer em virtude de Portaria] de 22 de Março de 1837 sobre os requerimentos de Manoel José de Lemos, e de Francisco José Afonso e outros, e de Antonio de Oliveira pedem estes que lhes seja perdoada a pena de dous annos de degredo para Castro Marim, e Ilhas de Cabo Verde."
"[Informação e parecer em virtude de Portaria] de 22 de Março de 1837 sobre os requerimentos de Manoel José de Lemos, e de Francisco José Afonso e outros, e de Antonio de Oliveira pedem estes que lhes seja perdoada a pena de dous annos de degredo para Castro Marim, e Ilhas de Cabo Verde."
"[Informação e parecer em virtude de Portaria] de 13 de Março de 1837 sobre o Comandante da Guarda Municipal de Lisboa solicitar providencias para que sejão castigados os individuos que insultão os soldados da mesma Guarda."
"[Informação e parecer em virtude de Portaria] de 13 de Março de 1837 sobre o Comandante da Guarda Municipal de Lisboa solicitar providencias para que sejão castigados os individuos que insultão os soldados da mesma Guarda."
"[Informação e parecer em virtude de Portaria] de 9 de Março de 1837 sobre os papeis ácerca da duvida que tem a Camara Municipal de Azeitão em considerar como priviligiados Estrangeiros alguns inividuos por isso que tendo obtido attestados de Creados ou Feitores de subditos Francezes recusão agora responder perante as Justiças"
"[Informação e parecer em virtude de Portaria] de 9 de Março de 1837 sobre os papeis ácerca da duvida que tem a Camara Municipal de Azeitão em considerar como priviligiados Estrangeiros alguns inividuos por isso que tendo obtido attestados de Creados ou Feitores de subditos Francezes recusão agora responder perante as Justiças"
"[Informação e parecer em virtude de Portaria] de 22 de Março de 1837 sobre o requerimento de Sebastião de Mattos Fialho Prior do Salvador do Mosteiro Santo pede que as providencias dadas no Decreto de 19 de Septembro ultimo sobre o modo de cobrar o rendimento futuro se applique igualmente ao que se deve desde a extinção das Dizimas"
"[Informação e parecer em virtude de Portaria] de 22 de Março de 1837 sobre o requerimento de Sebastião de Mattos Fialho Prior do Salvador do Mosteiro Santo pede que as providencias dadas no Decreto de 19 de Septembro ultimo sobre o modo de cobrar o rendimento futuro se applique igualmente ao que se deve desde a extinção das Dizimas"
"[Informação e parecer em virtude de Portaria] de 22 de Março de 1837 sobre o requerimento de Jose Martins, pede lhe seja perdoada a pena de 6 annos de degredo para as Ilhas de Cabo Verde."
"[Informação e parecer em virtude de Portaria] de 22 de Março de 1837 sobre o requerimento de Jose Martins, pede lhe seja perdoada a pena de 6 annos de degredo para as Ilhas de Cabo Verde."
"[Informação e parecer em virtude de Portaria] de 30 de Março de 1837 sobre a queixa feita por José Antonio Freire de Andrade e Castro, e outros, que se dizem possuidores de alguns bens na Ilha de S. Jorge, contra seus rendeiros."
"[Informação e parecer em virtude de Portaria] de 30 de Março de 1837 sobre a queixa feita por José Antonio Freire de Andrade e Castro, e outros, que se dizem possuidores de alguns bens na Ilha de S. Jorge, contra seus rendeiros."
"[Informação e parecer em virtude de Portaria] da mesma data ácerca dito em que Anna Namura pede a nomeação d'um Juiz Substituto ao Conservador Britanico"
"[Informação e parecer em virtude de Portaria] da mesma data ácerca dito em que Anna Namura pede a nomeação d'um Juiz Substituto ao Conservador Britanico"
"[Informação e parecer em virtude de Portaria] de 21 de Março de 1837 sobre o requerimento de Luis Sacerdote Hebreu pede lhe seja perdoada a pena de 6 mezes de prisão, em que foi condemnado por acordão da Relação pelo crime de passar, esconder objectos furtados."
"[Informação e parecer em virtude de Portaria] de 21 de Março de 1837 sobre o requerimento de Luis Sacerdote Hebreu pede lhe seja perdoada a pena de 6 mezes de prisão, em que foi condemnado por acordão da Relação pelo crime de passar, esconder objectos furtados."
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