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"[Informação e parecer em virtude de Portaria] de 24 dito sobre dita em que Antonio Joaquim Firmino se queixa contra o Juiz Substituto do 4.º Districto José Joaquim Cardoso."

• PT/AHPGR/PGR/05/02/01/169
• Documento simples
• 1837 junho 21

Parte de Procuradoria-Geral da República

"[Informação e parecer em virtude de Portaria] de 24 de Maio dito sobre conta de Thadeu Luiz de Souza contra o Juiz de páz da freguesia de Sinfães"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/01/172
• Documento simples
• 1837 junho 26

Parte de Procuradoria-Geral da República

"[Informação e parecer em virtude de Portaria] de 8 de Junho dito sobre contas do Governador do Bispado de Castello-Branco ácerca das duvidas que se lhe offerecem na execução do Decreto de 31 de Dezembro de 1836"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/01/177
• Documento simples
• 1837 junho 28

Parte de Procuradoria-Geral da República

"[Informação e parecer em virtude de Portaria] da mesma data sobre dita em que Antonio de Carvalho o = Arantes = pede um mesmo perdão de 6 annos de degredo"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/01/181
• Documento simples
• 1837 julho 06

Parte de Procuradoria-Geral da República

"[Informação e parecer em virtude de Portaria] da mesma data á cerca de representação do Administrador da Casa Pia relativas ás consultas correccionaes de que tracta"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/01/184
• Documento simples
• 1837 julho 08

Parte de Procuradoria-Geral da República

"[Informação e parecer em virtude de Portaria] da mesma data ácerca de requerimento em que D. Anna Rita da Costa se queixa do Juiz de páz da freguesia de S. Salvador de Maiorca"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/01/185
• Documento simples
• 1837 julho 08

Parte de Procuradoria-Geral da República

"[Informação e parecer em virtude de Portaria] de 8 de Junho dito sobre o meio regulamentar de se levar a effeito a disposição do § 2.º do Art. 11.º da 1.ª parte da Reforma Judiciaria.

• PT/AHPGR/PGR/05/02/01/170
• Documento simples
• 1837 junho 22

Parte de Procuradoria-Geral da República

"[Informação e parecer em virtude de Portaria] de 8 de Junho de 1837 sobre o officio da Camara do Conselho de Fermedo, a cerca de não poder dar execução ao art. 12 do Decreto de 29 de Novembro último que manda criar o Tribunal Correccional"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/01/173
• Documento simples
• 1837 junho 27

Parte de Procuradoria-Geral da República

"[Informação e parecer em virtude de Portaria] de 16 de Junho sobre Officio do Juiz que serve de Presidente da Relação do Porto ponderando os inconvinientes que resultão contra a boa Administração da Justiça em alguns Julgados, em virtude de só terem lugar as premeiras Audiençias Geraes em Outubro do corrente anno."

• PT/AHPGR/PGR/05/02/01/175
• Documento simples
• 1837 junho 27

Parte de Procuradoria-Geral da República

"[Informação e parecer em virtude de Portaria] de 10 dito sobre officio do Juiz de páz da freguesia de Nossa Senhora d'Assumpção da Villa de Povos á cerca dos motivos porque apezar da anneixação daquella Villa a de Villa Franca de Xira, tem continuado nas suas funções"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/01/190
• Documento simples
• 1837 julho 12

Parte de Procuradoria-Geral da República

"[Informação e parecer em virtude de Portaria] de 8 de Junho dito sobre Officio do Juiz de Direito da Comarca de Monsão acerca da duvida que tem de enviar o preso Antonio Alves ao Juiz ordinario do Julgado de Melgasso"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/01/174
• Documento simples
• 1837 junho 27

Parte de Procuradoria-Geral da República

"[Informação e parecer em virtude de Portaria] de 27 dito sobre duvida do Vigario Capitular do Algarve ácerca do mesmo objecto acima."

• PT/AHPGR/PGR/05/02/01/178
• Documento simples
• 1837 junho 28

Parte de Procuradoria-Geral da República

"[Informação e parecer em virtude de Portaria] da mesma data sobre officio do Presidente da Relação de Lisboa á cerca do abono dos presos civis remettidos para Elvas"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/01/182
• Documento simples
• 1837 julho 06

Parte de Procuradoria-Geral da República

"[Informação e parecer em virtude de Portaria] 8 de Junho dito sobre officio do Administrador Geral de Villa Real á cerca da recuza do Recebedor daquele concelho em apresentar as guias e documentos de que tracta."

• PT/AHPGR/PGR/05/02/01/183
• Documento simples
• 1837 julho 08

Parte de Procuradoria-Geral da República

"[Informação e parecer em virtude de Portaria] da mesma data sobre requerimento em que Lourenço de Oliveira Grijó se queixa do Juiz Substituto de 6.º Districto José da Costa Pinheiro por porseguir na causa de que tracta"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/01/187
• Documento simples
• 1837 julho 11

Parte de Procuradoria-Geral da República

"[Informação e parecer em virtude de Portaria] da mesma data sobre offerecimento de José Carlos de Carvalho para exercer gratuitamente o seu emprego de cirurgião nas cadêas de Lisboa"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/01/189
• Documento simples
• 1837 julho 12

Parte de Procuradoria-Geral da República

"[Informação e parecer em virtude de Portaria] de 19 dito sobre officio do Administrador Geral de Vianna á cerca do embaraço daquella Camara para fazer a proposta dos Escrivães dos juizos de páz "

• PT/AHPGR/PGR/05/02/01/193
• Documento simples
• 1837 julho 13

Parte de Procuradoria-Geral da República

"[Informação e parecer em virtude de Portaria] de 19 dito á cerca d'officio do Delegado do Procurador Regio na Lourinhãa expondo que nos juizos de páz daquelle Districto se acham fazendo inventarios dos orphãos sem assistencia d'um curador lettrado"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/01/202
• Documento simples
• 1837 julho 27

Parte de Procuradoria-Geral da República