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"Em virtude do officio de 3 de Junho de 1869 á cerca da pertenção de Jozé Dutra Corrêa pede lhe seja minorada a pena ou comutada na de prizão nas cadeas da dita Cidade"

PT/AHPGR/PGR/04/023/009
Unidad documental simple
1869 julho 8

Parte deProcuradoria-Geral da República

Parecer para a Procuradoria Régia dos Açores

"Em virtude do officio de 2 de Junho de 1869 á cerca da pertenção de Manuel dos Santos pede lhe seja perduada a pena de trez annos de prizão maior em que se acha condemnado"

PT/AHPGR/PGR/04/023/006
Unidad documental simple
1869 junho 11

Parte deProcuradoria-Geral da República

Parecer para a Procuradoria Régia de Lisboa

"Em virtude do officio de 12 de Junho de 1869 á cerca da pertenção de Francisco dos Santos pedindo escuza do servoço por seu filho Jacintho da Silva 2º Gruumete do Corpo de Marinheiros""

PT/AHPGR/PGR/04/023/007
Unidad documental simple
1869 junho 22

Parte deProcuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Marinha

"Em virtude do officio de 2 de Julho de 1869 a cerca da pertenção de Manoel da Camara Selindo que pede lhe seja perdoada o resto da pena de degredo"

PT/AHPGR/PGR/04/023/010
Unidad documental simple
1869 julho 8

Parte deProcuradoria-Geral da República

Parecer para a Procuradoria Régia de Lisboa

"Em virtude do officio de 12 de Abril de 1869 á cerca da pertenção de Pedro Mathias da Trindade, pede lhe seja perduada o resto da pena de dois annos de prizão correcional"

PT/AHPGR/PGR/04/023/001
Unidad documental simple
1869 maio 5

Parte deProcuradoria-Geral da República

Parecer para a Procuradoria Régia de Lisboa

"Em virtude da Portaria de 8 de Julho de 1869 a cerca de Manoel Pinto Soares a favor de seu filho José Gabriel Pinto Soares do Concelho de Cezimbra"

PT/AHPGR/PGR/04/023/012
Unidad documental simple
1869 julho 19

Parte deProcuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministerio da Marinha

"Em virtude do officio de 16 d'Abril de 1869 á cerca da pertenção de João Francisco da Silva Franco pede lhe seja perduada a pena de trabalhos publicos perpetuos no Ultramar"

PT/AHPGR/PGR/04/023/002
Unidad documental simple
1869 maio 6

Parte deProcuradoria-Geral da República

Parecer para a Procuradoria Régia de Lisboa

"Em virtude do officio de 22 de Abril de 1869 á cerca da pertenção de Diogo José Martins de Mello em que pede de lhe haver por expiada a culpa"

PT/AHPGR/PGR/04/023/003
Unidad documental simple
1869 maio 8

Parte deProcuradoria-Geral da República

Parecer para a Procuradoria Régia do Porto

"Em virtude do Officio de 19 de Junho de 1869 á cerca da pertenção de Justino Antonio Soares da Costa em que pede perdão para a Africa Oriental"

PT/AHPGR/PGR/04/023/008
Unidad documental simple
1869 junho 30

Parte deProcuradoria-Geral da República

Parecer para a Procuradoria Régia do Porto

"Em virtude do officio de 5 de Julho de 1869 ácerca da pertenção de Manoel Cardozo pede perdão da pena que lhe falta cumprir"

PT/AHPGR/PGR/04/023/011
Unidad documental simple
1869 julho 15

Parte deProcuradoria-Geral da República

Parecer para a Procuradoria Régia de Lisboa

"Em virtude da Portaria de 8 de Julho de 1869 á cerca do recrutamento marítimo de dous arrais do Concelho de Ovar"

PT/AHPGR/PGR/04/023/013
Unidad documental simple
1869 julho 19

Parte deProcuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Marinha

"Livro 6º. Para Registo de Pareceres do Magistrado e Ajudante Exmo Sr. Conselheiro C. S. Vasconcellos"

PT/AHPGR/PGR/04/023
Unidade de instalação
1869 - 1873

Parte deProcuradoria-Geral da República

Registo dos pareceres do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Caetano de Seixas e Vasconcelos.
A título de termo de abertura tem a seguinte nota: "Segue do Livro 5º do Sr. Miranda e Castro".

"Em cumprimento do Officio de 11 de Junho ultimo á cerca da resposta do Delegado do Procurad...

"Em cumprimento do Officio de 11 de Junho ultimo á cerca da resposta do Delegado do Procurador Regio na Comarca de Lamego ás arguições que lhe foram feitas"

PT/AHPGR/PGR/04/022/238
Unidad documental simple
1867 novembro 13

Parte deProcuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Justiça

"Acerca da pretenção dos contractadores da Fabrica de Vidros da Marinha Grande"

"Acerca da pretenção dos contractadores da Fabrica de Vidros da Marinha Grande"

PT/AHPGR/PGR/04/022/195
Unidad documental simple
1865 maio 22

Parte deProcuradoria-Geral da República

Parecer sobre a necessidade de obras de reparação em dependências da fábrica

"Em Cumprimento da Portaria dos Estrangeiros do 6 de Maio 1865 sobre a carta do Prezidente d...

"Em Cumprimento da Portaria dos Estrangeiros do 6 de Maio 1865 sobre a carta do Prezidente da Confederação Suissa"

PT/AHPGR/PGR/04/022/193
Unidad documental simple
1865 maio 10

Parte deProcuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério dos Negocios Estrangeiros sobre a possível admissão, pelo Governo Português, de navios da Confederação Suíça nos portos portugueses.

"Antonio Ferreira - o Juiliano - pede commutação de pena"

PT/AHPGR/PGR/04/022/185
Unidad documental simple
1865 março

Parte deProcuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Justiça

"Em virtude do Officio de 25 de Agosto preterito acerca de dever conceder-se ou negar-se a l...

"Em virtude do Officio de 25 de Agosto preterito acerca de dever conceder-se ou negar-se a licença para conteder o processo criminal contra o Regedor de Setubal"

PT/AHPGR/PGR/04/022/125
Unidad documental simple
1864 fevereiro 24

Parte deProcuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino

"Em virtude do officio de 19 de Agosto de 1863. Acerca do requerimento em que Manoel Fernand...

"Em virtude do officio de 19 de Agosto de 1863. Acerca do requerimento em que Manoel Fernandes Armador de redes de pesca na Costa de Cesimbra pede ser incluido na escala que por postura antiga está estabelecida para regular este serviço"

PT/AHPGR/PGR/04/022/096
Unidad documental simple
1863 outubro 15

Parte deProcuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino

"Em virtude do Officio de 19 d'Agosto acêrca da duvida apresentada pelo Presidente da Commis...

"Em virtude do Officio de 19 d'Agosto acêrca da duvida apresentada pelo Presidente da Commissão eleitoral sobre a maneira por que devem ser completadas as diversas parcellas denominadas primicias e conhecenças"

PT/AHPGR/PGR/04/022/088
Unidad documental simple
1863 agosto 29

Parte deProcuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino

"Em virtude do officio de 30 de Julho ácêrca sobre (sic) as duvidas que se offerecem á Commi...

"Em virtude do officio de 30 de Julho ácêrca sobre (sic) as duvidas que se offerecem á Commissão recenseadora do Concelho de Louzada em relação ás diversas parcellas, que devem ou não, prefazer o censo eleitoral"

PT/AHPGR/PGR/04/022/087
Unidad documental simple
1863 agosto 14

Parte deProcuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino

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