Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Joaquim de Sousa Cavalheiro acerca da reclamação de José Sérgio Carvalho e Silva em que, alegando a injustiça de ter sido nomeado, em 1910, para a vaga de segundo gravador na Casa da Moeda Domingos Alves do Rego e não ele, tendo ele sido nomeado segundo gravador em 29 de agosto de 1911, pede para ser declarado e considerado mais antigo no quadro como segundo gravador.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Joaquim de Sousa Cavalheiro acerca da reclamação de João Santana Leite, diretor de enfermaria e de consultas especiais do Hospital de São José, contra o facto de a dispensa que pediu nos termos do artigo 250 do regulamento de 10 de setembro de 1901 lhe ter sido concedida sem vencimento.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Joaquim de Sousa Cavalheiro acerca da promoção por antiguidade dos primeiros aspirantes a segundos oficiais do quadro telégrafo-postal.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Joaquim de Sousa Cavalheiro acerca da pensão de sangue requerida por Conceição Josefa Soares de Melo e Silva, na qualidade de viúva do tenente do quadro da Índia António José Tolentino da Silva, falecido em 5 de abril de 1912.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Joaquim de Sousa Cavalheiro acerca da pensão de sangue requerida por Maria Santana Abel, na qualidade de mãe do alferes de infantaria Pio Maria Alves Vieira, falecido em Timor em 27 de junho de 1893.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Joaquim de Sousa Cavalheiro acerca da reclamação de António Pedro Dias Nunes contra o facto de ter sido escolhido para o serviço da armada, na sequência do sorteio realizado para a fixação do contingente para a armada no concelho da Praia da Vitória.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Joaquim de Sousa Cavalheiro sobre qual o Ministério que deve pagar as pensões de aposentação dos oficiais do exército que prestaram serviço no Ministério do Fomento.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Joaquim de Sousa Cavalheiro. Responde às cinco perguntas formuladas pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Joaquim de Sousa Cavalheiro sobre se ao pároco de Alvorninha, António Marques de Sousa, se deve contar, para o efeito da aposentação, o tempo de serviço prestado como sacristão e capelão da Casa da Nazaré.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Joaquim de Sousa Cavalheiro acerca da validade do concurso realizado em 1909 para preenchimento das vagas para professores do Colégio Militar criadas pelo decreto ditatorial de 16 de setembro de 1909, tendo sido aprovado o então tenente António Bivar de Sousa para a vaga do 3.º grupo (inglês e francês).
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Joaquim de Sousa Cavalheiro acerca da dúvida que a Junta do Crédito Público tem sobre se, tendo sido sorteadas, no sorteio que faz para amortização do empréstimo português de 4%, dez obrigações que pertencem à Companhia de Seguros Probidade, deve entregar à direção a importância das referidas obrigações ou se devem ser substituídas por outros títulos, tendo em conta as instruções da mesma Junta para pagamento de juros.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Joaquim de Sousa Cavalheiro sobre a lei de reforma a aplicar ao artilheiro Joaquim Rodrigues, julgado incapaz de serviço ativo.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Joaquim de Sousa Cavalheiro. Entende que a medalha "é um estímulo para despertar o zelo nos funcionários e um incentivo a permanecerem nas colónias" e que "o projeto de reforma do regulamento que foi enviado a esta Procuradoria Geral deve ser modificado, pondo-o em harmonia com o decreto que criou a medalha de bons serviços no Ultramar e respetivo regulamento".
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Joaquim de Sousa Cavalheiro acerca da reclamação do tenente-coronel médico António Manuel da Costa Sereno, chefe de saúde do quadro de Cabo Verde, e capitão médico do mesmo quadro Joaquim Augusto da Costa Martins contra a sua aposentação, proposta pelo 8.ª Repartição do Ministério das Colónias, pedindo a sua continuação no serviço ou que lhes fosse permitido optar pelo regime da lei de 28 de maio de 1896.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Joaquim de Sousa Cavalheiro acerca da reclamação do primeiro-cabo da Guarda Fiscal Ricardo da Conceição Rosa e Sousa contra a sua pensão de reforma, correspondente a metade do seu ordenado, alegando que foi declarado incapaz por acidente de serviço.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Joaquim de Sousa Cavalheiro sobre se o Ministério da Guerra pode remover, à custa do fornecedor, 300 caixas fornecidas por Aires Lourenço Freire que este ficou de ir buscar, por não estarem em condições, mas ainda não foi, e se, no caso de ele não as receber, se pode deixá-las à porta do seu estabelecimento.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Joaquim de Sousa Cavalheiro acerca do pedido do padre Manuel Marques de Lemos, pároco em Oeiras, para que lhe seja permitido pagar as quotas da Caixa de Aposentação que não pagou porque teve de sair da sua paróquia após a revolução de 5 de outubro de 1910, devido à "animadversão que lhe era movida por uma parte dos seus paroquianos mais exaltados".
