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"[Informação e parecer em virtude de Portaria] de 19 de Junho de 1837 acerca da informação do Juiz que serve de Presidente da Relação de Lisboa sobre o requerimento do Parocho interino da Freguesia das Pataias e de outros cidadaos do Julgado de Alcobaça em que todos se queixão do respectivo Juiz de Direito"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/01/208
• Documento simples
• 1837 agosto 01

Parte de Procuradoria-Geral da República

"[Informação e parecer em virtude de Portaria] de 22 de Junho de 1837 sobre officio do Secretario servindo de Administrador Geral de Lisboa acerca de diversas queixas do Sub-Delegado do Procurador Regio do Conselho d'Arruda."

• PT/AHPGR/PGR/05/02/01/209
• Documento simples
• 1837 agosto 02

Parte de Procuradoria-Geral da República

"[Informação e parecer em virtude de Portaria] de 14 de Julho de 1837 sobre requerimento que remetteu o Presidente da Relação do Porto no qual Antonio da Rocha Martins Furtado pede na qualidade de Guarda Môr da dita Relação que lhe sejão igualmente repartidos os emolumentos que recebe o outro Guarda Môr Custodio Tavares Ribeiro de Abreu."

• PT/AHPGR/PGR/05/02/01/198
• Documento simples
• 1837 julho 22

Parte de Procuradoria-Geral da República

"[Informação e parecer em virtude de Portaria] de 15 dito á cerca d'officio do Juiz de Direito da Maia sobre os motivos por que se estabeleceu a sede da comarca no julgado de Villa do Conde"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/01/200
• Documento simples
• 1837 julho 27

Parte de Procuradoria-Geral da República

"[Informação e parecer em virtude de Portaria] de 17 dito sobre officio do Juiz de Direito da 3.ª vára da cidade do Porto á cerca do cumprimento da Ordem que transmittiu ao Juiz Eleito de Santo Ildefonso para notificações dos jurados"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/01/203
• Documento simples
• 1837 julho 27

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Informação dada ao Supremo Tribunal de Justiça no requerimento em que Manuel Denis dos Santos Madeira e outros pedem subam a este Tribunal os autos de que tratão pendentes na Relação do Porto."

• PT/AHPGR/PGR/05/02/01/211
• Documento simples
• 1837 junho 06

Parte de Procuradoria-Geral da República

"[Informação dada ao Supremo Tribunal de Justiça] sobre o requerimento em que José Carlos Xavier da Silva ex-Dezembargador da Caza da Suplicação pede ser appozentado no Supremo Tribunal de Justiça."

• PT/AHPGR/PGR/05/02/01/212
• Documento simples
• 1837 junho 08

Parte de Procuradoria-Geral da República

"[Informação e parecer em virtude de Portaria] de 14 dito sobre as sentenças dos reos Jose de Brito Gasio, Paullo Guerreiro, Manuel de Sousa e Antonio Pacheco condemnados á morte"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/01/195
• Documento simples
• 1837 julho 22

Parte de Procuradoria-Geral da República

"[Informação e parecer em virtude de Portaria] de 22 dito sobre requerimento em que Luiz Joze da Costa e sua mulher pedem perdão da pena que mencionam"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/01/207
• Documento simples
• 1837 julho 29

Parte de Procuradoria-Geral da República

"[Informação dada ao Supremo Tribunal de Justiça] sobre o requerimento em que Francisco Furtado de Mello, pede ser appozentado no Supremo Tribunal de Justiça."

• PT/AHPGR/PGR/05/02/01/213
• Documento simples
• 1837 junho 10

Parte de Procuradoria-Geral da República

"[Informação e parecer em virtude de Portaria] de 12 dito sobre requerimento João José d'Almeida Basto pede o logar d'Escrivão dos Livros findos da cidade do Porto"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/01/191
• Documento simples
• 1837 julho 12

Parte de Procuradoria-Geral da República

"[Informação e parecer em virtude de Portaria] de 14 dito sobre representação do Presidente da Camara de Miranda do Corvo á cerca da impossibilidade de não apresentar em tempo as posturas do julgado."

• PT/AHPGR/PGR/05/02/01/192
• Documento simples
• 1837 julho 12

Parte de Procuradoria-Geral da República

"[Informação e parecer em virtude de Portaria] de 14 de Junho dito sobre representação em que o Director da Alfandega de Vianna se queixa dos excessos pelos respectivos Juiz de Direito, e Delegado"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/01/194
• Documento simples
• 1837 julho 20

Parte de Procuradoria-Geral da República

"[Informação e parecer em virtude de Portaria] de 14 de Julho de 1837 sobre requerimento dos Tabelliães de Notas desta Cidade em que pedem se lhes concedão Portarias temporarias para por ellas servir em seus impedimentos pessoas que para esse fim apresentarem e tenhão aptidão necessaria."

• PT/AHPGR/PGR/05/02/01/196
• Documento simples
• 1837 julho 22

Parte de Procuradoria-Geral da República

"[Informação e parecer em virtude de Portaria] de 14 de Julho de 1837 sobre requerimento de José Pereira Duttra, no qual pede se lhe confira a serventia vitalicia do officio de Destribuidor dos Tabelliães desta Cidade"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/01/197
• Documento simples
• 1837 julho 22

Parte de Procuradoria-Geral da República

"[Informação e parecer em virtude de Portaria] de 8 de Junho dito sobre requerimento em que Jose Joaquim de Caldas se queixa do Escrivão de Policia Correccional José Maria de Leiros"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/01/199
• Documento simples
• 1837 julho 27

Parte de Procuradoria-Geral da República

"[Informação e parecer em virtude de Portaria] de 17 dito sobre requerimento em que Jose Alves da Cunha Rosa e Augusto do Valle pedem a entrega do quartel do seu ordenado de que tratão"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/01/201
• Documento simples
• 1837 julho 27

Parte de Procuradoria-Geral da República

"[Informação e parecer em virtude de Portaria] de 17 dito sobre a nota do Ministro de S. Magestade Cattolica solicitando novos esclarecimentos á cerca do processo de Manuel Antonio de Figueiredo Belmonte"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/01/205
• Documento simples
• 1837 julho 29

Parte de Procuradoria-Geral da República

"[Informação e parecer em virtude de Portaria] de 19 dito sobre officio do Ministerio da Marinha á cerca do procedimento que o Delegado do Procurador Regio na 6.ª vara teve nos autos de que tracta."

• PT/AHPGR/PGR/05/02/01/206
• Documento simples
• 1837 julho 29

Parte de Procuradoria-Geral da República