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"[Informação e parecer em virtude de Portaria] de 10 dito acerca do Processo do Réo Luiz Paes de Almeida, Soldado"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/01/155
• Item
• 1837 junho 08

Part of Procuradoria-Geral da República

"[Informação e parecer em virtude de Portaria] de 25 dito a cerca de requerimento em que João Elias da Costa Faria e Silva pede o pagamento do tempo que serviu na Comissão dos Cartorios extinctos"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/01/157
• Item
• 1837 junho 09

Part of Procuradoria-Geral da República

"[Informação e parecer em virtude de Portaria] de 19 de Maio dito sobre requerimento em que Joaquim d'Almeida Martins, Porteiro do Tribunal do Commercio pede o pagamento da dispeza feita com o mesmo Tribunal"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/01/158
• Item
• 1837 junho 15

Part of Procuradoria-Geral da República

"[Informação e parecer em virtude de Portaria] da mesma data á cerca de requerimento em que Manuel de Pinho pede perdão da pena de degredo de 3 annos para Castro Marim"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/01/165
• Item
• 1837 junho 17

Part of Procuradoria-Geral da República

"[Informação e parecer em virtude de Portaria] da mesma data sobre dita em que Joaquim Anastacio se queixa do Juiz Eleito da freguesia de Santa Maria de Palmella."

• PT/AHPGR/PGR/05/02/01/168
• Item
• 1837 junho 21

Part of Procuradoria-Geral da República

"[Informação e parecer em virtude de Portaria] da mesma data sobre officio do Administrador Geral do Porto em que expõe a duvida de considerar como julgados separados daquella commarca os concelhos de Bouças - Gaia - Gondomar - e Vallongo."

• PT/AHPGR/PGR/05/02/01/159
• Item
• 1837 junho 16

Part of Procuradoria-Geral da República

"[Informação e parecer em virtude de Portaria] dito em que o Presbitero Antonio Joaquim de Azevedo pede o mesmo acima"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/01/161
• Item
• 1837 junho 16

Part of Procuradoria-Geral da República

"[Informação e parecer em virtude de Portaria] de 19 de Maio dito á cerca da queixa de George Day Welsh contra o Juiz de Direito do julgado Oriental do Funchal"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/01/167
• Item
• 1837 junho 21

Part of Procuradoria-Geral da República

"[Informação e parecer em virtude de Portaria] de 10 de Maio acerca da representação do Prezidente e Veriadores da Camara Municipal do Conselho da Pederneira, pedem que os autos de que tratão baixem da Relação de Lisboa para o respectivo Juizo de Direito"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/01/153
• Item
• 1837 junho 07

Part of Procuradoria-Geral da República

"[Informação e parecer em virtude de Portaria] de 9 de Maio á cerca de representação em que a Associação Commercial do Funchal pede providencias a favor do Commercio daquella Praça"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/01/154
• Item
• 1837 junho 07

Part of Procuradoria-Geral da República

"[Informação e parecer em virtude de Portaria] da mesma data sobre requerimento em que João Antonio de Castello Branco pede perdão da pena de prisão de que tracta"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/01/160
• Item
• 1837 junho 16

Part of Procuradoria-Geral da República

"[Informação e parecer em virtude de Portaria] de 10 de Junho sobre requerimento em que Domingos Manuel Fernandes conego em Evora pede ser effectivo na distibuição dos rendimentos do mesmo cabido"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/01/162
• Item
• 1837 junho 17

Part of Procuradoria-Geral da República

"[Informação e parecer em virtude de Portaria] de 19 de Maio dito sobre officio do Procurador Regio da Relação do Porto á cerca do crime de Joaquim Ferreira Gonçalves por ter morto seu irmão"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/01/163
• Item
• 1837 junho 17

Part of Procuradoria-Geral da República

"[Informação e parecer em virtude de Portaria] da mesma data sobre a soltura de Manuel Joaquim pelo Substituto do Juiz de Direito d'Elvas."

• PT/AHPGR/PGR/05/02/01/164
• Item
• 1837 junho 17

Part of Procuradoria-Geral da República

"[Informação e parecer em virtude de Portaria] de 24 de Maio dito á cerca de requerimento em que João Antonio = o Descalço = pede igual perdão"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/01/166
• Item
• 1837 junho 19

Part of Procuradoria-Geral da República

"[Informação e parecer em virtude de Portaria] de 22 de Junho dito sobre officio da Procuradoria Geral da Corôa á cerca das difficuldades expostas pelo Delegado do Procurador Regio na 2.ª Vara do Porto das distribuições das acções da Fazenda Publica."

• PT/AHPGR/PGR/05/02/01/171
• Item
• 1837 junho 26

Part of Procuradoria-Geral da República

"[Informação e parecer em virtude de Portaria] de 24 de Maio dito sobre informação do Presidente da Relação do Porto e mais papeis relativos á conta dáda pêlo Encarregado da Contadoria da Fazenda de Villa Real contra o Substituto do Juiz de Direito do respectivo julgado."

• PT/AHPGR/PGR/05/02/01/179
• Item
• 1837 julho 01

Part of Procuradoria-Geral da República

"[Informação e parecer em virtude de Portaria] de 8 de Junho dito sobre requerimento em que Antonio Varella pede perdão da pena de degredo perpetuo em que foi condemnado."

• PT/AHPGR/PGR/05/02/01/180
• Item
• 1837 julho 06

Part of Procuradoria-Geral da República

"[Informação e parecer em virtude de Portaria] da mesma data sobre representação em que Victorino Moreira, Regidor da freguesia de Santo Thomé de Lisboa pede ser lhe entregue o Tombo dos bens e rendimentos da mesma freguesia"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/01/186
• Item
• 1837 julho 08

Part of Procuradoria-Geral da República