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"[Informação e parecer em virtude de Portaria] de 30 dito, ácerca d'officio do Juiz de páz d...
"[Informação e parecer em virtude de Portaria] de 30 dito, ácerca d'officio do Juiz de páz da freguesia de Rio de Moinhos Antonio Maria Barros Pereira pedindo esclarecimentos ácerca das duvidas que encontra na Lei orphanologica"
"[Informação e parecer em virtude de Portaria] de 3 de Janeiro de 1837 sobre representação do Presidente do Tribunal Commercial de 2.ª instancia em que propõe algumas providencias para s'obviarem os inconvenientes do numero limitado dos jurados."
"[Informação e parecer em virtude de Portaria] de 3 de Janeiro de 1837 sobre representação do Presidente do Tribunal Commercial de 2.ª instancia em que propõe algumas providencias para s'obviarem os inconvenientes do numero limitado dos jurados."
"[Informação e parecer em virtude de Portaria] da mesma data sobre officio do Juiz de Direito de Pombal perguntando como deve remeter os prezos ás Authoridades Administrativas quando sêja necessario"
"[Informação e parecer em virtude de Portaria] da mesma data sobre officio do Juiz de Direito de Pombal perguntando como deve remeter os prezos ás Authoridades Administrativas quando sêja necessario"
"[Informação e parecer em virtude de Portaria] de 3 dito ácerca de queixa dáda contra o Tabellião de Notas Joaquim Pereira Duttra"
"[Informação e parecer em virtude de Portaria] de 3 dito ácerca de queixa dáda contra o Tabellião de Notas Joaquim Pereira Duttra"
"[Informação e parecer em virtude de Portaria] de 18 dito sobre representação do Commissario da freguesia de Santa Engracia queixando-se de sêr condemnado pelo respectivo Magistrado de Policia Correcional nas custas d'um processo contra as pessoas de que tracta"
"[Informação e parecer em virtude de Portaria] de 18 dito sobre representação do Commissario da freguesia de Santa Engracia queixando-se de sêr condemnado pelo respectivo Magistrado de Policia Correcional nas custas d'um processo contra as pessoas de que tracta"
"[Informação e parecer em virtude de Portaria] de 19 dito sobre requerimento em que Jose Pereira Pinto pede perdão da pena de que tracta."
"[Informação e parecer em virtude de Portaria] de 19 dito sobre requerimento em que Jose Pereira Pinto pede perdão da pena de que tracta."
"[Informação e parecer em virtude de Portaria] de 31 dito sobre requerimento em que Lourenço Rodrigues péde lhe sêja concedido o recurso de Revista das Sentenças de que tracta."
"[Informação e parecer em virtude de Portaria] de 31 dito sobre requerimento em que Lourenço Rodrigues péde lhe sêja concedido o recurso de Revista das Sentenças de que tracta."
"[Informação e parecer em virtude de Portaria] de 24 de Janeiro sobre o officio do Administrador Geral interino de Braga em que por occasião da fuga de 37 prezos pondéra a conveniencia da eleição, ou escolha dos Carcereiros ser feita pelas Autoridades Administrativas."
"[Informação e parecer em virtude de Portaria] de 24 de Janeiro sobre o officio do Administrador Geral interino de Braga em que por occasião da fuga de 37 prezos pondéra a conveniencia da eleição, ou escolha dos Carcereiros ser feita pelas Autoridades Administrativas."
"[Informação e parecer em virtude de Portaria] de 27 dito sobre requerimento em que Francisco Gomes que pede perdão do degredo que lhe foi imposto."
"[Informação e parecer em virtude de Portaria] de 27 dito sobre requerimento em que Francisco Gomes que pede perdão do degredo que lhe foi imposto."
"[Informação e parecer em virtude de Portaria] de 18 dito sobre representação do Delegado do...
"[Informação e parecer em virtude de Portaria] de 18 dito sobre representação do Delegado do Procurador Régio em Penafiel contra o Juiz substituto daquelle julgado por admittir fianças a assassinos e salteadores e ser satelite da uzurpação"
"[Informação e parecer em virtude de Portaria] de 28 dito ácerca d'officio do Juiz de páz da freguesia de S. Pedro da Vidigueira Joaquim Antonio da Rosa Figueira sobre o adoptar-se desde já aos Escrivães deste juizo a disposição do Decreto de 29 de Novembro de 1836."
"[Informação e parecer em virtude de Portaria] de 28 dito ácerca d'officio do Juiz de páz da freguesia de S. Pedro da Vidigueira Joaquim Antonio da Rosa Figueira sobre o adoptar-se desde já aos Escrivães deste juizo a disposição do Decreto de 29 de Novembro de 1836."
"[Informação e parecer em virtude de Portaria] da mesma data sobre officio do Juiz de páz de Vila da Vedigueira perguntando entre outras cousas se deve requisitar officialmente as dividas dos orphãos"
"[Informação e parecer em virtude de Portaria] da mesma data sobre officio do Juiz de páz de Vila da Vedigueira perguntando entre outras cousas se deve requisitar officialmente as dividas dos orphãos"
"[Informação e parecer em virtude de Portaria] de 19 dito sobre requerimento em que Luiz Augusto pede perdão da pena de degredo que lhe foi imposta"
"[Informação e parecer em virtude de Portaria] de 19 dito sobre requerimento em que Luiz Augusto pede perdão da pena de degredo que lhe foi imposta"
"[Informação e parecer em virtude de Portaria] de 27 de Janeiro sobre requerimento em que Vicente Joze d'Antas pede lhe seja perdoádo o crime pelo qual se ácha prezo."
"[Informação e parecer em virtude de Portaria] de 27 de Janeiro sobre requerimento em que Vicente Joze d'Antas pede lhe seja perdoádo o crime pelo qual se ácha prezo."
"[Informação e parecer em virtude de Portaria] de 30 dito sobre requerimento em que João Sanches, Hespanhol pede se lhe hája por cumprida a pena de que tracta"
"[Informação e parecer em virtude de Portaria] de 30 dito sobre requerimento em que João Sanches, Hespanhol pede se lhe hája por cumprida a pena de que tracta"
"[Informação e parecer em virtude de Portaria] de 20 de Janeiro sobre o requerimento, em que Antonio Manoel dos Santos pede lhe seja perdoáda a pena de degrêdo prepetuo, em que fora condenado."
"[Informação e parecer em virtude de Portaria] de 20 de Janeiro sobre o requerimento, em que Antonio Manoel dos Santos pede lhe seja perdoáda a pena de degrêdo prepetuo, em que fora condenado."
"[Informação e parecer em virtude de Portaria] de 11 de Janeiro sobre a falta de energia na formação do processo pelos ferimentos de que falecêo o Administrador do Consêlho d'Almada, e de como nelle se houve o respectivo Delegado interino, e qual o motivo porque o Proprietario se não tem recohido."
"[Informação e parecer em virtude de Portaria] de 11 de Janeiro sobre a falta de energia na formação do processo pelos ferimentos de que falecêo o Administrador do Consêlho d'Almada, e de como nelle se houve o respectivo Delegado interino, e qual o motivo porque o Proprietario se não tem recohido."
"[Informação e parecer em virtude de Portaria] de 28 dito sobre requerimento em que Francisco Alves de Moura pede igual perdão"
"[Informação e parecer em virtude de Portaria] de 28 dito sobre requerimento em que Francisco Alves de Moura pede igual perdão"
"[Informação e parecer em virtude de Portaria] de 18 de Janeiro sobre o requerimento do Presbitero Joze Francisco da Silva Figueiredo, em que pede se lhe concêda perdão, ou commutação da pena que o condenou em 20 anos de Degredo."
"[Informação e parecer em virtude de Portaria] de 18 de Janeiro sobre o requerimento do Presbitero Joze Francisco da Silva Figueiredo, em que pede se lhe concêda perdão, ou commutação da pena que o condenou em 20 anos de Degredo."
"[Informação e parecer em virtude de Portaria] de 20 de Janeiro sobre requerimento em que João Antonio d'Almeida pede lhe seja perdoáda a pena de degredo prepetuo, em que foi condemnádo."
"[Informação e parecer em virtude de Portaria] de 20 de Janeiro sobre requerimento em que João Antonio d'Almeida pede lhe seja perdoáda a pena de degredo prepetuo, em que foi condemnádo."
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