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"Perdão pedido por João Gonçalves ou João Januário"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de João Gonçalves, também conhecido por João Januário, em que solicita perdão das penas a que foi condenado na comarca de Alijó pelo crime de homicídio voluntário.

"Perdão pedido por Bento José Brochado"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Bento José Brochado, em que solicita o perdão para o resto da pena que lhe falta cumprir na Penitenciária de Lisboa, foi condenado na comarca de Vila Viçosa por crime de ferimentos de que resultou a morte ao ofendido.

"Perdão pedido por Joaquim luís Constâncio"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Joaquim Luís Constâncio, em que solicita o perdão ou comutação das penas a que foi condenado por crime de homicídio e furto.

"Perdão pedido por Valério Francisco Guizo"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Valério Francisco Guizo, em que solicita o perdão da pena de degredo, foi condenado por crime de homicídio voluntário.

"Perdão pedido por António Bernardes Cocheira"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de António Bernardes Cocheira, em que solicita o perdão da pena de prisão celular, foi condenado por crime de homicídio.

"Perdão pedido por Manuel Guedes de Melo"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Manuel Guedes de Melo, em que solicita a comutação da quarta parte da pena de 6 anos de degredo que cumpre em Luanda, por crime de homicídio voluntário.

"Perdão pedido por Alexandre Maria de Azevedo"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Alexandre Maria de Azevedo, em que solicita o perdão do resto da pena de prisão maior que cumpre na Penitenciária de Lisboa, foi condenado por crime de homicídio.

"Perdão pedido por José Lopes da Costa"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de José Lopes da Costa, em que solicita o perdão da pena que cumpre na Penitenciária de Lisboa, foi condenado por crime de homicídio frustrado e roubo.

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