Ministério Público - Arquivo Histórico

"[Informação e parecer em virtude de Portaria] de 14 de Julho de 1837 sobre requerimento dos Tabelliães de Notas desta Cidade em que pedem se lhes concedão Portarias temporarias para por ellas servir em seus impedimentos pessoas que para esse fim apresentarem e tenhão aptidão necessaria."

PT/AHPGR/PGR/05/02/01/196
Documento simples
1837 julho 22

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"[Informação e parecer em virtude de Portaria] de 14 de Julho de 1837 sobre requerimento de José Pereira Duttra, no qual pede se lhe confira a serventia vitalicia do officio de Destribuidor dos Tabelliães desta Cidade"

PT/AHPGR/PGR/05/02/01/197
Documento simples
1837 julho 22

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"[Informação e parecer em virtude de Portaria] de 8 de Junho dito sobre requerimento em que Jose Joaquim de Caldas se queixa do Escrivão de Policia Correccional José Maria de Leiros"

PT/AHPGR/PGR/05/02/01/199
Documento simples
1837 julho 27

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"[Informação e parecer em virtude de Portaria] de 17 dito sobre requerimento em que Jose Alves da Cunha Rosa e Augusto do Valle pedem a entrega do quartel do seu ordenado de que tratão"

PT/AHPGR/PGR/05/02/01/201
Documento simples
1837 julho 27

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"[Informação e parecer em virtude de Portaria] de 17 de Junho de 1837, acerca de hum officio do Juiz de Direito da Comarca d'Estremoz perguntando se deve ter effeito a pronuncia ratificada pelo seu antecessor aos Rêos que menciona"

PT/AHPGR/PGR/05/02/01/204
Documento simples
1837 julho 28

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"[Informação e parecer em virtude de Portaria] de 17 dito sobre a nota do Ministro de S. Magestade Cattolica solicitando novos esclarecimentos á cerca do processo de Manuel Antonio de Figueiredo Belmonte"

PT/AHPGR/PGR/05/02/01/205
Documento simples
1837 julho 29

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"[Informação e parecer em virtude de Portaria] de 19 dito sobre officio do Ministerio da Marinha á cerca do procedimento que o Delegado do Procurador Regio na 6.ª vara teve nos autos de que tracta."

PT/AHPGR/PGR/05/02/01/206
Documento simples
1837 julho 29

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Informação dada no requerimento de Francisco Torres de Villa Verde preso pedindo se tome conhecimento d'um recurso de Revista"

PT/AHPGR/PGR/05/02/01/210
Documento simples
1837 abril 25

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"[Informação dada ao Supremo Tribunal de Justiça] sobre requerimento em que D. Joaquina Rogacia dos Reis péde lhe seja attendido o recurso de revista, que pretende fazer subir"

PT/AHPGR/PGR/05/02/01/214
Documento simples
1837 junho 27

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"[Informação dada ao Supremo Tribunal de Justiça] sobre requerimento do preso José Ferreira Ribeiro Pinto Rangel Dias de Sampaio em que pede que os autos baixem á Relação respectiva para ali se prestar fiança e tornem a subir ao mesmo Tribunal"

PT/AHPGR/PGR/05/02/01/215
Documento simples
1837 julho 17

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Em cumprimento do officio do Ministerio das Obras Publicas de 27 de Dezembro de 1852 acerca da pretensão da Companhia Luzo Brasileira sobre a sua denominação"

PT/AHPGR/PGR/05/05/01/003
Documento simples
1853 janeiro 14

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer de Joaquim Pereira Guimarães, Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, sobre a exclusividade da denominação da Companhia Luso-Brasileira.

"Em cumprimento da Portaria do Ministerio das Obras Publicas de 22 de Novembro ultimo a respeito da Companhia Luso-Brazileira"

PT/AHPGR/PGR/05/05/01/002
Documento simples
1853 janeiro 4

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer de Joaquim Pereira Guimarães, Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, sobre a formação e estatutos da Companhia Mercantil Luso-Brasileira, para a navegação entre diversos portos de Portugal e entre Prortugal e o Brasil, por barcos a vapor ou "por outro qualquer motor mais seguro e vantajoso que [pudesse] descubrir-se".

"[Informação dada ao Supremo Tribunal de Justiça] ácerca dito do Juiz da Relação dos Açores José Joaquim d'Almeida Moura Coutinho se queixa da incompetencia da Presidencia da sobredita Relação"

PT/AHPGR/PGR/05/02/01/216
Documento simples
1837 julho 19

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"[Informação dada ao Supremo Tribunal de Justiça] de 2 de Agosto de 1837, acerca de huma Representação do Juiz ordinario de Mezão Frio Luiz Antonio Soveral Tavares queixando-se da Camara, para lhe impugnar o fazer as audiencias no Edefficio da mesma Camara."

PT/AHPGR/PGR/05/02/01/217
Documento simples
1837 agosto 02

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

Registo de Pareceres e Informações para o Ministério das Obras Públicas

PT/AHPGR/PGR/05/05
Subsérie
1898 - 1904

Parte de Procuradoria-Geral da República

Registo de Pareceres e Informações

PT/AHPGR/PGR/05/05/01
Unidade de instalação
1852 - 1869

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Serve este livro para o registo dos pareceres do Conselheiro procurador Geral da Coroa relativos a negocios da Repartição das Obras Publicas, Commercio e Industria.
Teve principio no dia de hoje e contem cento e noventa e duas folhas, que vão rubricadas com o appelido de "Maia" de que uso.
Secretaria da Procuradoria Geral da Coroa, 22 de Novembro de 1852"

"Em cumprimento do officio do Ministerio das Obras Publicas de 2 de Novembro de 1852, acerca do estabelecimento 'Salva vidas' no Porto"

PT/AHPGR/PGR/05/05/01/001
Documento simples
1852 novembro 22

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer de Joaquim Pereira Guimarães, Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, acerca da regulamentação do estabelecimento de um salva vidas no Porto.

"Em cumprimento da Portaria de 14 do corrente a respeito do privilegio requerido pelo Visconde da Junqueira para o Oleo de Patará"

PT/AHPGR/PGR/05/05/01/007
Documento simples
1854 janeiro 31

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini sobre a pretensão do Visconde da Junqueira, do privilégio de exclusividade por quinze anos, relativo à extracção e fabrico de óleo de patará.

"Em cumprimento do officio de 29 de Janeiro a respeito do requerimento de Vicente Jose Ferreira pedindo aprovação dos Estatutos da Empreza de Minas"